3. OS DIREITOS HUMANOS EM CONTEXTO DE GUERRA
Assegurar direitos fundamentais em contexto de guerra é desafiador, como no caso do conflito Israel-Palestina, que perdura por anos sem uma trégua definitiva. Ambos os lados, tem sido acusados de violar os direitos humanos através de torturas, sequestros, assassinatos, deslocamentos forçados, hostilidade contra civis e restrição a recursos básicos de sustento e saúde.
Embora existam normas jurídicas que regulem o direito internacional através das declarações, sendo a mais conhecida a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DHDU) de 1948, as convenções e os costumes internacionais, o Tribunal Penal Internacional (TPI); a ausência de uma fiscalização mais efetiva e a resistência dos Estados em de fato cumpri-las, acaba por ocasionar impunidade. Uma vez que, o Direito Internacional não impõem leis às nações, mas são os Estados que assinam os tratados e decidem cumpri-los. 18.
Por isso, o papel das organizações internacionais e das ONGs é vital para mitigar as violações a esses direitos, e oferecer o mínimo de assistência humanitária em meio a tanto sofrimento. Algumas delas, tem se envolvido diretamente no conflito Israel-Palestina, como é o caso da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Human Rights Watch(HRW) e a Médicos Sem Fronteiras (MSF). Essas organizações prestam ajuda para as populações afetadas pela guerra, pressionam órgãos na busca de soluções pacíficas e denuciam abusos e falta de recursos.
No entanto, as ONGs enfrentam dificuldades que limitam sua atuação de maneira mais efetiva. Como já dito anteriormente, a impunidade é uma das principais limitações, pois, raramente há cooperação dos países e responsabilização pelos atos praticados já que, o direito internacional não possui poder que obrigue os Estados a cumprirem suas normas. Além disso, riscos constantes de ataques, restrições às zonas de conflito e escassez de recursos substanciais e tecnológicos, também limitam as organizações de enfrentar a crise humanitária. 19
Israel vem sendo acusado pela ONU de cometer crimes de guerra e violar os direitos humanos ao impor sanções e bloqueios severos à população de Gaza, impedindo a chegada de alimentos e realizar bombardeios em áreas civis, que resultou na morte de milhares de pessoas. O Hamas também é acusado pela organização das mortes em massa no dia 7 de outubro de 2023, por manutenção de reféns, que eram subjugados a tortura e violência sexual. 20.
Em síntese, apesar dos desafios, a defesa e o respeito pelos direitos humanos devem ser prioridade global, concentrada não só em proteger a vida das pessoas, mas também garantir que vivam com dignidade e segurança, através do fortalecimento de medidas internacionais que monitorem e responsabilizem de maneira mais efetiva a violação de seus direitos. E para isso, é essencial a cooperação entre os países a fim de que os direitos se sobreponham aos interesses políticos.
3.1. REFORMA DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU
De acordo com a página oficial do Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC): “o Conselho de Segurança é o principal responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais. É composto por 15 membros (5 membros permanentes e 10 não permanentes). Cada membro tem um voto, sendo que os 5 membros permanentes (China, Estados Unidos da América, França, Reino Unido e Rússia) têm poder de veto. Os membros não permanentes são eleitos para um mandato de dois anos.” 21.
Todas as decisões do Conselho geram obrigação para os Estados-membros. No entanto, há debate e críticas sobre sua verdadeira eficácia em lidar com conflitos complexos, como o caso Israel-Palestina, e ser mantenedor de paz e segurança mundial, uma vez que sua estrutura é considerada desatualizada. O poder de veto conferido aos membros permanentes não estende a democracia as demais nações, pois um único país contrário pode bloquear uma resolução do Conselho, frente à maioria. Os EUA por exemplo, por serem aliados de Israel, vetam resoluções que condenam Israel, em contrapartida, a Rússia apoia a Palestina, e vota em seu favor. 22
Devido a esse impasse, que gera impotência da ONU e ineficácia do Conselho para resolução de conflitos, diversos especialistas e Estados propõem a reforma do Conselho de Segurança através de mudanças como: aumento de membros permanentes e não permanentes, extinção total do veto ou veto permitido apenas em situações pré-definidas ou aprovado pela maioria e o desenvolvimento de um sistema de penalidades mais rigoroso. 23
O fato é que a reforma do Conselho de Segurança traria mudanças substanciais nas relações diplomáticas, pois mais Estados discutiriam e influenciariam na busca da manutenção da paz. Em relação ao conflito entre Israel e Palestina, essa reforma poderia fazer com que a ONU tivesse mais autonomia para agir em meio a complexidade do confronto, sem impedimento de apenas um veto.
