Conclusão
Diante desse percurso em torno do dever de urbanidade, é possível retomarmos as perguntas iniciais. Afinal, diante da referida CPI, o advogado que de maneira excessiva ironiza o comportamento dos parlamentares, certamente infringe deveres éticos, especialmente previstos no art. 44 e 45 do Código de Ética e Disciplina da OAB, pois o mesmo trata as autoridades de maneira agressiva, abusiva, indiscreta, desrespeitosa. E o dever de urbanidade proclama uma conduta civilizada, cortês, educada para com o outro.
Mas será que se torna necessária a previsão legal de condutas que deveriam estar incorporadas no dia-a-dia dos profissionais da advocacia? E essa proteção legal permite efetivamente garantir a atuação ética desses profissionais? Evidentemente que a previsão legal não deveria ser necessária para que todos os advogados pudessem comportar-se em conformidade com o dever de urbanidade, não somente com seus pares, mas também com outros profissionais, bem como com seus clientes e outros membros da sociedade. Mas a previsão legal, por outro lado, possibilita o conhecimento claro de seus deveres e, certamente, o cerceamento de condutas que venham macular a profissão fundamental para o acesso à Justiça no Brasil, até porque necessária é a previsão legal para possível punição disciplinar.
De qualquer forma, o dever de urbanidade deve perpassar a conduta profissional de cada um, pois seu cumprimento permite uma atuação bela, limpa, dedicada, profissional, isenta de excessos, com uso adequado e claro da linguagem, sendo capaz de refletir um comportamento cortês, zeloso, afável, digno de profissionais que lidam, na sua essência, com direitos.
Referências
ARANHA, Luiz Ricardo Gomes. Direito e ética. Revista do Instituto dos advogados de Minas Gerais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 245-262.
ARNAUT, Antônio. Iniciação à advocacia. Coimbra: Coimbra editora, 1993.
AZEVEDO, Flávio Olimpio de. Comentários às infrações disciplinares do estatuto da advocacia. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.
BARBOSA, Rui. Oração dos moços. Rio de Janeiro: Ediouro,[sd].
BARONI, Robison. Cartilha de ética profissional do advogado. 4.ed. São Paulo: LTr, 2001.
BARONI, Robison. Julgados do tribunal de ética profissional. São Paulo: OAB-SP, 2000. v.VI.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. Estatuto da Advocacia. (1994). Estatuto da Advocacia e da OAB. Belo Horizonte: OAB-MG, 2000.
BORGES, Danilo. Sentimentos de um advogado: crônicas deontológicas. Belo Horizonte: Inédita, 1998.
CANDIDO, Antonio. Formação da literatura brasileira: momentos decisivos. 2.ed. São Paulo: Martins, [sd], v. I.
CASTRO, Reginaldo Oscar de. O papel da advocacia no mundo globalizado. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, Brasília, Conselho Federal, n. 70, ano XXX, p. 87-94, jan/jun.2000.
CRETELLA JR, J. Curso de direito romano: o direito romano e o direito civil brasileiro. 19.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
DICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA. Belo Horizonte: Robison Editora, 1986.
FERNANDES, Paulo Sérgio. Na defesa das prerrogativas do advogado. Brasília: OAB editora, 2004.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Minidicionário da língua portuguesa. 2.ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.
GONÇALVES-CHAVES, Glenda Rose. A função social do advogado no Brasil do século XXI: percursos e percalços. In: FERRAZ, Sérgio; MACHADO, Alberto de Paula (Coord.) Ética na advocacia. Brasília: OAB editora, 2004. p.143-179, v. 2.
GONÇALVES-CHAVES, Glenda Rose. Representação Política na pós-modernidade: o paradigma da representação política na União Européia e seu redimensionamento para o paradigma do Mercosul. 2006. 153f. Dissertação (mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
LANGARO, Luiz Lima. Curso de deontologia jurídica. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
MACHADO, Rubens Approbato. Homens e idéias: pequenas homenagens, grandes esperanças. Brasília: OAB, 2001.
