5. CONCLUSÃO
A presente pesquisa buscou analisar a efetividade da tornozeleira eletrônica como uma medida alternativa ao encarceramento no Brasil, com foco na sua função como instrumento de prevenção ao crime e ferramenta de reintegração social. O estudo demonstrou que o monitoramento eletrônico, quando implementado com recursos adequados e políticas públicas integradas, pode representar uma solução viável para reduzir a reincidência criminal, contribuindo para uma sociedade mais segura e menos dependente do encarceramento em massa. O contexto brasileiro, marcado por superlotação carcerária e infraestrutura prisional precária, evidencia a importância de estratégias que equilibrem controle e inclusão social para a reintegração de apenados.
A análise dos aspectos históricos e normativos mostrou que o monitoramento eletrônico vem sendo incorporado progressivamente à legislação brasileira desde 2010, reforçando-se com o advento do "Pacote Anticrime" de 2019. A Lei de Execução Penal, modificada para incluir a tornozeleira eletrônica, também revela uma mudança na percepção das políticas criminais, que agora priorizam alternativas à prisão para casos específicos, como crimes de menor potencial ofensivo. O estudo apontou que, ao limitar o confinamento ao mínimo necessário, o monitoramento eletrônico permite a permanência do apenado na sociedade, o que facilita o acesso ao emprego, à educação e ao apoio familiar, fatores essenciais para reduzir a reincidência.
Em termos empíricos, os dados revisados indicaram que a tornozeleira eletrônica tem efetivamente reduzido as taxas de reincidência entre os monitorados em comparação aos que cumprem pena em regime fechado. Estudos de caso em estados como São Paulo e Minas Gerais sugerem que a sensação de vigilância contínua, associada ao monitoramento eletrônico, inibe o cometimento de novos delitos e contribui para a segurança pública. Entretanto, a pesquisa também revelou desafios, como a necessidade de infraestrutura tecnológica robusta e equipes de monitoramento qualificadas, além de investimentos contínuos por parte dos estados.
Outro aspecto abordado foi o papel do monitoramento eletrônico na reintegração social. Ao permitir que o apenado cumpra sua pena em liberdade supervisionada, o monitoramento oferece uma alternativa que reduz o estigma e as influências negativas associadas ao ambiente prisional, contribuindo para a reconstrução dos laços sociais e familiares. No entanto, para maximizar o impacto positivo do monitoramento eletrônico, é fundamental que haja um suporte social integrado, que contemple acompanhamento psicológico e assistência ao monitorado, visando não apenas o controle, mas a ressocialização efetiva.
Assim, conclui-se que a tornozeleira eletrônica é uma ferramenta relevante no sistema de justiça penal brasileiro, mas sua eficácia plena depende de uma abordagem multidisciplinar e de políticas públicas que assegurem a adequação técnica e social do monitoramento. Recomenda-se que os gestores e legisladores ampliem os investimentos em infraestrutura de monitoramento e capacitação de profissionais, além de promoverem programas de apoio social aos monitorados. Dessa forma, o monitoramento eletrônico pode contribuir de forma mais significativa para a redução da reincidência e a promoção de uma justiça penal que valorize a inclusão social e a prevenção ao crime.
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Abstract: This study aims to analyze the effectiveness of electronic ankle monitors in reducing criminal recidivism in Brazil, investigating their efficiency as both a crime prevention measure and a tool for the social reintegration of individuals in conflict with the law. Chapter 1 is dedicated to examining the concept and operation of electronic ankle monitors, while also addressing the history and legislative evolution of electronic monitoring in Brazil, including transformations in the regulatory context and the expanded use of such technologies as precautionary measures. Chapter 2 explores theories and doctrines on crime prevention and the effectiveness of alternative measures to incarceration, emphasizing the potential of electronic ankle monitors as tools to deter recidivism and promote public safety. Finally, Chapter 3 focuses on the role of electronic ankle monitors in the social reintegration of offenders, analyzing statistical data and case studies to evaluate their actual impact on reducing recidivism rates. This research thus seeks to contribute to the understanding of security and justice policies in the country, particularly concerning the use of innovative technologies as instruments for social inclusion and crime prevention.
Keywords: electronic ankle monitor, criminal recidivism, crime prevention, social reintegration, electronic monitoring, alternative measures.
