Uber

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Uber: transporte ilegal

12/08/2015 08:02Azevedo André 241

Entre o lícito consolidado e o novo não regulamentado, a sociedade deve optar pela ponderação, sob pena de deslegitimar todo o discurso em prol do resgate da moralidade, da justiça e probidade.

Ativismo judicial e Uber: até onde o Judiciário pode se meter?

16/07/2017 16:00Rafael Nunes Pires Rudolfo e Eliane Pavanello 0

É cediço que o ativismo judicial deve ter sua aplicação restrita a casos eventuais, relevantes e, claro, respeitando-se certos limites. Sua aplicação nas decisões sobre o transporte público individual remunerado de passageiros, como o táxi e o Uber, e suas implicações perante a Política Nacional de Mobilidade Urbana, teria sido um exemplo de intervenção excessiva?

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