Jogos lotéricos sob suspeição: será o fim daquela "fezinha"?
29/05/2019 15:05 0
O Senador Álvaro Dias (PR) denunciou, em 2007, a prática de lavagem de dinheiro nas loterias da Caixa Econômica. Entenda o desenrolar desta história.
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Lavagem de dinheiro
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Ofensa à neutralidade do Judiciário?
05/10/2018 18:00 0
Juiz Sérgio Moro, a poucos dias das eleições mais polêmicas da história do Brasil, quebra parte do sigilo de depoimento do réu Antonio Palocci.
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![Jacinto Sousa Neto]( "Jacinto Sousa Neto")
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O aumento do combate ao crime de lavagem de dinheiro promovido pela lei 12.683/12
27/05/2019 18:34 0
Foi positiva e salutar a alteração legislativa promovida pela Lei 12.683/12 em face da lei 9.613/98, ampliando as frentes de combate à lavagem de dinheiro de forma razoável e proporcional.
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COAF, BACEN e as instituições financeiras: unidos no combate à lavagem de dinheiro
26/03/2019 16:09 0
![Gleriston Albano Cardoso Alves]( "Gleriston Albano Cardoso Alves")
Entenda um pouco mais sobre os mecanismos de funcionamento desses instrumentos estatais para repressão e prevenção ao branqueamento de capitais.
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Sigilo fiscal/bancário: o papel da receita federal do brasil no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção
12/03/2019 15:25 0
O presente trabalho tem por finalidade apontar e analisar os principais aspectos do sigilo fiscal, notadamente os ligados a dados bancários.
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Lavagem de capitais com dupla parasitariedade exige justa causa triplicada
06/03/2019 15:10 0
Nem sempre o conceito de justa causa duplicada é suficiente para explicar o fenômeno criminoso envolvendo lavagem de capitais e indicar o lastro probatório mínimo exigido para a persecução penal.
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Lavagem de dinheiro e advocacia ariminal: breves considerações acerca do Projeto de Lei n. 442/2019
06/03/2019 14:11 0
![Roberto Serra da Silva Maia]( "Roberto Serra da Silva Maia")
Breves considerações acerca do Projeto de Lei n. 442/2019 que objetiva “punir o recebimento de honorários oriundos da atividade criminosa”, alterando a Lei n. 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).
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A teoria da cegueira deliberada relacionada aos crimes financeiros
27/02/2019 10:37 0
![Gislayne Vicente Ferreira]( "Gislayne Vicente Ferreira")
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada em relação aos crimes de lavagem de dinheiro no que concerne a responsabilidade penal – dolo – do agente, ou seja, o desconhecimento que este possui ou alega possuir.
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Advogado pode ser considerado lavador de dinheiro?
26/02/2019 16:00 0
![Guilherme Schaun]( "Guilherme Schaun")
Ante a possibilidade de imputação de responsabilidade criminal ao advogado pelo recebimento de honorários maculados, discute-se sobre a criminalização deste tipo de advocacia.
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Colaboração premiada: sinalagma na justiça penal negocial
04/02/2019 18:45 0
Talvez seja o momento de haver modificação legislativa no âmbito da colaboração premiada, a fim de que se institua uma estrutura de conhecimento das fontes de provas em delações, semelhantemente ao método do "discovery", adotado nos EUA.
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Princípio da insignificância cabe na lavagem de dinheiro?
01/02/2019 11:00 0
![Filipe Maia Broeto Nunes]( "Filipe Maia Broeto Nunes")
É possível tomar por empréstimo os parâmetros empregados nos crimes contra a ordem tributária para definir a insignificância do fato típico?
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A nota inteligente: blockchain e a rastreabilidade de cédulas de dinheiro
19/01/2019 11:45 0
![Elmer Coelho Vicenzi]( "Elmer Coelho Vicenzi")
A rastreabilidade de cédulas reduziria drasticamente a falsificação de dinheiro, permitiria a identificação de valores obtidos por meios ilícitos, diminuiria roubos a bancos e transportadoras e não afetaria a privacidade das pessoas.
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Repatriação de ativos no exterior: mudança de rumo e salve-se quem puder
24/12/2018 16:45 0
![Professor Luiz Guerra]( "Professor Luiz Guerra")
Aderir ou não aderir ao regime especial de regularização cambial e tributária? Para essa pergunta, rigorosamente, no momento, não se tem resposta segura.
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A teoria da cegueira deliberada e sua aplicação nos crimes de lavagem de dinheiro
19/12/2018 14:00 0
![Montalban Belarmino]( "Montalban Belarmino")
No direito brasileiro, a construção jurisprudencial dessa teoria ainda é incipiente e caminha rumo a uma possível incorporação do dolo eventual em situações em que o agente não conheça os elementos típicos por expressa deliberação.
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Apropriação indébita do ICMS: uma nova perspectiva a partir do julgamento do STJ no HC nº 399.109-SC
15/12/2018 16:00 1
![Giovanni Andrei Franzoni Gil]( "Giovanni Andrei Franzoni Gil")
A partir de uma crítica ao posicionamento do STJ no julgamento do REsp n. 1.543.485-GO, destacamos os reflexos positivos da tese no combate à sonegação fiscal e na lavagem de dinheiro.
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Lavagem de dinheiro e tipicidade dos crimes antecedentes
07/11/2018 15:56 0
![Fabrizio Jacynto Lara]( "Fabrizio Jacynto Lara")
O crime de lavagem de dinheiro, definido na Lei 9.613/98, com alterações da lei 12.683/2012, apesar de abolir o rol taxativo de crimes antecedentes, manteve a elementar típica, exigindo do julgador uma análise da tipicidade concreta do fato.
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Lavagem de dinheiro: uma questão de direito penal intertemporal
08/10/2018 16:10 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
STJ decide pela não subsunção ao crime de organização criminosa dos fatos ocorridos antes da lei que disciplinou a matéria.
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Repatriamento de capitais provenientes da lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores por organizações criminosas.
07/08/2018 10:19 0
![Mayra Fernanda Moraes]( "Mayra Fernanda Moraes")
Entender como a repatriação dos bens e valores pertencentes à essas organizações podem ser feitas, o que foi o Regime Especial de Regularização Cambial Tributária e se é aplicável aos processos envolvendo as organizações criminosas.
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Lavagem de dinheiro no mercado da arte
06/05/2018 11:15 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Durante a Operação Lava Jato, a Polícia Federal (PF) apreendeu centenas de obras de arte suspeitas de terem sido usadas para lavar dinheiro.
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O STF e as prisões preventivas na Lava Jato: de Dirceu a Palocci
19/04/2018 14:00 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Discutem-se osjulgamentos do STF em relação aos ex-ministros presos na operação Lava Jato, a partir da recente decisão que negou liberdade a Antônio Palocci Filho, preso preventivamente desde setembro de 2016.
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Governança, risco e compliance: papeis fundamentais na prevenção a lavagem de dinheiro e combate a corrupção
30/03/2018 21:13 0
![Pablo Jesus de Camargo Correia]( "Pablo Jesus de Camargo Correia")
Atribuições do Compliance como forma de apoio para Prevenção a Lavagem de dinheiro e Combate a Corrupção
