REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRAMOVA, Svetlana; BÖHME, Rainer; ELSINGER, Helmut; STIX, Helmut. What can we learn from Bitcoin trading? An analysis of mixing services and crime-related transactions. Journal of Financial Crime, v. 28, n. 2, p. 472-493, 2021.
BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/1998. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
BIRYUKOV, Alex; TIKHOMIROV, Sergei. Deanonymization and linkability of cryptocurrency transactions based on network analysis. In: IEEE European Symposium on Security and Privacy (EuroS&P), p. 172-184, 2019.
BUSATO, Paulo César. Direito penal: parte geral. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
CALLEGARI, André Luís; WEBER, Ariel Barazzetti. Lavagem de dinheiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
CHEN, Weili; ZHANG, Teng; CHEN, Zhixuan; ZHENG, Zibin; LU, Yuren. Traveling the DeFi wonderland: A survey on decentralized finance. ACM Computing Surveys, v. 55, n. 12, p. 1-38, 2023.
FILIPPETTO, Roberto. Lavagem de dinheiro: crime econômico da pós-modernidade. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021.
FINANCIAL ACTION TASK FORCE (FATF). Updated Guidance for a Risk-Based Approach to Virtual Assets and Virtual Asset Service Providers. Paris: FATF, 2023.
GOODELL, Geoffrey; NAKIB, Hazem D. Privacy-preserving compliance for the global financial system. Journal of Financial Regulation and Compliance, v. 31, n. 3, p. 285-301, 2023.
GRECO, Luís. Modernização do direito penal, bens jurídicos coletivos e crimes de perigo abstrato. 2. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2020.
HOUBEN, Robby; SNYERS, Alexander. Crypto-assets: Key developments, regulatory concerns and responses – Update 2022. Study for the Committee on Economic and Monetary Affairs, Policy Department for Economic, Scientific and Quality of Life Policies, European Parliament, Luxembourg, 2022.
ISHIKAWA, Masashi. Regulation of cryptocurrency exchanges in Japan: Lessons from the Mt. Gox and Coincheck incidents. Stanford Journal of Blockchain Law & Policy, v. 5, n. 1, p. 82-108, 2022.
LIMA, Fernando; COSTA, Marina. Exchanges descentralizadas e o desafio regulatório: análise técnico-jurídica das DEX no contexto brasileiro. Revista de Direito e Tecnologia, v. 15, n. 2, p. 45-78, 2023.
MEIKLEJOHN, Sarah; ORLANDI, Claudio; MERCER, Rebekah. Möbius: Trustless tumbling for transaction privacy. Proceedings on Privacy Enhancing Technologies, v. 2018, n. 2, p. 105-121, 2018.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MÖSER, Malte; NARAYANAN, Arvind. Resurrecting address clustering in Bitcoin. In: Financial Cryptography and Data Security. FC 2022. Lecture Notes in Computer Science, v. 13411. Springer, 2022.
NABILOU, Hossein. The FATF crypto-assets guidance: A critical appraisal. Computer Law & Security Review, v. 48, p. 105-127, 2023.
NARAYANAN, Arvind; BONNEAU, Joseph; FELTEN, Edward; MILLER, Andrew; GOLDFEDER, Steven. Bitcoin and cryptocurrency technologies: A comprehensive introduction. 2. ed. Princeton: Princeton University Press, 2019.
PRADO, Luiz Regis. Direito penal econômico. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
SANTOS, Ricardo; OLIVEIRA, Patricia. Mixing services e privacidade financeira: análise técnica e implicações jurídicas no ordenamento brasileiro. Revista Brasileira de Direito Digital, v. 8, n. 3, p. 112-145, 2022.
SARLET, Ingo Wolfgang; WEINGARTNER NETO, Jayme. Direitos fundamentais e proporcionalidade: notas sobre a jurisprudência penal do STF. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 29, n. 124, p. 213-238, 2021.
SCHÄR, Fabian. Decentralized finance: On blockchain- and smart contract-based financial markets. Federal Reserve Bank of St. Louis Review, v. 103, n. 2, p. 153-174, 2021.
TAVARES, Juarez. Fundamentos de teoria do delito. 2. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2022.
TORRES, Carlos; RAMOS, Beatriz. Criptomoedas e lavagem de dinheiro: desafios tecnológicos e respostas jurídicas. Revista de Direito Penal Econômico, v. 11, n. 1, p. 78-102, 2023.
ULRICH, Fernando. Bitcoin e blockchain: fundamentos técnicos e implicações econômicas. 3. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2021.
WERNER, Sam M.; PEREZ, Daniel; GUDGEON, Lewis; KLAGES-MUNDT, Ariah; HARZ, Dominik; KNOTTENBELT, William J. SoK: Decentralized finance (DeFi). In: Proceedings of the 4th ACM Conference on Advances in Financial Technologies, p. 30-46, 2022.
ZETZSCHE, Dirk A.; ARNER, Douglas W.; BUCKLEY, Ross P. Decentralized finance (DeFi). Journal of Financial Regulation, v. 6, n. 2, p. 172-203, 2020.
ZILIOLI, Chiara. The Markets in Crypto-Assets Regulation (MiCA): A regulatory framework for crypto-assets in the EU. European Business Law Review, v. 34, n. 3, p. 445-478, 2023.
BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais . 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/1998 . 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
BUSATO, Paulo César. Direito penal: parte geral . 5. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
FILIPPETTO, Roberto. Lavagem de dinheiro: crime econômico da pós-modernidade. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021.
GRECO, Luís. Modernização do direito penal, bens jurídicos coletivos e crimes de perigo abstrato. 2. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2020.
MEIKLEJOHN, Sarah; ORLANDI, Claudio; MERCER, Rebekah. Möbius: Trustless tumbling for transaction privacy. Proceedings on Privacy Enhancing Technologies, v. 2018, n. 2, p. 105–121, 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang; WEINGARTNER NETO, Jayme. Direitos fundamentais e proporcionalidade: notas sobre a jurisprudência penal do STF. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 29, n. 124, p. 213–238, 2021.
Notas de Atualização (do Editor)
1 A Lei nº 12.683/2012 alterou a Lei nº 9.613/1998 ao retirar o rol fechado de crimes antecedentes, permitindo que qualquer infração penal origine lavagem de dinheiro. A reforma também ampliou as obrigações de comunicação para setores econômicos, incluindo exchanges de criptoativos registradas no Brasil.
2 A reforma introduzida pela Lei nº 12.683/2012 também ampliou as obrigações de comunicação para setores econômicos, incluindo exchanges de criptoativos registradas no Brasil.
