Referências

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

ÁVILA, Humberto. Presunções e Pautas Fiscais frente à Eficiência Administrativa. Grandes questões atuais do direito tributário. 9º volume. São Paulo: Dialética, 2005, p. 277

ÁVILA, Humberto. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias – ICMS. Substituição Tributária. Base de Cálculo. Pauta Fiscal. Preço Máximo ao Consumidor. Diferença Constante entre o Preço usualmente Praticado e o Preço Constante da Pauta ou o Preço Máximo ao Consumidor Sugerido pelo Fabricante. Exame de Constitucionalidade. Revista Dialética de Direito Tributário, nº 123, dez. 2005.

ÁVILA, Humberto. ICMS. Substituição Tributária no Estado de São Paulo. Base de Cálculo. Pauta Fiscal. Competência Legislativa Estadual para devolver a Diferença Constante entre Preço usualmente Praticado e o Preço Constante da Pauta. Exame de Constitucionalidade. Revista Dialética de Direito Tributário, nº 124, jan. 2006.

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11 ed. (atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi). Rio de Janeiro: Forense, 2003.

BECHO, Renato Lopes. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. São Paulo: Dialética, 2000.

BORGES, José Souto Maior. Isenções Tributárias. Ed. Sugestões Literárias, 1969.

BRASIL. Código tributário nacional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

BRASIL, Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

BRASIL. Lei Complementar nº 44 de 07 de dezembro de 1983. Altera o Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, que estabelece normas gerais de Direito tributário, e dá outras providências. Disponível no endereço: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp44.htm>. Acesso em: 06 de maio de 2007.

BRASIL. Convênio ICMS nº 66/88. Disponível no endereço: <// http://www.fazenda.gov.br/confaz/>. Acesso em: 06 de maio de 2007.

BRASIL. Lei Complementar nº 5.172 de 25 de outubro de 1966. A Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível no endereço: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm>. Acesso em: 06 de maio de 2007.

BRASIL. Lei Complementar nº 87 de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR). Disponível no endereço: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm>. Acesso em: 06 de maio de 2007.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RMS 9677 - MS, Relator Ministro Humberto de Barros, PRIMEIRA SEÇÃO, 14 de fevereiro de 2001, DJ 23.04.2001 p. 114. Disponível no endereço: http://www.stj.gov.br.> Acesso em 24 abr. 2007.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RMS 18.677/MT, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.04.2005, DJ 20.06.2005 p. 175. Disponível no endereço: <http://www.stj.gov.br.> Acesso em 24 abr. 2007.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 92679/ES, Rel. Min LEITÃO DE ABREU, Segunda Turma, DJ 14.11.80, p. 9493. Disponível no endereço: <http://www.stf.gov.br.> Acesso em 24 abr. 2007.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 595.281/MT.Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13.12.2005, DJ 01.02.2006 p. 436. Disponível no endereço: <http://www.stj.gov.br.> Acesso em 24 abr. 2007.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RMS 13294/MA. Rel. Ministro PAULO MEDINA, SEGUNDA TURMA, julgado em 04.06.2002, DJ 19.12.2002 p. 352. Disponível no endereço: <http://www.stj.gov.br.> Acesso em 24 abr. 2007.

BECHO, Renato Lopes. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. São Paulo: Dialética, 2000, p. 111.

CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 10.ed. São Paulo: Malheiros Edit., 2005.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O Fato de Quantificação das Obrigações Tributárias Relativas a Acidentes de Trabalho e Aposentadorias Especiais. Disponível no endereço: <http:///www.sacha.adv.br> Acesso em 02 mai.2007.

DENARI, Zelmo. Curso de direito tributário. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

GRUPENMACHER, Betina Treiger. ICMS - Considerações sobre a Base de Cálculo. In Grandes questões atuais do direito tributário. 10. vol. São Paulo: Dialética, 2006.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 26. ed. Fortaleza: Malheiros, 2005.

MANEIRA, Eduardo. Base de Cálculo Presumida. Tese de Doutorado defendida na Pós-Gradução da Universidade Federal de Minas Gerais, 2002.

MANEIRA, Eduardo. A Instituição de Pautas Fiscais pelos Estados-membros sob o Manto de Substituições Tributárias, nos Casos de Aquisição de Aparelhos Celulares em outros Estados da Federação. In Direito das Telecomunicações e Tributação.. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

MATTOS, Aroldo Gomes de. "ICMS. A Instituição de Pautas Fiscais e de Fato Gerador sem Previsão na Lei Complementar." in Grandes questões atuais de direito tributário, 9º volume / Coord. Valdir de Oliveira Rocha – São Paulo: Dialética, 2005.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!

Inscrever

Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade

MATTOS, Aroldo Gomes de. ICMS: comentários à legislação nacional. São Paulo: Dialética, 2006.

MELO, José Eduardo Soares. Curso de direito tributário. São Paulo: Dialética, 1997.

MELO, José Eduardo Soares de. ICMS: teoria e prática. 7. ed. São Paulo: Dialética, 2004.

QUEIROZ, Mary Elbe. Processo Administrativo. Revista de Direito Tributário n° 91, São Paulo: Malheiros Edit., 2003.

