Tudo de Lei nº 14.790 (bets)
Lei nº 14.790, de 30 de dezembro de 2023. Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Regulação das bets: lições de Reino Unido, Malta e Portugal
Por
Mariana Leticia Pereira dos Santos
Destacado em 03 de Julho de 2025 às 20:45
Quais ensinamentos o Brasil pode extrair das leis de apostas do Reino Unido, Malta e Portugal? O artigo compara marcos legais para estruturar uma regulação eficaz e segura.
Influenciadores e a indução aos jogos de azar
Por
Eduardo Carlos Ferreira
Destacado em 14 de Janeiro de 2025 às 14:44
Influenciadores digitais impactam o consumo e a publicidade, mas quais são suas responsabilidades civis diante da promoção enganosa?
Lei das bets: a ideia era boa mas...
Por
Adilson Furlani
Destacado em 05 de Janeiro de 2024 às 10:52
Nova lei regulamenta apostas esportivas online no Brasil, gerando debate sobre impactos sociais e econômicos.
A nova cultura dos bets ou fantasy games e a necessária disciplina jurídica
Por
Maria Helena Japiassu Marinho de Macedo
Destacado em 04 de Dezembro de 2023 às 15:18
Novas modalidades esportivas, como os bets ou fantasy games, geram controvérsia no Brasil. Alguns veem como jogos de estratégia, outros como jogos de azar.
