Direito Penal Militar

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Morte em intervenção militar e recusa de apresentação dos instrumentos do crime

09/04/2021 17:20Marcelo de Lima Lessa 0

Apresentamos subsídios para que as autoridades policiais possam atuar diante de situações envolvendo morte decorrente de intervenção policial militar que, segundo suas convicções jurídicas, venham a exigir providências de polícia judiciária comum.

Exibindo todos Exibir selecionados