Resumo: O presente trabalho aborda a evolução do trabalho humano desde as sociedades primitivas até a era moderna, analisando os múltiplos significados atribuídos à atividade laboral ao longo da história. Também é discutida a influência do progresso tecnológico no trabalho humano, com destaque para a história da eletricidade, o desenvolvimento da internet e a exploração da inteligência artificial. Em seguida, é explorada a interseção entre tecnologia e trabalho, abordando desafios e oportunidades para a força de trabalho moderna, com exemplos da economia compartilhada e da gig economy. É discutido o futuro do trabalho, com foco na tecnologia e na gig economy, bem como os impactos da gig economy no mundo do trabalho brasileiro, incluindo a precarização das condições de trabalho e a reputação dos trabalhadores de aplicativos. Por fim, é analisada a regulamentação do trabalho na gig economy e a busca por justiça social nas relações de trabalho. São exploradas as disparidades entre empregados tradicionais e trabalhadores de plataformas no Brasil e a importância da proteção laboral dos trabalhadores em plataformas digitais. Em síntese, a pesquisa apresentada busca contribuir para o debate sobre o futuro do trabalho no contexto tecnológico, enfatizando a importância de garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Palavras-chave: Trabalho. Tecnologia. Economia Compartilhada. Gig Economy. Precarização do Trabalho. Uberização.
1. INTRODUÇÃO
A evolução do trabalho humano é um tema que fascina e intriga estudiosos há séculos. Desde as sociedades primitivas até a era moderna, a atividade laboral tem desempenhado um papel fundamental na organização social e econômica das comunidades humanas. Ao longo da história, o trabalho humano assumiu múltiplas faces, com significados e valores atribuídos que variam de acordo com o contexto cultural, político e econômico em que se insere.
O avanço tecnológico é um dos principais agentes que têm moldado a evolução do trabalho humano. Através das inovações tecnológicas, a engenhosidade humana tem sido capaz de superar barreiras e transformar o mundo ao seu redor. A história da eletricidade, o desenvolvimento da internet e a exploração da inteligência artificial são apenas alguns exemplos das inúmeras inovações que têm mudado a forma como as pessoas trabalham e interagem entre si.
A interseção entre tecnologia e trabalho apresenta desafios e oportunidades para a força de trabalho moderna. A economia compartilhada e a gig economy são exemplos de como a tecnologia está transformando o mundo do trabalho, criando novas formas de emprego e renda. No entanto, essas mudanças também trazem consigo desafios em relação às condições de trabalho, remuneração e proteção social dos trabalhadores.
No Brasil, a uberização do trabalho tem sido um tema cada vez mais presente nas discussões sobre emprego e direitos trabalhistas. A precarização das condições de trabalho e a reputação dos trabalhadores de aplicativos são algumas das questões que têm despertado a atenção da sociedade e do mundo jurídico.
Nesse contexto, a regulamentação do trabalho na gig economy torna-se um desafio para a busca da justiça social nas relações de trabalho. A natureza jurídica das relações de trabalho na gig economy, a proteção laboral dos trabalhadores e as disparidades entre empregados tradicionais e trabalhadores de plataformas são algumas das questões que precisam ser discutidas e enfrentadas pelos juristas e legisladores.
Assim, este trabalho busca analisar a evolução do trabalho humano e as inovações tecnológicas que têm moldado a história, bem como explorar as transformações recentes no mundo do trabalho e seus impactos na sociedade brasileira. O objetivo é contribuir para a reflexão e o debate em torno dos desafios e oportunidades da gig economy e da economia compartilhada, bem como para a busca de soluções justas e equilibradas para as relações de trabalho no contexto brasileiro.
2. A EVOLUÇÃO DO TRABALHO HUMANO: DAS SOCIEDADES PRIMITIVAS À ERA MODERNA
Desde os primórdios da humanidade, o trabalho faz parte de nossa existência. Desde os primeiros caçadores-coletores até as sociedades modernas e industrializadas, o trabalho tem sido essencial para a sobrevivência dos seres humanos, sendo a base para a produção de bens e serviços que sustentam as nossas sociedades.1 Nesta primeira parte, exploraremos brevemente as origens e a evolução do trabalho humano ao longo da história.
