CONCLUSÃO

“Quanto a mim, eu qualifico os instantes de agonia apenas como as fases mais dramáticas desta luta entre a vida e a morte – onde vivemos esta última de um modo consciente e doloroso.”

Emil Cioran

Ao longo deste trabalho, foi possível destacar a relevância da medicina legal nos crimes que envolvem homicídio, contribuindo de forma decisiva para a elucidação dos fatos. O caso Bilynskyj foi utilizado como exemplo ilustrativo para demonstrar como a perícia técnica é capaz de responder, de maneira precisa, a diversas questões complexas que surgem em um processo investigativo. Esse caso foi escolhido não apenas pela repercussão que teve à época dos fatos, mas também porque até os dias de hoje levanta debates sobre a dinâmica dos acontecimentos, bem como sobre as conclusões que levaram o Ministério Público a solicitar o arquivamento do inquérito policial. A atuação da medicina legal fornece um excelente exemplo do potencial da perícia para esclarecer e fundamentar decisões jurídicas com precisão e objetividade.

A atuação integrada da medicina legal com o direito penal, processual penal e constitucional, por sua vez, reduz significativamente as margens para interpretações infundadas ou distorcidas. A aplicação técnica desses conhecimentos promove a observância dos direitos fundamentais e assegura que apenas elementos de fato e probatórios guiem o processo decisório. Assim, a análise pericial, ao se ancorar em métodos científicos rigorosos, resguarda o processo penal de eventuais conjecturas desprovidas de amparo técnico, fortalecendo a credibilidade do sistema jurídico.

No caso específico, as técnicas empregadas pelos peritos, associadas às informações fornecidas pela vítima em depoimentos e entrevistas, complementaram o quadro probatório de maneira substancial. Essas informações permitiram que os peritos analisassem as lesões e circunstâncias dos disparos de forma que fornecessem uma interpretação coesa e congruente com os achados periciais. Dessa forma, o trabalho da medicina legal se consolida como uma ferramenta imprescindível para a promoção da equidade e da legalidade no processo judicial, especialmente em casos de homicídio, em que a gravidade dos fatos exige uma investigação meticulosa e fundamentada em dados técnicos.

Além disso, a pressão midiática que Paulo Bilynskyj enfrentou à época dos fatos poderia facilmente ter conduzido a uma responsabilização injusta ou a interpretações distorcidas dos eventos – culpabilização da vítima. A medicina legal, ao oferecer conclusões baseadas em evidências científicas, atua como um contrapeso essencial, prevenindo que pressões externas interfiram na condução do processo. O respaldo técnico da perícia protege o devido processo legal, o direito à ampla defesa e ao contraditório, elementos indispensáveis para uma aplicação justa da lei em qualquer procedimento judicial. A solidez da perícia, nesse sentido, evita que a influência midiática, frequentemente emocional e sensacionalista, comprometa o julgamento justo dos envolvidos.

Em síntese, o caso Bilynskyj exemplifica a importância de uma perícia médica e criminal robusta, fundamentada em métodos científicos, como instrumento para preservar a justiça e a imparcialidade no sistema penal. A medicina legal, ao conjugar-se com os princípios constitucionais e processuais penais, fortalece o cumprimento dos direitos e garantias individuais, assegurando que as decisões judiciais sejam baseadas em provas concretas e objetivas. Assim, o papel da perícia técnica vai além de meramente identificar culpados ou inocentes; ela contribui para a consolidação de um sistema de justiça que busca a verdade real, salvaguardando os valores fundamentais de equidade, legalidade e justiça.

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Notas

1. .....

2. ......

3. Informação extraída do portal de notícias Uol: <https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/07/12/caso-de-delegado-baleado-por-noiva-e-arquivado-pela-justica-de-sp.htm> Acesso em 15 set. 2024, às 10:49.

4. UCHÔA, André Luís A. Medicina Legal Decifrada. (Coleção Decifrado). Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023. ISBN 9786559646340. p. 1. E-book.

5. COÊLHO, Bruna Fernandes. TÍTULO: A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA MÉDICO-LEGAL PARA O PROCESSO PENAL NA PERSECUÇÃO DA VERDADE REAL. p. 6. pdf.

