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COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras): a violação de sigilos constitucionalmente assegurados

15/05/2018 10:30Rômulo de Andrade Moreira 0

Enviado à polícia ou ao MP o procedimento originário do COAF, qual a providência a ser adotada imediatamente por estes órgãos persecutórios? Iniciado o procedimento investigatório-criminal, como deve proceder a autoridade investigante? Deve requerer de imediato a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados do investigado, ou, por cautela, proceder a outros atos investigatórios menos invasivos?

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