As origens do trabalho remontam às primeiras comunidades humanas, desde a era paleolítica, e consistiam em atividades simples, voltadas exclusivamente para a sobrevivência, como caçar, coletar e preparar comida. Os primeiros humanos não tinham ferramentas e conhecimentos para realizar tarefas mais complexas, então o seu trabalho era limitado às necessidades básicas, consistindo em reunir alimentos e materiais para sobreviver. Isso exigia um amplo conhecimento do meio ambiente em que viviam, bem como muita força física e resistência para percorrer longas distâncias em busca de recursos.2
Em seu livro "Sapiens: Uma Breve História da Humanidade", o autor Yuval Noah Harari argumenta que a capacidade de trabalhar e cooperar em grandes grupos foi um fator determinante no sucesso do Homo sapiens como espécie. Nesse sentido, Harari nos ensina que a diferença entre nós e os outros animais é que:
Os sapiens podem cooperar de maneiras extremamente flexíveis com um número incontável de estranhos. É por isso que os sapiens governam o mundo, ao passo que as formigas comem nossos restos e os chimpanzés estão trancados em zoológicos e laboratórios de pesquisa. (HARARI, 2020, p. 30)3
Por conseguinte, podemos afirmar que a capacidade de trabalhar em grupo foi decisiva para a origem do trabalho, pois permitiu que os primeiros grupos de seres humanos dividissem as tarefas, desenvolvessem habilidades sociais e de comunicação, aumentassem a produtividade e compartilhassem conhecimentos e experiências para realizar obras que seriam impossíveis para os indivíduos isoladamente. Essas habilidades ajudaram os primeiros humanos a sobreviver e prosperar, e continuam sendo importantes no local de trabalho moderno.
Com o tempo, à medida que os seres humanos desenvolveram ferramentas mais sofisticadas e adquiriram mais saber, o trabalho tornou-se mais complexo e especializado. No livro "Armas, Germes e Aço: Os Destinos Das Sociedades Humanas" 4, o autor Jared Diamond argumenta que o desenvolvimento da agricultura e a domesticação de animais foram fatores chaves para o surgimento das civilizações humanas e para o aparecimento de diferentes tipos de trabalhos.
O advento da agricultura e a domesticação de animais, iniciadas há cerca de 10.000 anos, marcaram uma mudança significativa na maneira como os humanos trabalhavam. Em vez de depender da caça e da coleta, os humanos começaram a cultivar plantas e a criar gado e outros animais para alimentação.5 Essas novas tecnologias permitiram a produção de alimentos em grande escala, o que, por sua vez, levou ao desenvolvimento de sociedades mais complexas.6 Consequentemente, essas mudanças propiciaram o surgimento de ofícios especializados, como ferreiros, carpinteiros, comerciantes e gestores.
A necessidade de trabalho também levou ao desenvolvimento da escravidão e outras formas de trabalho forçado, que têm sido um aspecto persistente da sociedade humana ao longo da história.
À medida que as sociedades se tornaram mais complexas, o mesmo aconteceu com a força de trabalho. Com o início da Revolução Industrial, nos séculos XVIII e XIX, o trabalho mudou de um sistema amplamente firmado na agricultura para um baseado na produção de bens manufaturados em fábricas e na produção em massa. Essa mudança levou ao surgimento de grandes fábricas centros industriais e ao desenvolvimento de novas profissões, como engenheiros, maquinistas e trabalhadores têxteis.7
Esse período de industrialização também viu o surgimento de movimentos trabalhistas modernos, com trabalhadores organizados para exigir melhores condições de trabalho e remuneração justa.
É importante destacar, ademais, que conforme as formas de trabalho se desenvolveram o seu significado também se transformou. Muitos pensadores exploraram os significados sociais e culturais do trabalho ao longo da história, argumentando que o trabalho sempre foi mais do que apenas um meio de ganhar a vida.
Nesse sentido, o livro “Trabalho: Uma história de como utilizamos o nosso tempo: da Idade da Pedra à era dos robôs”, de James Suzman8, aborda o trabalho humano e o seu papel na formação das sociedades e culturas ao longo da história. Suzman sugere, ainda, que o trabalho é uma fonte de identidade, status e significado, e que as formas como trabalhamos refletem valores e crenças culturais mais amplos, como uma maneira de definir identidades individuais e coletivas.