SANTIAGO, Igor Mauler. MANEIRA, Eduardo. Eficácia Apenas Prospectiva da Declaração de Inconstitucionalidade da Lei nº 8.870/97 (Contribuição Previdenciária das Agroindústrias). Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, Rio de Janeiro, v. 17, julho e agosto de 2002, p. 41-44.

SOUSA, Rubens Gomes de. Compêndio de legislação tributária. IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, ed. póstuma. São Paulo: Resenha Tributária, 1975.

SOUZA, Hamilton Dias de. ICMS – Substituição Tributária, in Revista Dialética de Direito Tributário n. 12. São Paulo: Dialética, 1996, p. 25-26.

XAVIER, Alberto. Os princípios da legalidade e da tipicidade da tributação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978.

Notas

1. BRASIL. Lei Complementar nº 5.172 de 25 de outubro de 1966. A Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível no endereço: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm>. Acesso em: 06 de maio de 2007.
2. BRASIL. Lei Complementar nº 44 de 07 de dezembro de 1983. Altera o Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, que estabelece normas gerais de Direito tributário, e dá outras providências. Disponível no endereço: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp44.htm>. Acesso em: 06 de maio de 2007.
3. BRASIL, Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
4. BRASIL. Convênio ICMS nº 66/88. Disponível no endereço: <// http://www.fazenda.gov.br/confaz/>. Acesso em: 06 de maio de 2007.
5. BRASIL, Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
6. BRASIL. Lei Complementar nº 87 de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR). Disponível no endereço: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm>. Acesso em: 06 de maio de 2007.
7. BRASIL. Lei Complementar nº 87 de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR). Disponível no endereço: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm>. Acesso em: 06 de maio de 2007.
8. BRASIL. Lei Complementar nº 87 de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR). Disponível no endereço: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm>. Acesso em: 06 de maio de 2007.
9. BRASIL. Convênio ICMS nº 66/88. Disponível no endereço: <// http://www.fazenda.gov.br/confaz/>. Acesso em: 06 de maio de 2007.
10. MANEIRA, Eduardo. A Instituição de Pautas Fiscais pelos Estados-membros sob o Manto de Substituições Tributárias, nos Casos de Aquisição de Aparelhos Celulares em outros Estados da Federação, in Direito das Telecomunicações e Tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 113-133.
11. MANEIRA, Eduardo. A Instituição de Pautas Fiscais pelos Estados-membros sob o Manto de Substituições Tributárias, nos Casos de Aquisição de Aparelhos Celulares em outros Estados da Federação, in Direito das Telecomunicações e Tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 113-133.
12. MATTOS, Aroldo Gomes de. ICMS: comentários à legislação nacional. São Paulo: Dialética, 2006.
13. CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 10. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2005.
14. MANEIRA, Eduardo. Base de Cálculo Presumida. Tese de Doutorado defendida na Pós-Gradução da Universidade Federal de Minas Gerais, 2002.
15. SOUZA, Hamilton Dias de. ICMS – Substituição Tributária, in Revista Dialética de Direito Tributário n. 12. São Paulo: Dialética, 1996, p. 25-26.
16. BRASIL. Lei Complementar nº 87 de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR). Disponível no endereço: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm>. Acesso em: 06 de maio de 2007.
17. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 579/580.
18. MANEIRA, Eduardo. A Instituição de Pautas Fiscais pelos Estados-membros sob o Manto de Substituições Tributárias, nos Casos de Aquisição de Aparelhos Celulares em outros Estados da Federação, in Direito das Telecomunicações e Tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 113-133.
19. ÁVILA, Humberto. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias – ICMS. Substituição Tributária. Base de Cálculo. Pauta Fiscal. Preço Máximo ao Consumidor. Diferença Constante entre o Preço usualmente Praticado e o Preço Constante da Pauta ou o Preço Máximo ao Consumidor Sugerido pelo Fabricante. Exame de Constitucionalidade. Revista Dialética de Direito Tributário, nº 123, dez. 2005, p. 134.
20. ÁVILA, Humberto. ICMS. Substituição Tributária no Estado de São Paulo. Base de Cálculo. Pauta Fiscal. Competência Legislativa Estadual para devolver a Diferença Constante entre Preço usualmente Praticado e o Preço Constante da Pauta. Exame de Constitucionalidade. Revista Dialética de Direito Tributário, nº 124, jan. 2006, pp. 97/98.
21. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RMS 18.677/MT, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.04.2005, DJ 20.06.2005 p. 175. Disponível no endereço: <http://www.stj.gov.br.> Acesso em 24 abr. 2007.
22. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 595.281/MT. Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13.12.2005, DJ 01.02.2006 p. 436. Disponível no endereço: <http://www.stj.gov.br.> Acesso em 24 abr. 2007.
23. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RMS 13294/MA. Rel. Ministro PAULO MEDINA, SEGUNDA TURMA, julgado em 04.06.2002, DJ 19.12.2002 p. 352. Disponível no endereço: <http://www.stj.gov.br.> Acesso em 24 abr. 2007.
24. MATTOS, Aroldo Gomes de. "ICMS. A Instituição de Pautas Fiscais e de Fato Gerador sem Previsão na Lei Complementar." in Grandes questões atuais de direito tributário, 9º volume / Coord. Valdir de Oliveira Rocha – São Paulo: Dialética, 2005.