O supremo acerto no caso dos aplicativos de transporte: reforço da livre iniciativa
10/01/2021 15:35 0
Analisa-se a importância da efetivação do princípio da livre iniciativa no julgamento conjunto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 449 e do Recurso Extraordinário nº 1.054.110 pelo Supremo Tribunal Federal.