O grito da Ordem, o silêncio da Corte

Introdução: A Crise e a Mensagem da Ordem

No início de agosto de 2025, o Brasil mergulhou em uma nova crise institucional, marcada por uma "crescente tensão entre lideranças e instituições" 1. O catalisador foi a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 4 de agosto, por uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi justificada pelo "reiterado descumprimento de medidas cautelares" 2, especificamente a proibição de usar redes sociais. Moraes entendeu que Bolsonaro violou essa restrição ao participar por telefone de uma manifestação de apoiadores, tendo sua voz transmitida pelo celular de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro 3. A reação foi polarizada: parlamentares da oposição ocuparam as Mesas do Congresso em protesto 4, enquanto adversários de Bolsonaro comemoraram a decisão como uma defesa do Estado de Direito 5.

Foi nesse cenário que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) interveio, publicando, em 7 de agosto, a "Carta da Ordem dos Advogados do Brasil ao país" 1. O documento foi uma manobra cuidadosamente calculada. Sem citar nomes, a carta conclamava todos os atores à "contenção, prudência, limites e observância rigorosa da legalidade" 1, um recado que a imprensa rapidamente interpretou como sendo direcionado ao STF 6. O texto focava na "imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados [...] sem trânsito em julgado", alertando que tais atos exigiam uma "reflexão séria" 1.

Para se legitimar, a OAB declarou sua neutralidade ("Nosso compromisso é com o Brasil") 1 e enquadrou a defesa das prerrogativas da advocacia como uma garantia fundamental do direito de defesa de todo cidadão 1. A carta, portanto, utilizou a linguagem universal dos princípios constitucionais para criticar um ato judicial específico, posicionando a OAB como uma guardiã do devido processo legal em meio a uma crise política aguda.

O Peso da História e o Conflito Jurídico Subjacente

A carta de 2025 buscou evocar o capital moral de seu mais famoso precedente, a "Carta aos Brasileiros" de 1977, um marco da luta pela redemocratização 8. A analogia, contudo, é complexa. A carta de 1977 foi um manifesto corajoso contra uma Ditadura Militar ilegítima, exigindo o "restabelecimento do estado de direito" 8. A de 2025, em contraste, é uma intervenção dentro de uma democracia, criticando os métodos de uma instituição legítima (o STF) em seu esforço para conter ameaças ao regime 1. Ao traçar esse paralelo, a OAB arriscou equiparar os "excessos" judiciais de 2025 à "ilegitimidade" do regime autoritário, uma manobra retórica de alto impacto.

A intervenção da OAB trouxe à tona debates jurídicos centrais no Brasil contemporâneo:

Ativismo Judicial vs. Garantismo: A carta é um manifesto da corrente garantista, que defende a estrita observância do devido processo legal como um valor absoluto, que não pode ser flexibilizado nem mesmo contra adversários da democracia 9. Essa visão se choca com a postura de "democracia militante" adotada pelo STF, que assume um papel proativo para neutralizar ameaças à ordem constitucional, por vezes com interpretações expansivas de seus poderes 10. A OAB alertou que desvios, mesmo bem-intencionados, abrem "precedentes perigosos" 1.
Limites da Liberdade de Expressão: O STF tem uma jurisprudência consolidada de que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e não protege discursos de ódio ou ataques às instituições 10. Ao pedir respeito ao "direito à liberdade de expressão" no contexto de medidas penais 1, a carta da OAB questionou sutilmente se a interpretação da Corte não estaria sendo ampla demais, arriscando punir a dissidência política junto com atos criminosos.
O "Problema Monocrático": A crítica da OAB foi amplificada pelo fato de a prisão de Bolsonaro ter sido decretada por um único ministro 2. Essa prática já era alvo de intenso debate no Congresso, com propostas como a PEC 8/2021, que busca limitar decisões individuais de ministros 11. A carta, assim, deu legitimidade a um movimento mais amplo de reforma que vê no poder monocrático uma fonte de desequilíbrio institucional.

Reações e o Diálogo Interrompido

A publicação da carta gerou ondas de choque, mas sua proposta central de um "pacto pela pacificação" 12 se mostrou mais retórica do que viável 7. As reações dos Poderes revelaram uma profunda fratura na comunicação institucional:

Poder Judiciário (STF): A Corte optou por um silêncio institucional estratégico. Não houve resposta formal à carta. Em vez disso, o STF manteve seu curso de ação, e seu presidente, Luís Roberto Barroso, já havia defendido publicamente a atuação do Tribunal como uma defesa necessária da democracia 13. Ao não responder, a Corte se recusou a debater nos termos propostos pela OAB.
Poder Legislativo: A oposição bolsonarista sentiu-se validada pela crítica da OAB aos "excessos" judiciais 4. Contudo, a liderança do Congresso, representada por Hugo Motta e Davi Alcolumbre, focou em desmobilizar os protestos e restaurar a normalidade dos trabalhos, buscando a desescalada em vez do aprofundamento da crise 14.
Poder Executivo: O governo Lula manteve-se à distância, tratando a crise como um embate entre seu principal adversário político e os outros Poderes.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!

Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade

O episódio expôs um "diálogo de surdos". A OAB enxergava um problema processual: a forma como o STF estava agindo. O STF, por sua vez, via uma ameaça substantiva: o que Bolsonaro e seus apoiadores representavam para a democracia. Com as instituições operando em lógicas tão distintas, a ideia de um pacto se tornou inviável, e a carta, embora tenha destacado a crise, não conseguiu oferecer uma ponte para resolvê-la.

Conclusão: O Legado de uma Controvérsia

Considera-se, portanto, a "Carta ao País" de 2025 como uma intervenção complexa que tentou, sem sucesso, ocupar um terreno de neutralidade em um Brasil hiperpolarizado. Sua importância duradoura não reside no fracassado apelo à paz. Seu verdadeiro legado para o direito brasileiro é ter sido a mais proeminente e articulada manifestação do recuo garantista contra o modelo de "democracia militante" que o STF adotou para se defender. A carta não resolveu o conflito de seu tempo, mas o cristalizou de forma definitiva. Ela formalizou e elevou o debate sobre os métodos e limites do poder judicial na defesa da democracia, consolidando-o como um dos desafios centrais e perenes para a República Brasileira.