À medida que a tecnologia evoluiu, a natureza do trabalho continuou a se transformar. Com o surgimento da economia de serviços e a crescente importância da tecnologia e do trabalho baseado no conhecimento, os empregos se tornaram muito mais complexos e especializados do que no passado.
Hoje, muitas pessoas trabalham em empregos que não existiam até alguns anos atrás, e o ritmo da mudança tecnológica continua a impulsionar cada vez mais rápido a evolução do mercado de trabalho, sendo certo que as tecnologias criarão novas profissões e oportunidades para os seres humanos.
Em conclusão, as origens do trabalho são complexas e estão profundamente ligadas à nossa história, remontando aos primeiros momentos da existência humana. Da caça e coleta à agricultura e ao surgimento das primeiras civilizações, os humanos sempre dependeram de sua capacidade de trabalhar para atender às suas necessidades básicas de alimentação, segurança, conforto e prosperidade. Embora a natureza do trabalho tenha se transformado ao longo do tempo, a sua importância para os seres humanos permanece uma constante ao longo da história.
2.1. AS MÚLTIPLAS FACES DO TRABALHO NA HISTÓRIA DA HUMANIDADE: UMA ANÁLISE DOS SIGNIFICADOS ATRIBUÍDOS À ATIVIDADE LABORAL
Como demonstramos, o trabalho tem sido parte elementar da existência humana desde os seus primórdios. Da caça e coleta à revolução agrícola e da revolução industrial à atual era da informação, o significado do trabalho se transformou radicalmente nesses vários estágios. O sentido do trabalho na vida humana tem sido um tópico de discussão entre filósofos, economistas e teóricos sociais durante muito tempo, e suas ideias fornecem insights importantes sobre a natureza mutável do trabalho. Assim, considerando a importância desse tema, a seguir exploraremos algumas das principais perspectivas ao longo da história sobre o significado do trabalho para os seres humanos.
De acordo com Le Goff9, o trabalho na era medieval (período entre os anos 476 a 1453) era amplamente interpretado como uma forma de obrigação e dever social, em vez de um meio de realização pessoal ou autoexpressão, como é visto atualmente. Essa atitude foi fortemente influenciada pelo sistema feudal, que dava grande importância à lealdade ao senhor feudal pelos vassalos, sendo o trabalho interpretado como um meio de cumprir essa obrigação.
Além disso, durante a Idade Média, o trabalho era frequentemente visto como uma forma de prática espiritual e meio de alcançar a salvação. A Igreja Católica e muitas ordens religiosas, como os beneditinos10, viam o trabalho manual como uma forma de comunhão com Deus e isso desempenhou um papel significativo na formação do comportamento das pessoas em relação ao trabalho na Idade Média.
Em síntese, o catolicismo ensinava que o trabalho era uma forma de servir a Deus e cumprir o propósito da vida. Surgiu assim a ideia do "chamado", que sustentava que cada pessoa tinha uma ocupação específica a cumprir no mundo.11 Mais tarde, no século XVI, a Reforma Protestante reforçou ainda mais a ideia do trabalho como meio de cumprir uma vocação e servir a Deus.12
Muito posteriormente, durante a Revolução Industrial nos séculos XVIII e XIX, a natureza do trabalho transformou-se radicalmente. A ascensão do capitalismo, das fábricas e da produção em massa levou à desumanização do trabalho. Os seres humanos foram reduzidos a meras engrenagens da maquinaria de produção, utilizados tão somente como peças para aumentar a produtividade e criar riqueza para os detentores dos meios de produção. Nesse período, o filósofo Karl Marx argumentou que o trabalho sob a égide do capitalismo era alienante e desumanizador, pois nesse sistema econômico os trabalhadores eram explorados por seu trabalho e não exerciam nenhum controle sobre os meios de produção.13
Ao longo do século XX, o trabalho teve diferentes conotações para as pessoas, moldados por fatores históricos, ideológicos, econômicos e culturais.14 Para alguns estudiosos, o trabalho deveria ser interpretado como um meio para suprir as necessidades econômicas das pessoas, enquanto para outros o trabalho seria uma fonte de identidade e realização pessoal e profissional. Além disso, as lutas pelos direitos dos trabalhadores tiveram um grande papel na construção do princípio de que o trabalho deveria ser uma fonte de dignidade e respeito para todos.
