11. A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE)
A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE)110 é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, criada em 1985, organizada com base nos arts. 218. e 219, e incisos XVII e XVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Com sede na cidade de São Paulo é constituída por prazo indeterminado e atua em todo o território nacional, com o objetivo de representar e defender os interesses das Empresas Associadas, contribuindo na formulação de Políticas Públicas para o Setor de Defesa e Segurança e para a criação e manutenção de uma Base Industrial, Logística, Científica, Tecnológica e Inovação, voltados para a Defesa, em consonância com os objetivos da Soberania Nacional e da Constituição Brasileira. A ABIMDE congrega as Empresas de alta especialização tecnológica do Setor de Defesa e Segurança e que promove a integração entre as Indústrias, Centros de Pesquisas e Tecnologias, Universidades, Associações de Classe e Órgãos Governamentais. Estima-se que, incluindo as empresas associadas à ABIMDE, integram o Setor de Defesa e Segurança, aproximadamente 300 (trezentas) Empresas, que produzem e prestam serviços, com os mais variados produtos, contribuindo para o fortalecimento deste importante seguimento da atividade econômica nacional, notadamente para as Forças Armadas do Brasil.
A ABIMDE-Certificação tem como objetivo contribuir, mediante a promoção e o desenvolvimento das atividades de Certificação, inspeção e outros afins, para melhorar a competitividade das Empresas, seus produtos, serviços e processos e garantir a qualidade das atividades desenvolvidas por tais Empresas, contribuindo com isso para consecução da excelência empresarial e para o bem-estar da sociedade.
Assim, uma Empresa atuante no ramo de Defesa, poderá ser classificada Empresa Estratégica de Defesa (EED)111, de modo a atender, em condições, as demandas dos mercados de Defesa, de Segurança e Privado de produtos e serviços controlados. Para tanto, deve ser observado que o Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa (SisCaPED) é um Sistema de Gestão do Processo de Credenciamento de Empresas de Defesa (ED), Empresas Estratégicas de Defesa (EED), de Classificação de Produtos de Defesa (PRODE) e Produtos Estratégicos de Defesa (PED) sob a responsabilidade da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID), conforme previsto no art. 2º do Decreto 7.970, de 28/03/ 2013112, que regulamenta a Lei nº 12.598, de 21/03/2012113
Entre as Empresas Associadas da ABIMDE destacam-se: Agrale SA, Atech-Fundação de Aplicações de Tecnologia Ltda., Ares-Aeroespacial e Defesa, Avibrás Indústria Aeroespacial SA, Brasilsat Ltda, Bravio - Brasil Avionics Indústria Comércio e Serviços Ltda, CBC Companhia Brasileira de Cartucho, Condor SA Indústria e Comércio, Corretiva Comercial e Distribuidora Ltda, D.F. Vasconcelos SA, Diana Paolucci SA, DSND Consub SA, Embraer Empresa Brasileia de Aeronáutica SA, Engepron Engenharia de Projetos Navais, Equipaer Indústria Aeronáutica Ltda., ETR - Indústria Mecânica Aeroespacial Ltda., Forjas Taurus SA, Glágio Brasil Ltda., Helibrás Helicópteros do Brasil SA, Hobeco Sudamericana Ltda., IBQ Indústrias Químicas Ltda., Indústria de Material Bélico do Brasil - Imbel, Imbrafiltro Indústria e Comércio de Filtros Ltda., Índios Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., Logitec Assessoria em Logística ltda., Mectron Engenharia Indústria e Comércio SA, Ominisys Engenharia ltda., Orbitat da Amazônia Indústria e Aeronivelamento SA, Patrulha Indústria Comércio de Uniformes e Artigos Esportivos, Periscópio Equipamentos Optrônicos Ltda., RJC Defesa Aeroespacial Ltda., Schimid Telecom Brasil Ltda., Space Imaging do Brasil Produtos e Representações ltda., Stopwer Sistema de Segurança Ltda., Unimil Uniformes Militares Ltda., Universal Importação Exportação e Comércio Ltda., Vertical do Ponto Indústria e Comércio de Paraquedas Ltda., e War Assessoria Empresarial Ltda.