6. BITTAR, Neusa. Medicina Legal e Noções de Criminalística. 10. ed. [recurso eletrônico]. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2021. ISBN: 978-65-5515-295-1. p. 48. E-book.

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7. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 11. ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017. p. 26.

8. OLIVEIRA, Marcel Gomes de. A História do Delito de Homicídio. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/a-historia-do-delito-de-homicidio/. Acesso em: 06 nov. 2024. às 16:51.

9. HÉRCULES. Hygino de Carvalho. Manual de Medicina Legal Texto e Atlas. Atheneu, 2011, p. 5. e 6.

10. FRANÇA, Genival Veloso de. Loc. cit.

11. Ibidem.

12. CROCE. Delton; JUNIOR. Delton Croce. Manual de Medicina Legal. Saraiva, 2012, p. 35. E-book.

13. HÉRCULES. Hygino de Carvalho. Loc. cit.

14. Ibidem.

15. FRANÇA, Genival Veloso de. Loc. cit.

16. BITTAR, Neusa. Op. cit. p. 51. E-book.

17. HÉRCULES. Hygino de Carvalho. Loc. cit.

18. HÉRCULES. Hygino de Carvalho. Loc. cit.

19. HÉRCULES. Hygino de Carvalho. Op. cit. p. 6. e 7.

20. CROCE. Delton; JUNIOR. Delton Croce. Op. cit. p. 37. E-book.

21. HÉRCULES. Hygino de Carvalho. Op. cit. p. 7.

22. BITTAR, Neusa. Op. cit. p. 52. E-book.

23. HÉRCULES. Hygino de Carvalho. Op. cit. p. 8.

24. Ibidem.

25. BITTAR, Neusa. Loc. cit.

26. FRANÇA, Genival Veloso de. Op. cit. p. 31. E-book.

27. HÉRCULES. Hygino de Carvalho. Op. cit. p. 10.

28. BRASIL. [Código de Processo Penal (1941)]. Decreto-Lei No 3.689, de 3 de Outubro de 1941. Brasília: 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 10 nov. 2024, às 16:40.

29. NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal: Parte Especial: Arts. 121. a 212 do Código Penal. v.2. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023. p. 54. E-book.

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31. NUCCI, Guilherme de Souza. Op. cit. p. 62. E-book.

32. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Artigos 121 a 212 do Código Penal. v.2. Atlas, 2023. p. 15. E-book.

33. BRASIL. [Código Penal (1940)]. Decreto-Lei No 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 . Brasília: 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 02 nov. 2024, às 12:27.

34. REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Processual Penal. Saraiva, 2020. p. 281.

35. FURTADO, Paulo; NEVES, Pedro Henrique. Medicina Legal. Editora Juspodivm, 2019. p. 117.

36. Informação extraída do portal de notícias DI Regional: <https://diregional.com.br/diario-do-iguacu/cotidiano/2023-11-30-agricultor-morre-enquanto-carneava-porco-no-noroeste-do-rs> Acesso em 13 nov. 2024, às 01:09.

37. BRASIL. [Código Penal (1940)]. Decreto-Lei No 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 . Brasília: 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 13 nov. 2024, às 23:31.

Bilynskyj case: legal medicine as a fundamental instrument for unraveling homicide crimes.

Abstract: A mystery that demands thorough and persistent investigation hangs over human beings: death. Philosophies, religions and studies from the most diverse areas have been conducted with the purpose of lifting the veil that covers this phenomenon, which is part of nature as a whole. The purpose of this work is to study death from a legal perspective, obviously, and to do so, an analysis of the crime classified as homicide will be made. In the case of Law, what will support any process of this nature is evidence, and to obtain it, it is essential to use other fields of knowledge, one of which is Forensic Medicine. This forensic science allows a set of evidence to be constructed, considerably increasing the viability of applying justice to a specific case. To this end, the Bilynskyj case, in which the work of Forensic Medicine was essential, will be used as a paradigm that attests to the efficiency of integrating medical expertise in the service of Justice.

Key words : Forensic Medicine; Bilynskyj; Criminal Law; Criminal Procedure; Homicide