MALARD, Letícia. Poemas de Gregório de Matos. Belo Horizonte: Autêntica, 1998.
MAMEDE, Gladson. Advocacia e ordem dos advogados do Brasil. Porto Alegre: Síntese, 1999.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2007.
MORAES FILHO, Antônio Evaristo de. O papel do advogado na sociedade moderna. Revista da ordem dos advogados do Brasil, Brasília, Conselho Federal, n. 63, ano XXVI, p. 99-110, jul/dez. 1996.
NEGRÃO, Theotonio. A linguagem do advogado. Revista de processo. São Paulo, n. 49, jan/mar.1988, p. 83-90.
NETTO LÔBO, Paulo Luiz. Comentários ao estatuto da advocacia. 2.ed. Brasília: Brasília Jurídica, Conselho Federal da OAB, 1996.
NETTO LÔBO, Paulo Luiz. O profissional da advocacia no próximo milênio. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, Brasília, Conselho Federal, n. 66, ano XXVIII, p. 97-108, jan/jun. 1998.
NETTO LÔBO, Paulo Luiz; RIBEIRO, Renato Ventura. Ementário do Conselho Federal da OAB. Brasília: OAB editora, 1996. (1994-1996).
OLIVEIRA DE PAULA, Ana Gabriela. O ensino jurídico e a função social do advogado. In: FERRAZ, Sérgio; MACHADO, Alberto de Paula (Coord.) Ética na advocacia. Brasília: OAB editora, 2004. p.181-207, v. 2.
OMMATI, Fides Angélica de C. Veloso; MAROCLO, Luiz Carlos. Ementário do Conselho Federal da OAB. Brasília: OAB, 1999. (1997-1998).
OMMATI, Fides Angélica de C. Veloso; MAROCLO, Luiz Carlos. Ementário do Conselho Federal da OAB. Brasília: OAB, 2000 (1999-2000).
OMMATI, Fides Angélica de C. Veloso; MAROCLO, Luiz Carlos. Ementário do Conselho Federal da OAB. Brasília: OAB, 2003. (2001-2002).
PAIVA FILHO, José. Ética na advocacia. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, Brasília, Conselho Federal, n. 71, ano XXX, p. 101-110, jul/dez. 2000.
RAMOS, Gisela Gondin. Estatuto da advocacia: comentários e jurisprudência comentada. 3.ed. Florianópolis: OAB/SC, 2001.
RAMOS, Ivan Szeligowski. Do dever de urbanidade no Código de Ética e Disciplina da OAB. In: FERRAZ, Sérgio; MACHADO, Alberto de Paula. (Coord.). Ética na advocacia: estudos diversos. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 123-160.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 6.ed. São Paulo: Cortez, 1999.
VELLOSO FILHO, Carlos Magno. A defesa das prerrogativas dos advogados. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, Brasília, Conselho Federal, n. 76, ano XXXIII, p. 77-84. jan/jun.2003.
Notas
- A respeito de pós-modernidade remeto à obra: GONÇALVES-CHAVES, Glenda Rose. Representação Política na pós-modernidade: o paradigma da representação política na União Européia e seu redimensionamento para o paradigma do Mercosul. (dissertação de mestrado). Belo Horizonte, PUC Minas, 2006.
- Pressupõe o uso dos pronomes de tratamento adequados, como Vossa Excelência, por exemplo, sem dispensar fundamentalmente o conteúdo adequado e civilizado que deve ser seguido do referido pronome.
- Gladson Mamede contribui, de certa forma, com esse nosso entendimento ao afirmar: "Como a palavra é um dos instrumentos privilegiados do labor advocatício, fez bem o Estatuto ao protegê-la, elevando-a à condição de prerrogativa, quer no alusivo às sustentações orais, quer no alusivo às intervenções de ordem, quer, por fim, no que diz respeito às reclamações contra o desrespeito à norma jurídica." (1999, p.199).