12. A Política Nacional da Base Industrial de Defesa - PNBID
O Decreto nº 11.169, de 10/08/2022114, institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa (PNBID) e define que a Base Industrial de Defesa (BID) é o conjunto de Órgãos e Entidades, públicas e privadas, civis e militares, regidas pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro, que realizem ou conduzam Pesquisas, Projetos, Desenvolvimento, Industrialização, produção, reparo, conservação, revisão, conversão, modernização, manutenção, integração, desativação ou término de bens e serviços de Defesa. No art. 4º, I, do Decreto nº 11.169/2022, está estabelecido que são objetivos da PNBID, “estimular a produção de conhecimento e a geração de propriedade intelectual por Instituições com atuação em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em matéria de bens e serviços de Defesa, bem como, “reduzir a dependência externa de bens e serviços de Defesa”.
13. A Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa (PNEI-PRODE)
Registre-se que a atividade das Empresas que integram a Base Industrial de Defesa (BID), para comercializar, ou melhor, para importar ou para exportar os Materiais de Emprego Militar (MEM), sujeitam à deliberação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), conforme dispõe o Decreto n° 9.607, de 12/12/2018115 que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa (PNEI-PRODE), estabelecendo no Parágrafo único do seu art. 3º, que a importação e a exportação de itens constantes da Lista de Produtos de Defesa (LIPRODE) ficam sujeitas à anuência do Ministério da Defesa (MD), ouvido o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Isto porque a exportação ou importação tem que observar, entre outras restrições, por exemplo, a existência de embargos aplicados pelo Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas ou a possibilidade de que as armas sejam possivelmente utilizadas para facilitar violações de direitos humanos ou do que preconiza o Direito Internacional nos Conflitos armados, ou ainda, sobre a possibilidade de que as armas sejam empregadas em atos de terrorismo ou utilizadas pelo crime organizado transnacional.
14. A Missão, Visão e Valores da IMBEL
A Missão da IMBEL é fornecer soluções de defesa e segurança com elevado conteúdo tecnológico, mantendo-se apta a atender à mobilização industrial e a fomentar a indústria nacional de defesa. A Visão da IMBEL é ser reconhecida no mercado nacional e internacional como uma Empresa de excelência no desenvolvimento, fabricação e fornecimento de soluções de Defesa e Segurança. Entre os diversos Valores da IMBEL destaca-se a valorização do seu pessoal, que é o principal ativo de uma Empresa, que no seu mister, por suas qualificações, experiências e capacitações, desenvolve e produz produtos de alto conteúdo tecnológico de interesse do Estado brasileiro. Por isso, a IMBEL, não obstante as limitações orçamentárias tem buscado a valorização de seus integrantes, com avaliações anuais, de modo a garantir a todos, perspectivas de evolução profissional. Como lembra o slogan da Empresa “IMBEL, Capacidade que geram o poder de Combate”.
Diga-se que a 1ª Revolução Industrial (1750) teve início no Reino Unido. Assim, o processo de Desenvolvimento Industrial começou no fim do Século XVIII e início do Século XIX. A 2ª Revolução Industrial (1850-1950); A 3ª Revolução Industrial (1950 até o final do Século XX); e; finalmente, a 4ª Revolução Industrial (início do Século XXI)116. Na marcha dos acontecimentos, a busca incessante da IMBEL em obter recursos para investimentos tem como premissa básica, romper com a obsolescência dos seus equipamentos e métodos de produção, muitas vezes já ultrapassados pela ação do tempo e alcançar o estado da arte, em patamares da Indústria 4.0, de modo a buscar maneiras de melhor controlar os gastos, o aumento da produtividade, a melhor remuneração do trabalhador, o retorno financeiro e o maior lucro possível ao seu proprietário que é o Estado.
Diga-se a Indústria ou Empresa 4.0 é um conceito desenvolvido na Alemanha, pelo alemão Klaus Schwab117, Doutor em Economia pela Universidade de Friburgo e em Engenharia pelo Instituto Federal de Tecnologia de Zurique (ETH Zurich) e Mestre em Administração Pública, pela Kennedy School of Government da Universidade de Harvard, EUA e ainda, Diretor e fundador do Fórum Econômico Mundial, que sugere que, o uso destas tecnologias como fundação e para a formação da Indústria 4.0, tende a ser totalmente automatizada, a partir de Sistemas que combinam máquinas, com processos digitais e com Sistemas Cybers-Físicos, Internet das Coisas (IOT), a Internet dos Serviços Customizáveis e a Inteligência Artificial (IA), ou seja, a Indústria 4.0, que também um dos propósitos da IMBEL.
