Referências
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Notas
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Observe-se o enfoque dado pelos autores na função preventiva da responsabilidade civil como “inculcando uma virtude” nas pessoas – honeste vivere – seus comentários sobre a função reparatória – suum cuique tribuere – além da menção, por eles mesmos, de que a responsabilidade civil repousa no neminem laedere. Confira-se isso, no Manual de Direito Civil, volume único – 7ª ed., ver, ampl. e atual. – São Paulo: Ed. Juspodivm, 2022, pgs. 637/639 e, quanto ao neminem laedere, mais especificamente, confira-se o Responsabilidade civil: teoria geral. - Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2024, cap. 1, item 1.2.
Benjamin Mendelsohn classifica as vítimas em ideal – aquela que não concorre de forma alguma para o dano que sofre – menos culpadas que seus agressores (possuem alguma contribuição para o efeito danoso mas que não se compara com a atuação do criminoso), tão culpadas quanto seus agressores – aquela vítima que contribui com o causador do dano em pé de igualdade, como ocorre nas lesões recíprocas ou no crime de rixa – e mais culpadas que seus agressores – aqui tem-se a vítima que causou o próprio dano, como o autor de um dano que sofre a ação defensiva legítima de quem vitimou, por exemplo. (PENTEADO FILHO, 2012. Cap 7, item 7.2)
“Não exige, pois, reparos o Acórdão recorrido no que se refere ao valor fixado a título de danos morais, uma vez que o quantum fora estipulado em razão das peculiaridades do caso concreto, levando em consideração o grau da lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de cumprir dupla finalidade: amenização da dor sofrida pela vítima e punição do causador do dano, evitando-se novas ocorrências. Assim, a revisão do valor a ser indenizado somente é possível quando exorbitante ou irrisória a importância arbitrada, em violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se observa in casu. 3. Agravo Interno do ESTADO DA PARAÍBA a que se nega provimento.” (Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 1.316.945-PB, Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJ: 15/12/2020) – ênfase nossa
“Na primeira etapa, deve-se estabelecer um valor básico para a indenização, considerando o interesse jurídico lesado, com base em grupo de precedentes jurisprudenciais que apreciaram casos semelhantes. Na segunda etapa, devem ser consideradas as circunstâncias do caso, para fixação definitiva do valor da indenização, atendendo a determinação legal de arbitramento equitativo pelo juiz. (REsp n. 1.152.541/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/9/2011, DJe de 21/9/2011.)
Revisiting the foundations of civil liability: principles and functions of civil liability in a critical review
Abstract: Through a bibliographic review, the study explored the foundations of civil liability, narrowing the analysis to the principles of full reparation and prevention, and, finally, addressing the constitutive elements of civil liability and its exemptions. By means of an analytical exercise, the formulation of certain principles and functions proposed by prominent scholars—such as Nelson Rosenvald, Felipe Braga Netto, and Cristiano Chaves de Farias—was critically examined.
Key words : Civil liability. Vicenzo Roppo. Opportunity cost. Restoration of the economic-legal equilibrium. Status quo ante.