A ideia do trabalho como meio de autoexpressão e realização ganhou destaque no século XX. Para corroborar essa ideia, podemos destacar a famosa hierarquia de necessidades, desenvolvida pelo psicólogo Abraham H. Maslow (1908-1970), que parte do princípio de que os seres humanos se esforçam para suprir as suas necessidades pessoais e profissionais. A teoria é organizada em um esquema piramidal, na qual as necessidades consideradas mais básicas, como as fisiológicas e de segurança, precisam ser atendidas antes das de nível mais elevado, como as de autoestima e autorrealização. De acordo com essa teoria, todos os indivíduos precisam passar por uma "escalada" de necessidades para alcançar a autorrealização plena, sendo o trabalho visto como um dos meios de atingir esse objetivo.15
No final do século XX, como a popularização da internet e de outras tecnologias da informação e comunicação, as formas como as pessoas trabalham, interagem a aprendem mudaram substancialmente em muito pouco tempo. As novas tecnologias permitiram que os indivíduos mostrassem as suas habilidades para um público global, criando novas oportunidades de expressão criativa e empreendedorismo.
Essas mudanças na percepção do trabalho resultaram em uma demanda crescente por trabalhos que gerem um senso de propósito e realização pessoal.16 Como resultado, as empresas estão cada vez mais oferecendo acordos de trabalho flexíveis, opções de trabalho remoto e outros benefícios que permitem aos empregados perseguirem os seus interesses e alcançar um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.17
Hoje, o significado do trabalho continua a evoluir. Com a popularização da economia compartilhada (sharing economy) e, posteriormente, da gig economy e de outras formas criativas de trabalho, as noções tradicionais de trabalho como um compromisso estável e de longo prazo estão dando lugar a uma percepção cada vez mais fluida e flexível do trabalho.18
Em conclusão, os significados do trabalho têm variado constantemente ao longo da história, refletindo a natureza mutável da sociedade e da cultura humana. Como vimos, muitos estudiosos exploraram o significado do trabalho na vida humana, fornecendo importantes insights sobre a natureza evolutiva do trabalho e sua importância para o desenvolvimento humano. No entanto, apesar das diferenças apontadas, um ponto permanece imutável: o trabalho continua a ser parte fundamental da experiência humana, moldando nossas vidas e dando-nos propósito e significado.
2.2. TECNOLOGIA E A NATUREZA MUTÁVEL DO TRABALHO: A INFLUÊNCIA DO PROGRESSO TECNOLÓGICO NO TRABALHO HUMANO
Como se depreende do que foi exposto, a evolução tecnológica está intimamente relacionada com o desenvolvimento das formas de trabalho humano ao longo da história. Desde as primeiras ferramentas até a mais recente robótica e inteligência artificial, as revoluções tecnológicas, estimuladas pela criatividade humana, foram cruciais para a modificação e evolução do trabalho.
O progresso tecnológico facilitou muitos trabalhos manuais e automatizou muitas tarefas que antes eram realizadas por seres humanos. Também provocou a criação de inúmeras novas formas de emprego, que exigem habilidades e conhecimentos em tecnologia. Por isso, considerando a importância desse tema, nesta parte do trabalho iremos explorar brevemente os principais impactos do progresso tecnológico no trabalho humano e como ele está moldando o futuro do trabalho.
Como expusemos anteriormente, o trabalho humano primitivo era focado na sobrevivência e baseava-se sobretudo na utilização de ferramentas simples para a caça e coleta de alimentos. Com a invenção da roda e do arado, nasce a Revolução Agrícola, tornando possível cultivar mais alimentos e sustentar populações maiores. Isso viabilizou a criação de cidades e o surgimento de civilizações, bem como a necessidade de profissões especializadas, como construtores, ferreiros, tecelões etc.