Do tema Inteligência Artificial (IA)118 ainda que dentro de uma dimensão Acadêmica, tivemos a oportunidade de presenciar os debates perante na XX Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana (Ordem Global em Transformação; Diante da Tempestade Perfeita) realizado nos dias 1 e 2 de junho de 2023, no Museu do Amanhã, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, e simultaneamente, na cidade de Berlim, Alemanha, com a Delegação da União Europeia (UE), realizado pela Fundação Konrad Adenauer119 em conjunto com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), cujos temas foram divididos em 4 (quatro) Painéis, sendo dois para cada dia. No Painel 3, no dia 02/06/2023, The Changing Global Order in the Artificial Intelligence Challenges and Perspectives (A Mudança da Ordem Global na era da Inteligência Artificial (IA): Desafios e Perspectivas), portanto, o tema IA teve como debatedores: a) Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) | Director of the Brazilian National Data Protection Authority (ANPD); b) Serap Güler, Membro do Comitê de Defesa do Grupo Parlamentar da CDU/CSU no Parlamento Federal Alemão | Member of the Defense Committee for the CDU/CSU Parliamentary Group in the German Bundestag; c) Juha Heikkilä, Conselheiro para Inteligência Artificial (IA) na Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias da Comissão Europeia | Adviser for Artificial Intelligence in the European Commission Directorate-General for Communications Networks, Content and Technology, e; e) Moderador | Moderator: Antônio Jorge Ramalho, Professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Segurança Internacional e Defesa Nacional | Professor at the University of Brasília (UnB) and expert in International Security and National Defense, consubstanciando-se a ideia e ou a necessidade de uma provável regulamentação da IA, pois, da forma como esta se apresenta, como protagonista do mais elevado conhecimento tecnológico, poderá ter consequências imprevisíveis para toda humanidade. Assim questionou-se: Quais são os limites da fronteira tecnológica que a IA poderá chegar? Qual entidade (ONU, CS, OTAN...) terá a legitimidade para regulamentara IA?
Assim, a ideia e a necessidade de regulamentação da IA têm se tornado cada vez mais presente nos Países ao redor do mundo, notadamente, na área militar. As armas, convencionais e nucleares, mas, acima de tudo, armas inteligentes como Drones, equipados com computadores embarcados e softwares especiais e os Mísseis de Médio e Longo Alcance, Mísseis Intercontinentais, podem atingir o alvo inimigo usando apenas com o comando da IA, e, pelo inexorável avanço da tecnologia, já existe a preocupação, ainda que de forma utópica de que num futuro próximo, chegará o dia em que os Exércitos de Robôs (e não mais Exércitos de Soldados), serão capazes de conduzir os inevitáveis Conflitos e Guerras, simétricas ou assimétricas, com autonomia completa, vale dizer, sem a presença de humanos para comandá-los. Diga-se, com todo avanço e a inovação tecnológica, a IA poderá ser utilizada para projetos voltados para o bem, mas, também para o mal. Os Países que compõem a União Europeia e os Estados Unidos que integram a OTAN120, e ainda, a Argentina, Brasil, China, Coréia do Sul, entre outros, são exemplos de Países que têm desempenhado iniciativas no sentido de se monitorar ou controlar a IA.
15. Soberania e Defesa Nacional: Metas da Missão 6, da Nova Indústria Brasil (NIB)
Soberania e Defesa Nacional121. O Governo Federal lançou em, 12/02/2025, as Metas da Missão 6, da Nova Indústria Brasil (NIB). O foco é promover o uso de tecnologias estratégicas para a Soberania e Defesa Nacionais, com Investimentos Públicos e Privados de R$112,9 bilhões, equivalente a US$ 67 bilhões de dólares, sendo que a missão busca ampliar o domínio brasileiro em Áreas como Radares, Satélites e Foguetes. “Hoje, lançamos a sexta missão: Defesa e a parte da Indústria da Defesa, incluindo a parte aeronáutica. A meta é chegarmos a 55% de domínio das tecnologias de interesse para a Soberania e Defesa Nacional até 2026, e 75% até 2033. Atualmente, estamos em 42,7%”, listou o Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin ao reforçar que uma indústria mais verde e sustentável favorece a descarbonização e eficiência energética do Setor. Além disso, para o Vice-Presidente, a Missão 6 da NIB vai impulsionar o Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&DI), assim como, alavancar o volume de exportações de produções nacionais. Afirmou também que, paralelo à recriação do Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial (CNDI) e do um ano completado pela Nova Indústria Brasil (NIB), o lançamento da Missão 6 permite o mapeamento das cadeias produtivas. “A NIB demonstra uma indústria mais inovadora e digital, mais verde e sustentável, que implementa todas as medidas de descarbonização e eficiência energética. É uma indústria mais exportadora, mais competitiva e produtiva”, esclareceu.
