Tudo de Tornozeleira eletrônica
O monitoramento eletrônico é um sistema que utiliza dispositivos tecnológicos, como tornozeleiras ou pulseiras, para rastrear e acompanhar a localização de pessoas, geralmente por determinação judicial. Ele serve para fiscalizar o cumprimento de medidas cautelares, penas alternativas ou regimes prisionais diferenciados.Senadores acima da lei? Moraes x Marcos do Val
Será que senadores estão acima da lei? O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao mandar colocar uma tornozeleira eletrônica no senador Marcos do Val (Podemos-ES), levantou uma questão : afinal, até onde vai a imunidade parlamentar? A...
A República de tornozeleira
A imagem de um ex-comandante e chefe de Estado monitorado por tornozeleira eletrônica transcende o processo penal para se tornar o epicentro de um terremoto jurídico e político, questionando os limites da justiça e o significado da República.
Pedido de indenização contra o Estado por crime de latrocínio cometido por apenado submetido à tornozeleira eletrônica
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LATROCÍNIO COMETIDO POR APENADO SUBMETIDO À TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. EVIDÊNCIAS INSUFICIENTES DE OMISSÃO ILÍCITA DO ESTADO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL.Solicita-se parecer sobre a possibilidade de pedido de indenização contra o Estado para parentes...
Efetividade da tornozeleira eletrônica na redução da reincidência criminal
RESUMOEste estudo visa analisar a efetividade da tornozeleira eletrônica na redução da reincidência criminal no Brasil, investigando sua eficiência enquanto medida de prevenção ao crime e ferramenta de reintegração social para indivíduos em conflito com a lei. O segundo capítulo...
O uso e a revogação da tornozeleira eletrônica no Direito Penal brasileiro
Sumário: Este texto discute a revogação do monitoramento eletrônico, também conhecido como tornozeleira eletrônica, no contexto do sistema jurídico brasileiro. Inicia com uma explanação sobre a presunção de inocência e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, incluindo o...
Violação das regras da tornozeleira eletrônica e regressão de regime
Seguindo o nosso compromisso de atualizar os leitores sobre pontos controversos do direito penal e processual penal, hoje iremos abordar a questão do preso, em cumprimento de pena, que se utiliza da tornozeleira eletrônica. Em caso de violação ao dispositivo...
Dados de monitoramento eletrônico podem ser usados em investigação sem ordem judicial?
A Lei de Proteção de Dados, o direito à intimidade e à privacidade não podem servir de mantas protetoras aos investigados e fiscalizados eletronicamente pelos órgãos da segurança pública e nem servir de blindagem às atividades investigativas.
Modelo de revogação da medida cautelar uso de tornozeleira de monitoramento eletrônico
Modelo de peça revogação da medida cautelar uso de tornozeleira de monitoramento eletrônico
Prisão domiciliar de Queiroz: perigoso precedente
O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, decidiu colocar em prisão domiciliar – com tornozeleira eletrônica – o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, foragida há mais de 20 dias.
Tornozeleira como restritiva
Nova moda de medida alternativa de pena restritiva?
Conversão da monitoração eletrônica em prisão sem manifestação judicial: ilegalidade
Analisa-se a Instrução Normativa 08/2016-TJPR, que determina a imediata prisão do indivíduo submetido à monitoração eletrônica que descumpra qualquer dos deveres estabelecidos pelo juízo responsável pela concessão da medida.
Retorno do panoptismo: monitoração eletrônica para penas alternativas
A tecnologia influenciou a evolução penal prevendo a utilização do monitoramento eletrônico como alternativa à prisão e, em 2016, surge a proposta de ampliar essa monitoração associada às medidas alternativas, remetendo ao "panoptismo".
O uso do monitoramento eletrônico como instrumento de controle penal estatal
O presente artigo tem como objeto o uso de tornozeleiras como instrumento de controle penal estatal. O seu objetivo é demonstrar se o uso de tornozeleiras eletrônicas fere ou não direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Tornozeleiras eletrônicas
Efetuada a pesquisa do presente trabalho foi possível chegar-se a algumas conclusões no que concerne à execução penal provisória.
Tornozeleira Eletrônica: uma alternativa humanitária à ressocialização dos presos
A tornozeleira eletrônica - método no qual o preso será monitorado por período de 24 horas até que seja encerrado seu vínculo com a pena - tem como objetivo a restauração do reeducando, seja no convívio familiar, seja no convívio em sociedade. Entenda como funciona esse dispositivo e quais as situações que ensejarão, ao Juiz das Execuções, a determinação de seu uso.
Presídio virtual em Mato Grosso do Sul: alternativa viável à superlotação das cadeias?
Seria possível substituir o cumprimento de pena tradicional pela vigilância eletrônica? Do ponto de vista da execução penal, seria eficiente e atenderia aos fins que a lei propõe? Conheça o caso do presídio de Mato Grosso do Sul onde este cenário já é uma realidade.
Sim... Existe solução para o sistema prisional!
Chega de hipocrisia! O único motivo do absurdo aumento da população carcerária são os presos provisórios, detidos preventivamente aguardando sentença. É preciso implantar tornozeleiras eletrônicas e prisão domiciliar para réus que aguardam julgamento.
O monitoramento eletrônico dos presos e os requisitos legais para o seu cumprimento durante o regime semi-aberto
O presente artigo terá como escopo analisar se o monitoramento pode ser considerado um meio alternativo a pena de prisão ou apenas um instrumento fiscalizador do executado. Ainda, deverá observar quais os benefícios trazidos pela Lei nº 12.258/10.
Monitoramento eletrônico como alternativa legítima ao cárcere
O monitoramento eletrônico, se regulado e aplicado de forma criteriosa, pode ser uma alternativa legítima ao enfrentamento dos problemas carcerários, tais como a superpopulação nos presídios e a desumanização provocada pela pena privativa de liberdade.
