O cidadão não tem onde fazer sua denúncia sobre direitos humanos nos pequenos municípios
01/11/2020 12:05 0
Há necessidade de que haja comissões de Direitos Humanos em todas as subseções da OAB.
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Ordem dos Advogados do Brasil
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Estupro culposo de Mariana Ferrer: a Justiça não pode vendar nossos olhos
06/11/2020 02:18 0
Qualquer audiência deveria amparar a vítima, e não feri-la ainda mais. Nenhuma defesa deveria atacar a vítima. É covarde e é vil. Pouco importa o passado da vítima de crimes sexuais.
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Utilização de logotipo pelos escritórios de advocacia: quais os limites
03/07/2020 19:19 1
Uma visão sobre as jurisprudências do Tribunal de Ética do Estado de São Paulo.
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Violência contra mulher impede inscrição na OAB?
12/02/2020 17:26 0
Analisam-se algumas controvérsias que surgiram acerca da Súmula 9/2019 da OAB, principalmente no que se refere ao impedimento da inscrição do requerente, sem análise por parte do Poder Judiciário.
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A imunidade tributária da OAB
27/08/2019 15:10 0
Discute a contradição existente entre a natureza jurídica sui generis da OAB, reconhecida pelo STF no âmbito da ADI n. 3026-4/DF, e sua imunidade tributária, atribuída como se ente da administração pública fosse.
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A obrigação eterna do advogado de prestar contas ao cliente
18/05/2019 16:40 0
Apresenta-se crítica ao jus puniendi ilimitado da OAB no âmbito dos processos disciplinares contra advogados. A falta de regulamentação da prescrição e decadência pelo Estatuto da OAB importa obrigação ilimitada à prestação de contas.
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Cerceamento de defesa em processo disciplinar na OAB: caso de nulidade
15/04/2019 18:48 0
A amplitude de defesa não é um favor que se recebe do órgão acusador, mas um dever a ele legalmente imposto e uma garantia do acusado.
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Os sujeitos do processo no Código de Processo Civil de 2015
30/12/2018 12:35 1
As mudanças trazidas pelo CPC/2015 precisam se alinhar a uma mudança de valores, caso contrário, o resultado positivo será meramente ilusório.
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A importância da OAB no processo de redemocratização eleitoral atual
15/12/2018 21:40 0
O presente artigo visa colaborar com o aprentizado, buscanto uma maior interação a seus leitores sobre o sistema eleitoral e a necessária vigilancia por instituições e sociedade. Artigo publicado em novembro de 2018 pela OAB/DF.
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A inteligência artificial no direito e os equívocos da OAB
30/08/2018 18:00 0
A inteligência artificial é uma tecnologia muito incipiente e não disseminada em larga escala, mas com capacidade de crescimento iminente, sendo adotada em várias áreas da economia. Por que não usá-la no direito?
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Marketing digital e inbound para escritórios de advocacia
25/06/2018 18:00 2
O marketing na advocacia deve atentar para as etapas de atração da clientela, geração de interesse e relacionamento, apresentação dos serviços e fidelização, atingindo-se o ponto em que o cliente se torna divulgador espontâneo da marca do escritório.
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O Tribunal de Contas da União deve fiscalizar a OAB?
22/06/2018 15:40 0
O TCU decidiu reabrir antigo debate: a OAB deve prestar contas dos recursos bilionários que recolhe da categoria? A ideia é submeter a OAB às mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos de profissionais liberais fiscalizados pelo Tribunal, já neste ano.
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Modelo de Embargos à execução fiscal
30/05/2018 16:47 0
Modelo de embargos à execução fiscal de acordo com o modelo padrão da OAB.
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Código de ética da OAB - sigilo profissional
04/05/2018 15:19 0
Presumem-se confidenciais as comunicações de qualquer natureza entre advogado e cliente, salvo em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa.
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A legitimidade da OAB no controle concentrado de constitucionalidade de âmbito estadual
29/04/2018 16:30 0
A partir do regime jurídico que é atribuído à OAB, analisa-se sua legitimidade para deflagrar controle concentrado de constitucionalidade no âmbito dos Estados-Membros.
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OAB: uma autarquia extinta em 1991
09/03/2018 18:00 5
A OAB foi transformada de mera autarquia a Poder da República, através de simples lei infraconstitucional.
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Juízes que oficiam à OAB para apuração de inépcia de advogados: violação de prerrogativa?
05/03/2018 13:15 4
Analisa-se a comunicação por autoridades públicas de práticas que indiquem inépcia profissional, prevista no art. 34, XXIV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
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Justiça Brasileira possui um peso e duas medidas nos casos "advogado de porta de cadeia"
08/02/2018 12:52 0
Advogado criminalista não possue status positivo na sociedade, já que criminalista 'defende bandido'. Epíteto "advogado de porta de cadeia", entre os operadores de Direito, ainda mais piora a imagem do profissional
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O CALVÁRIO DOS ADVOGADOS DO INTERIOR QUE MILITAM NAS PEQUENAS COMARCAS.
22/01/2018 11:45 1
OAB DEVE DAR MAIS ATENÇÃO AOS ADVOGADOS DO INTERIOR. OAB deveria conscientizar os advogados que tenham suas prerrogativas desrespeitadas devem imediatamente comunicar sua subseção ou a Seccional para que sejam tomadas as devidas providencias.
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A LEI 13.245/2016 QUESTÕES PRÁTICAS E JURÍDICAS
23/11/2017 22:58 0
A Lei 13.245/2016 é mais um passo do legislador ordinário para garantir os direitos, contraditório e ampla defesa, previstos no Artigo 5°, LV da CRFB, especialmente considerando os efeitos deletérios de um indiciamento, e de uma prisão cautelar.
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O verdadeiro valor da consulta jurídica remunerada
15/11/2017 21:10 3
Quando remunerada, a consulta jurídica prestada por um advogado ao seu cliente é um serviço que tem valor para além da remuneração para o advogado e da orientação transmitida ao cliente.