O Ministro da Defesa, José Múcio, avaliou como “claramente perceptível” os efeitos da NIB no aquecimento da economia brasileira. “O país e a Sociedade são testemunhas que o Poder Público e o Setor Privado se uniram e se dedicam ao sucesso do processo de retomada da capacidade industrial brasileira. A Indústria de Defesa já tem uma posição de destaque na economia do País, seja por meio de números expressivos e crescentes em exportações”, ressaltou Ministro. Para a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a NIB está alinhada a uma Agenda Global, ao garantir crescimento sustentável associado à inclusão social. “São novas bases tecnológicas para poder garantir um desenvolvimento sustentável e, para isso, o Presidente Lula sempre teve convicção que esse crescimento tem que ser ancorado na inovação. Estamos totalmente integrados às 6 (seis) Missões da NIB. O êxito da Missão 6 é fruto de uma grande convergência entre o BNDES, Finep e Bancos Públicos para poder garantir Desenvolvimento em altos patamares”, salientou a Ministra. As Exportações Estratégicas para a Indústria Nacional, de Produtos de Defesa têm se destacado nos dois últimos anos. Em 2024, o Brasil exportou US$1,8 bilhão em Produtos de Defesa, aumento de 22% em relação a 2023. No ano anterior, as exportações haviam somado US$1,5 bilhão, um crescimento expressivo de 123% em comparação a 2022. O Presidente e CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto, celebrou o aniversário de um ano da Nova Indústria Brasil e o lançamento da Missão 6. “É uma das Políticas Públicas mais bem estruturadas para o desenvolvimento da Indústria Brasileira de Defesa nesses últimos anos. É de extrema relevância para a Embraer e toda a cadeia da Indústria de Defesa”, que elencou ainda os três pilares da NIB associados à Indústria Aeroespacial: “Promoção das exportações, Pesquisa & Desenvolvimento em Inovação e Defesa”.
Para o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), Luiz Teixeira, o fortalecimento da Base Industrial de Defesa e Segurança (BID) é estratégico e essencial para o Desenvolvimento do Brasil. “Impulsionar a Inovação, a autonomia tecnológica e a competitividade do Setor de Defesa e Segurança é essencial para nossa Soberania e Desenvolvimento Tecnológico e Econômico do País. Uma Indústria de Defesa forte, além de proteger a nossa Soberania, é um motor de Inovação, crescimento e com impactos diretos na geração de empregos qualificados, na Capacitação Tecnológica e na expansão da indústria nacional”, defendeu Teixeira.
15.1. Comissão Europeia propõe mobilizar cerca de 800 bilhões de euros para Defesa
O Brasil tem o foco em promover o uso de tecnologias estratégicas para a Soberania e Defesa nacionais, com Investimentos Públicos e Privados de R$112,9 bilhões, equivalente a US$ 67 bilhões de dólares. Todavia, a nova Diplomacia implantada pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (1946), em pouco mais de um mês de Presidência, contribui por desestabilizar, inexoravelmente, a Ordem Geopolítica Mundial até então vigente, que, em alguns movimentos sugerem; a deportação de imigrantes ilegais; a taxação aos produtos importados do Canadá, Mexico e China e de outros Países; a anexação para os EUA do Canal do Panamá, do Território da Groelândia (pertencente à Dinamarca); e do Canadá; declara também a suspensão do apoio à Ucrânia, numa demonstração de um realinhamento entre Washinton e Moscou. Sobre a Ucrânia, Donald Trump alega ter tomado esta decisão após Zelensky demonstrar desrespeito e falta de gratidão ao seu Governo, pelos esforços para acabar com o Conflito com a Rússia, no histórico encontro ocorrido em 28/02/2025, na Casa Branca. “Você não tem as cartas na mão", disse o Republicano Donald Trump, durante o encontro com o Presidente ucraniano, Volodymir Zelensky.
