CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho analisou os impactos nas modalidades de trabalho decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017 e os efeitos no contexto da pandemia de COVID-19. Foi possível identificar transformações que ocasionaram mudanças significativas, influenciando as novas formas de trabalho, como a flexibilização do local de prestação de serviço e a alteração da jornada, resultado da eliminação do tempo de deslocamento. No entanto, também foram observados impactos negativos, com destaque para o adoecimento de grande parte dos trabalhadores brasileiros, obrigados a se isolar em suas residências e a trabalhar sob forte pressão e em condições muitas vezes inadequadas.
As mudanças na legislação iniciadas com a Reforma Trabalhista, e fortalecidas durante o período pandêmico, ainda persistem nos dias atuais, gerando a necessidade de constantes atualizações. A mais recente delas é a publicação da NR-01, que define diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais, com ênfase nos riscos psicossociais. Essa norma obriga as empresas a implementarem um processo contínuo de identificação de perigos, avaliação de riscos e adoção de medidas de controle para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores, inclusive em regimes remotos. Contudo, por estar em fase de implementação, ainda não é possível avaliar plenamente seus efeitos na vida dos profissionais, que continuam enfrentando adoecimentos decorrentes de suas condições laborais.
No campo jurídico, é evidente que a legislação brasileira tem buscado acompanhar as transformações e as novas demandas do mundo do trabalho. Há um reconhecimento da necessidade de atualizar as normas com foco na proteção do trabalhador frente às novas realidades. No entanto, esse esforço apresenta um paradoxo preocupante: os prazos dilatados para a implementação das medidas legais de proteção à saúde.
Observa-se que a legislação trabalhista tenta acompanhar as transformações do mundo laboral, mas ainda não garante, de forma efetiva, a proteção do empregado. É necessário maior fiscalização por parte do Ministério do Trabalho, com o objetivo de acompanhar tais mudanças e assegurar que os trabalhadores se sintam, de fato, amparados pelas normas vigentes.
Essa vigilância legislativa é fundamental para que o Brasil não apenas cumpra obrigações legais, mas também se destaque na prevenção de doenças ocupacionais e na promoção do bem-estar. O diálogo contínuo entre órgãos reguladores, especialistas, empresas e trabalhadores é essencial para identificar lacunas, propor ajustes e garantir que as políticas públicas e as práticas de gerenciamento de riscos estejam alinhadas com os desafios atuais. A capacidade de adaptar as normas às novas realidades é o que assegurará a efetividade das ações de saúde e segurança, protegendo a força de trabalho e contribuindo para um desenvolvimento socioeconômico mais justo e sustentável.
Por fim, por se tratar de um tema emergente na contemporaneidade, espera-se que a presente pesquisa estimule novos estudos e contribua para o aprofundamento das discussões sobre o tema.
REFERÊNCIAS
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Abstract: This article analyzes the impact of new forms of work, with a focus on telework and Brazilian labor relations. The study examines the changes resulting from the 2017 Labor Reform and the context of the COVID-19 pandemic, evaluating the legislative response and highlighting the formalization of telework. It identifies the challenges faced by workers, emphasizing the impacts on mental health. Factors such as isolation, overload, difficulty disconnecting, and pressure for constant availability contribute to stress, anxiety, and exhaustion.
Keywords: Telework, Labor Reform, Pandemic, CLT.
