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Inteligência artificial e os deepfakes pornográficos

13/11/2023 às 19:27
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A falta de regulamentação é um dos principais desafios no combate aos deepfakes pornográficos.

A inteligência artificial (IA) tem revolucionado diversos aspectos da nossa sociedade, desde a automação de tarefas rotineiras até o desenvolvimento de diagnósticos médicos avançados. Entretanto, o avanço da IA também trouxe à tona questões éticas e de segurança que demandam uma governança eficaz. Um dos tópicos mais atuais em notícias foi a criação de falsos nudes, ou deepfakes pornográficos, e a falta de regulamentação que envolve essa prática.

Os deepfakes são produzidos utilizando algoritmos de IA para criar vídeos ou imagens falsas que podem ser extremamente convincentes. Essa tecnologia, desenvolvida para fins legítimos, como a criação de efeitos especiais em filmes, rapidamente se tornou uma ferramenta poderosa nas mãos de pessoas mal-intencionadas. A criação de deepfakes pornográficos, em que o rosto de uma pessoa é sobreposto ao corpo de outra em conteúdo sexualmente explícito, levanta sérias preocupações sobre privacidade e consentimento.

A falta de regulamentação é um dos principais desafios no combate aos deepfakes pornográficos. Enquanto muitos países têm leis que proíbem a difamação, a invasão de privacidade e a disseminação de pornografia, a natureza digital e global dos deepfakes dificulta a aplicação consistente dessas leis.

As empresas que desenvolvem e utilizam a IA têm a responsabilidade de implementar diretrizes e políticas para combater os deepfakes. Isso inclui a incorporação de tecnologias de detecção de deepfakes em suas plataformas e a remoção de conteúdo não consensual e difamatório. A colaboração com organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa também é fundamental para o desenvolvimento de soluções eficazes.

É importante que as leis e as autoridades regulamentadores e fiscalizatórias estejam atualizadas para abordar especificamente a criação e disseminação de deepfakes pornográficos, bem como para fornecer às vítimas recursos legais eficazes para buscar reparação. Ademais, a cooperação internacional é fundamental, uma vez que os deepfakes podem cruzar fronteiras facilmente.

É imprescindível promover o desenvolvimento de tecnologias de verificação de conteúdo que permitam aos usuários confirmar a autenticidade de vídeos e imagens. Isso pode ser feito por meio de marcas d'água digitais, metadados confiáveis e outros mecanismos de autenticação.

A governança da IA e a regulamentação dos deepfakes são essenciais para proteger os direitos individuais e a integridade da informação em um mundo cada vez mais digital.

À medida que a tecnologia avança, é vital que a sociedade, as empresas e os governos trabalhem juntos para enfrentar esse desafio e garantir um ambiente digital seguro e ético para todos.

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Sobre a autora
Maria Clara Seixas

Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados. Sócia do 4S Advogados. Professora da Pós-Graduação em Direito Digital da Faculdade Baiana de Direito

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SEIXAS, Maria Clara. Inteligência artificial e os deepfakes pornográficos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 28, n. 7439, 13 nov. 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/107112. Acesso em: 3 dez. 2024.

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