Logo, considerando a importância do Conselho de Segurança na dinâmica internacional, sua reforma é fundamental para endossar maior legitimidade ao órgão e promover credibilidade em suas ações perante opinião das pessoas.
CONCLUSÃO
Ao longo desta pesquisa, foi possível compreender que o conflito Israel-Palestina possui vínculos profundos, que envolve questões políticas, ideológicas, religiosas e disputas territoriais ao longo dos anos.
Na atualidade, a dinâmica de rivalidade desses povos continua gerando tensão que impacta não só a população local, com destaque para a cidade de Gaza que é palco do confronto, mas atinge também as relações internacionais de diversos Estados. Após o ataque do grupo Hamas no festival de música em 7 de outubro de 2023, Israel em resposta bombardeou Gaza e vem dominando parte de seu território com o objetivo de exterminar o grupo considerado extremista.
Em meio a essa guerra e a tantas mortes, a população local vive um cenário de medo, insegurança, sofrimento e ausência de dignidade para sobreviver. Muitas pessoas são obrigadas a deixarem suas casas e buscarem refúgio em outros lugares e em abrigos temporários. Além disso, o meio ambiente também é impactado, pois vem sofrendo degradação e poluição, que por consequência atinge a saúde dos indivíduos.
Referente às relações diplomáticas, o conflito externou tensões pré-existentes que envolvem grandes potências mundiais como os EUA e a Rússia. O Brasil vem adotando no governo atual um posicionamento mais inclinado à Palestina. E qualquer posicionamento neste conflito, pode acarretar implicações econômicas, sociais e diplomáticas. O que de fato já ocorre em solos israelenses e palestinos.
Assegurar que direitos humanos em meio ao conflito não sejam violados, é um grande desafio para os países e para órgãos que promovem a paz e ajuda aos mais atingidos, como a ONU. A impunidade, a escassez de recursos humanitários e tecnológicos, restrições às zonas de confronto e riscos de constantes ataques, são algumas dificuldades que limitam a atuação dessas ONGs de maneira mais eficaz.
As discussões sobre a necessidade de reforma do Conselho de Segurança da ONU, revela que a estrutura carece de melhorias e políticas que agilizem acordos e alcance soluções para conflitos como este.
Em suma, o conflito entre Israel e Palestina é um tema demasiado complexo, que exige diálogo e respeito aos direitos humanos. Espera-se que, com o avanço da modernidade e do entendimento, seja possível um futuro mais pacífico para todos, pois os horrores da guerra trazem consequências drásticas para a humanidade. Contudo, enquanto interesses políticos e econômicos se sobressaírem aos direitos das pessoas, os conflitos irão prevalecer sobre a paz.
REFERÊNCIAS
JOSEFO, Flávio. História dos hebreus: de Abraão à queda de Jerusalém, 8a ed. Rio de Janeiro, RJ: Casa Publicadora das Assembleias de Deus, 2004.
Bíblia Sagrada online, versão NVI. Disponível em: https://www.bibliaonline.com.br/nvi. Acesso em: 09 mar. 2025.
Alcorão online. Disponível em: https://quran.com/pt/2. Acesso em: 09 mar. 2025.
COSTA, Luiz Sérgio Silveira. A questão palestina. Revista Marítima Brasileira, Rio de Janeiro, RJ, v. 135, n. 04/06, p. 37-66, abr./jun. 2015.
SANTOS, Claudio Roberto dos. Judeus contra Israel: uma análise crítica do sionismo. São Paulo, 2018, Trabalho de Graduação Integrado - Universidade de São Paulo.
LEÓN, Lucas Pordeus. Entenda o que é sionismo, movimento que dá origem ao Estado de Israel. Agência Brasil, 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-10/entenda-o-que-e-sionismo-movimento-que-da-origem-ao-estado-de-israel. Acesso em: 09 mar. 2025.
Israel e palestinos: entenda a origem do conflito e por que já dura décadas. BBC NEWS BRASIL, 2025. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/ckgn7w97l48o. Acesso em: 09 mar. 2025.