Em face do surgimento dessa Nova Ordem Geopolítica Mundial implementada pelo Governo Trump, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen122, apresentou uma série de propostas no dia 04/03/2025, com as quais espera mobilizar cerca de 800 bilhões de euros, equivalente à R$ 4,9 trilhões de reais, para gastos com Defesa na União Europeia (UE). Será o inicio de uma corrida armamentista? Entre as propostas, está uma nova linha de crédito que fornecerá 150 bilhões de euros em empréstimos aos Estados-membros e também poderá ser usada em benefício da Ucrânia. O plano, batizado de "Rearmar a Europa", foi apresentado pela política alemã em uma breve declaração à imprensa e também foi delineado em uma carta enviada hoje aos Chefes de Estado e de Governo da UE que terão a oportunidade de discuti-lo em uma cúpula extraordinária em Bruxelas.
O “Rearmar a Europa” poderia mobilizar cerca de 800 bilhões de euros em gastos com Defesa para uma Europa segura e resiliente, declarou a Sra. Von der Leyen, que advertiu que "vivemos em tempos perigosos", uma vez que "a segurança da Europa está sob ameaça muito real. A Presidente da Comissão Europeia especificou que o plano consiste em cinco partes, incluindo um novo "instrumento" que fornecerá 150 bilhões de euros em empréstimos aos Estados-membros para investimentos em Defesa. Trata-se basicamente de gastar melhor e em conjunto, e estamos falando de capacidades pan-europeias, áreas como por exemplo, Defesa Aérea e Antimísseis, Sistemas de Artilharia, Mísseis e Munições, Drones e Sistemas Antidrones, mas também para atender a outras necessidades, do ciberespaço à mobilidade militar, por exemplo, detalhou. É claro que, com esse equipamento, os Estados-membros podem aumentar enormemente seu apoio à Ucrânia; ou seja, equipamento militar imediato para a Ucrânia, enfatizou. Além disso, ressaltou que essa abordagem para aquisições conjuntas também reduzirá custos, reduzirá a fragmentação, aumentará a interoperabilidade e, claro, fortalecerá nossa Base Industrial de Defesa.
Outro ponto do plano se concentra no Orçamento da UE, uma área onde, segundo Von der Leyen, há muito que pode ser feito no curto prazo para direcionar mais Fundos para Investimentos relacionados à Defesa. O objetivo é liberar o investimento público em Defesa em nível Nacional. Os Estados-membros estão preparados para investir mais em sua própria segurança se tiverem espaço fiscal, então temos que permitir que façam isso. “É por isso que proporemos ativar as cláusulas de escape nacionais do Pacto de Estabilidade e Crescimento", disse a Presidente da Comissão. O Pacto de Estabilidade e Crescimento estabelece os limites que a dívida pública e o déficit dos Estados-Membros não devem exceder. Segundo Von der Leyen, essa medida permitirá que os países "aumentem significativamente os gastos com Defesa sem ativar o procedimento de déficit excessivo. Se os Estados-membros aumentassem seus gastos com Defesa em 1,5% do PIB, em média para 2% isso poderia criar um espaço fiscal de cerca de 650 bilhões de euros em um período de quatro anos", destacou. O Plano de Bruxelas também visa mobilizar capital privado acelerando a União de Poupança e Investimento e também por meio do Banco Europeu de Investimentos. Diga-se que a taxa de investimento em Defesa no Brasil é muito menor, situando-se entre 1,1% e no máximo 2,0% do PIB, dependendo do ano e da fonte que disponibiliza.
Depreende-se que este “Rearmar a Europa” coincide com a frase Si vis pacem, para bellum que é um provérbio latino que pode ser traduzido como se quer paz, prepare-se para a guerra, geralmente interpretado como querendo dizer, a paz através da força, consignando que uma Sociedade forte é menos apta a ser atacada por seus inimigos. Esta frase é atribuída ao autor do Século IV, o Historiador Romano, Fávio Vegécio123.
