A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) traz consigo não apenas uma transformação normativa, mas uma oportunidade ímpar para a redefinição de práticas nas contratações públicas. E nesse contexto, destaca-se a vital importância da Fase de Planejamento, que, com a segregação de funções, demanda uma mudança cultural profunda na condução dos processos preparatórios de contratação.
A Fase de Planejamento sempre foi o alicerce das contratações públicas, mas a Nova Lei de Licitações eleva seu status. A segregação de funções surge como um mecanismo estratégico para evitar conflitos de interesse e fortalecer a transparência e a eficiência nos processos.
Ao delimitar claramente as funções de requisitantes, ordenadores de despesa e, agentes de contratação, a lei busca eliminar possíveis vieses e promover uma gestão transparente, afastando a sombra da interferência indevida e garantindo a idoneidade do processo.
Assim, a segregação de funções não é apenas uma questão de conformidade legal, mas sim uma mudança cultural essencial. A Administração Pública precisa abandonar velhas práticas e abraçar uma mentalidade de responsabilidade, ética e transparência desde as etapas iniciais do planejamento.
E nesse cenário tal segregação de funções atua como barreira às irregularidades, criando um ambiente no qual o conflito de interesses é mitigado. Essa prevenção é fundamental para a construção de uma cultura organizacional que valoriza a lisura e a legalidade nos procedimentos.
Os operadores da lei desempenham um papel crucial nesse novo cenário. A compreensão profunda da legislação é mais do que uma exigência, é uma necessidade para garantir que as contratações públicas alcancem padrões elevados de ética e eficiência.
A dinamicidade das mudanças normativas requer dos operadores da lei uma busca incessante por atualização de conhecimentos, já que a norma exige conhecimento técnico sólido para a correta aplicação de seus dispositivos, tornando a capacitação constante uma jornada indispensável.
A transição de normas, para aqueles que militam na área de compras governamentais, bem como para aqueles que demandam as contratações, exige uma preparação gradual, consistente e constante, onde os operadores da lei devem se empenhar em compreender as nuances do nova regramento, internalizando-o em suas práticas cotidianas.
Os desafios são inerentes a qualquer mudança, mas a Nova Lei de Licitações traz consigo oportunidades para a construção de uma Administração Pública mais responsável, eficiente e ética. Cabe aos operadores da norma enxergarem essas oportunidades e se prepararem para liderar essa transformação.
Num contexto em que a sociedade exige maior transparência e eficiência na gestão pública, a capacitação constante dos operadores da lei se torna não apenas uma necessidade legal, mas um compromisso ético com o bem comum.
Em conclusão, a Fase de Planejamento emerge como o epicentro da transformação na nova era das contratações públicas. A segregação de funções, aliada à mudança cultural e à capacitação constante, delineia um caminho para a excelência na gestão pública, reforçando a necessidade urgente de preparação para a integral e exclusiva aplicação da Nova Lei de Licitações.
