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TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil Interpretado: conforme a Constituição da República, v.2. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

Notas

1. SILVA, Cristiane; TESSAROLO, Felipe. Influenciadores Digitais e as Redes Sociais Enquanto Plataformas de Mídia. Intercom - Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação. Faculdades Integradas Espírito Santense – FAESA. São Paulo, 2016.

2. SQUEFF, Tatiana Cardoso; BURILLE, Cíntia; RESCHKE, Ana Júlia de Campos Velho. Desafios à tutela do consumidor: a responsabilidade objetiva e solidária dos influenciadores digitais diante da inobservância do dever jurídico de informação. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 140, ano 31, p. 313-332, mar./abr. 2022.

3. SQUEFF, Tatiana Cardoso; BURILLE, Cíntia; RESCHKE, Ana Júlia de Campos Velho. Desafios à tutela do consumidor: a responsabilidade objetiva e solidária dos influenciadores digitais diante da inobservância do dever jurídico de informação. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 140, ano 31, p. 313-332, mar./abr. 2022.

4. GASPAROTTO, Ana Paula Gilio; FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra; EFING, Antônio Carlos. Responsabilidade civil dos influenciadores digitais. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, [S. l.], v. 19, n. 1, p. 65–87, 2019. DOI: 10.17765/2176-9184.2019v19n1p65-87. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/6493. Acesso em: 8 dez. 2024;

5. GASPAROTTO, Ana Paula Gilio; FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra; EFING, Antônio Carlos. Responsabilidade civil dos influenciadores digitais. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, [S. l.], v. 19, n. 1, p. 65–87, 2019. DOI: 10.17765/2176-9184.2019v19n1p65-87. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/6493. Acesso em: 8 dez. 2024.

6. CEZARI, Nelson Luiz Pires; SILVA, Helen Cristina de Almeida. Divulgação de Jogos de Azar e Casas de Apostas - Análise Sobre A Responsabilidade Civil Dos Influenciadores Digitais. Direito Civil e Processual Civil I [Recurso eletrônico on-line] organização I Encontro Nacional de Direito do Futuro: Escola Superior Dom Helder Câmara – Belo Horizonte. Disponível em: www.conpedi.org.br. Acesso em: 24 de nov. de 2024.

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8. CEZARI, Nelson Luiz Pires; SILVA, Helen Cristina de Almeida. Divulgação de Jogos de Azar e Casas de Apostas - Análise Sobre A Responsabilidade Civil Dos Influenciadores Digitais. Direito Civil e Processual Civil I [Recurso eletrônico on-line] organização I Encontro Nacional de Direito do Futuro: Escola Superior Dom Helder Câmara – Belo Horizonte. Disponível em: www.conpedi.org.br. Acesso em: 24 de nov. de 2024.

9. BRASIL. Ministério da Fazenda. Portaria Normativa MF nº 1.330, de 26 de outubro de 2023.Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 27 out. 2023.

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10. CEZARI, Nelson Luiz Pires; SILVA, Helen Cristina de Almeida. Divulgação de Jogos de Azar e Casas de Apostas - Análise Sobre A Responsabilidade Civil Dos Influenciadores Digitais. Direito Civil e Processual Civil I [Recurso eletrônico on-line] organização I Encontro Nacional de Direito do Futuro: Escola Superior Dom Helder Câmara – Belo Horizonte. Disponível em: www.conpedi.org.br. Acesso em: 24 de nov. de 2024;

11. CARVALHO, Leila Beatriz Mendes. Pontos essenciais acerca da regulamentação das apostas esportivas. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 29, n. 7549, 2 mar. 2024. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/108549. Acesso em: 6 dez. 2024;

12. BRASIL. Supremo Tribunal Federa (Plenário). Medidas Cautelares Nas Ações Diretas De Inconstitucionalidade 7721 E 7723. Direito Constitucional. Novo Marco Regulatório Das Apostas De Quota Fixa (“Bets”). Lei Nº 14.790/21023. Impactos Da Publicidade De Apostas Na Saúde Mental, Sobretudo De Crianças E Adolescentes, Assim Como Nos Orçamentos Familiares, Especialmente De Pessoas Beneficiárias Programas Sociais De E Assistenciais. Alegadas Ofensas Aos Artigos 1º, Incisos Iii E Iv; 6º; 170, Caput, Inciso Iv E Parágrafo Único; 174, Caput; 196; 197; 227, Caput. Fumus Boni Iuris. Evidências Dos Imediatos, Relevantes E Deletérios Impactos em curso, Decorrentes De Proteção Insuficiente. Periculum In Mora. Provável Agravamento Do Cenário Pela Inaplicação De Normas Já Editadas. Medida Cautelar Parcialmente Deferida, Referendum do plenário. Relator: Ministro Luiz Fux,. DJ. 12. de nov. 2024. Disponível: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-veda-publicidade-de-bets-para-criancas. Acesso em: 12 de dez. 2024.

13. BRASIL. Supremo Tribunal Federa (Plenário). Medidas Cautelares Nas Ações Diretas De Inconstitucionalidade 7721 E 7723. Direito Constitucional. Novo Marco Regulatório Das Apostas De Quota Fixa (“Bets”). Lei Nº 14.790/21023. Impactos Da Publicidade De Apostas Na Saúde Mental, Sobretudo De Crianças E Adolescentes, Assim Como Nos Orçamentos Familiares, Especialmente De Pessoas Beneficiárias Programas Sociais De E Assistenciais. Alegadas Ofensas Aos Artigos 1º, Incisos Iii E Iv; 6º; 170, Caput, Inciso Iv E Parágrafo Único; 174, Caput; 196; 197; 227, Caput. Fumus Boni Iuris. Evidências Dos Imediatos, Relevantes E Deletérios Impactos em curso, Decorrentes De Proteção Insuficiente. Periculum In Mora. Provável Agravamento Do Cenário Pela Inaplicação De Normas Já Editadas. Medida Cautelar Parcialmente Deferida, Referendum do plenário. Relator: Ministro Luiz Fux,. DJ. 12. de nov. 2024. Disponível: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-veda-publicidade-de-bets-para-criancas. Acesso em: 12 de dez. 2024.

14. TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil Interpretado: conforme a Constituição da República, v.2. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. P. 808;

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16. AZEVEDO, Marina Barbosa; MAGALHÃES, Vanessa de Pádua Rios. A Responsabilidade Civil Dos Influenciadores Digitais Pelos Produtos e Serviços Divulgados Nas Redes Sociais, Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí 105 Ano 01 - Edição 02 - Jul/Dez 2021. Disponível em: www.mppi.mp.br/internet/wp-content/uploads/2022/06/A-responsabilidade-civil-dos-influenciadores. Acesso em 12 de dez. 2024;

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18. CARRARA, Vitor de Moraes. Responsabilidade Civil Dos Influenciadores Digitais Em Decorrência da Publicidade de produtos E Serviços. Revista de Artigos Científicos da EMERJ, v. 14, n. único 2022. cit., p.918;

19. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º 3915/2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoes. Acesso em: 20. nov. 2024;

20. JEZLER, Priscila Wândega. Os influenciadores digitais na sociedade de consumo: uma análise acerca da responsabilidade civil perante a publicidade ilícita. 2017. 77. f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25019>. Acesso em: 10 jan. 2020.