Cerca de 500 mil palestinos foram deslocados na Faixa de Gaza desde a retomada dos ataques. BRASIL DE FATO, 2025. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2025/04/16/cerca-de-500-mil-palestinos- foram-deslocados-na-faixa-de-gaza-desde-a-retomada-dos-ataques/. Acesso em: 16 mar. 2025.
Estudo da OMS revela impactos graves e duradouros nos feridos de guerra em Gaza. ONU NEWS, 2024. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2024/09/1837411. Acesso em: 17 mar. 2025.
Com cerca de 40 mil mortes, ONU repete apelo pelo fim dos combates em Gaza. ONU NEWS, 2024. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2024/08/1836171. Acesso em: 17 mar. 2025.
OMS relata piora da situação “a cada hora” na Faixa de Gaza. ONU NEWS, 2023. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2023/12/1824407. Acesso em: 26 mar. 2025.
Damage to Gaza causing new risks to human health and long-term recovery - new UNEP assessment. UNEP, 2024. Disponível em: https://www.unep.org/news-and-stories/press-release/damage-gaza-causing-new-risks-human-health-and-long-term-recovery. Acesso em: 26 mar. 2025.
O meio ambiente e a guerra. COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA, s.d. Disponível em: https://www.icrc.org/pt/direito-e-politicas/o-meio-ambiente-e-guerra. Acesso em: 28 mar. 2025.
ALONSO, Juan Francisco. Quais países apoiam e quais condenam a resposta militar de Israel aos ataques do Hamas. BBC, 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cj78d7gzkl3o. Acesso em: 28 mar. 2025.
Nota oficial do governo brasileiro sobre o bombardeio de hospital em Gaza. GOVERNO BRASILEIRO, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/planalto%29%3A/pt-br/acompanhe-o-planalto/notas-oficiais/notas-oficiais/nota-oficial-do-governo-brasileiro-sobre-o-bombardeio-de-hospital-em-gaza. Acesso em: 29 mar. 2025.
MIER Y TERAN, Anna. War in Palestine and its Impact on Western countries. UNIVERSIDADE DE NAVARRA, 2024. Disponível em: https://www.unav.edu/web/global-affairs/war-in-palestine-and-its-impact-on-western-countries. Acesso em: 03 abr. 2025.
DAVIES, Wyre. 'Precisamos de um milagre': o impacto da guerra sobre as economias de Israel e de Gaza. BBC NEWS BRASIL, 2024. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c9rz9rlpl7xo. Acesso em: 03 abr. 2025.
International Human Rights Law. OHCHR - Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-and-mechanisms/international-human-rights-law. Acesso em: 03 abr. 2025.
Israel e Palestina. HUMAN RIGHTS WATCH, [2023?]. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2024/country-chapters/israel-and-palestine. Acesso em: 03 abr. 2025.
TETRAULT-FARBER, Gabrielle. ONU diz que crimes de guerra foram cometidos por Israel e pelo Hamas. CNN BRASIL, 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/onu-diz-que-crimes-de-guerra-foram-cometidos-por-israel-e-pelo-hamas/. Acesso em: 21 abr. 2025.
Órgãos da ONU. UNRIC-Centro Regional de Informação das Nações Unidas, [s.d.]. Disponível em: https://unric.org/pt/orgaos-da-onu/. Acesso em: 21 abr. 2025.
TORTELLA, Tiago. Nova resolução da Rússia sobre guerra de Israel é rejeitada no Conselho de Segurança. CNN BRASIL, 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/votacao-resolucao-russia-conselho-de-seguranca-onu/. Acesso em: 21 abr. 2025.
CINTRA, Rodrigo. A importância da reforma do Conselho de Segurança da ONU: ampliação de membros e poder de veto. MAPA MUNDI, 2023. Disponível em: https://mapamundi.org.br/2023/a-importancia-da-reforma-do-conselho-de-seguranca-da-onu-ampliacao-de-membros-e-poder-de-veto/. Acesso em: 21 abr. 2025.
RUAN, Janaina. Os reflexos do conflito israelopalestino: negociações internacionais pela paz. Paraíba, 2015 Trabalho de Conclusão de Curso-Universidade Federal da Paraíba.
ABNT, Normas técnicas. Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/