Posteriormente, com o desenvolvimento da energia a vapor e da produção em massa, a Revolução Industrial estimulou grandes mudanças no trabalho, marcando o início do uso massivo de máquinas e tecnologia no processo produtivo. Isso levou ao desenvolvimento de fábricas, com trabalhadores realizando tarefas especializadas em linhas de montagem. O uso da tecnologia aumentou a produtividade e diminuiu drasticamente o custo de produção. No entanto, também resultou no deslocamento de postos de trabalho, pois as máquinas substituíram muitas tarefas manuais realizadas por seres humanos.
Em meados do século XX, a invenção do computador marcou o início da Era da Informação19, ocasionando novas mudanças na natureza do trabalho. O uso massivo de computadores em setores como finanças, saúde e manufatura tornou o trabalho muito mais eficiente, com diversas tarefas sendo automatizadas e executadas em um ritmo nunca visto antes. Isso gerou mais preocupações com o deslocamento dos postos de trabalho, pois máquinas e algoritmos assumiram cada vez mais os empregos que antes eram exclusivos de seres humanos.
Hoje, vivenciamos outra onda de progresso tecnológico, conhecida como 4ª Revolução Industrial, caracterizada pela utilização de inteligência artificial, aprendizado de máquina (Machine Learning), robótica, realidade virtual no ambiente de trabalho, entre outras tecnologias.20 Essas tecnologias têm o potencial de automatizar ainda mais tarefas que antes eram realizadas apenas por humanos, com impactos ainda mais profundos na forma como trabalhamos e alterando, nos próximos anos, completamente o mundo do trabalho como o conhecemos. No entanto, também há oportunidades para o surgimento de novos empregos, em áreas como desenvolvimento de softwares, robótica e cibersegurança.21
Nesse sentido, em 2016, durante a 105ª Conferência Internacional do Trabalho realizada em Genebra, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou o Relatório VI. Este relatório aborda a promoção da justiça social em uma globalização justa e destaca a preocupação da OIT com os efeitos da tecnologia no campo do trabalho, bem como as possibilidades que ela traz. Segundo o documento, a OIT reconhece a necessidade de considerar cuidadosamente os impactos da tecnologia em questões de emprego e trabalho, mas também reconhece o potencial positivo que a tecnologia pode trazer para a criação de empregos e oportunidades no futuro:
17. O mundo do trabalho encontra-se igualmente em mutação como resultado do rápido progresso tecnológico. A microinformática e as tecnologias de informação, os progressos nos domínios da robótica, software e inteligência artificial e a multiplicidade de serviços disponíveis na Internet mudaram o modo de produção e fornecimento de bens e serviços. Estas inovações fortaleceram as ligações entre a indústria transformadora, o setor da agricultura e o setor dos serviços, afetando inevitavelmente a organização do trabalho.
18. Como o desaparecimento de trabalhos rotineiros, têm vindo a aparecer novos empregos na economia do conhecimento, na economia verde e na economia de cuidados, tanto em países em desenvolvimento como industrializados. Segundo as estimativas da OIT, a transição para uma economia mais verde poderá gerar entre 15 a 60 milhões de novos postos de trabalho a nível mundial nas próximas décadas. Os tipos de trabalho relacionados com a digital facilitam a conexão entre trabalhadores e empregadores e oferecem flexibilidade, mas também trazem desafios no sentido de garantir condições de trabalho digno. Sem contratos formais, estas novas modalidades podem implicar horários de trabalho excessivos e proteção social reduzida. Devido à natureza descentralizada destes empregos, torna-se mais difícil aos trabalhadores organizarem-se e exercerem o seu direito à negociação coletiva (OIT, 2016, p. 5).22
Em conclusão, a tecnologia sempre desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do trabalho humano, desde as primeiras ferramentas até os últimos avanços em automação e inteligência artificial. Embora os impactos da tecnologia no trabalho tenham sido amplamente positivos, com muitas oportunidades para aqueles com habilidades em tecnologia, também há sérias preocupações com o deslocamento e a extinção de postos de trabalho, bem como a necessidade de ensinar as massas de trabalhadores a utilizarem as novas tecnologias.
É nítido que à medida que avançamos em direção a um futuro mais orientado para a tecnologia, os trabalhadores precisarão se atualizar continuamente para permanecerem relevantes no mercado de trabalho.23 Ao olharmos para o futuro, fica evidente que o papel da tecnologia no trabalho humano continuará a ampliar-se, com novos desafios e oportunidades surgindo nos próximos anos.
