A última onda é apontar a CLT como causadora de violência. A CLT causaria violência porque gera desemprego e o desemprego gera violência.


Não se deve colocar meias verdades.

Primeiro: a CLT, nasceu do desrespeito total pelos direitos de cidadania. Ela nasceu, exatamente, para combater a violência que se praticava com os trabalhadores e até hoje ainda se pratica.

Segundo: a CLT nunca foi aplicada de verdade no Brasil. Somente nos últimos anos é que se intensificou o seu uso. Os motivos são os mais banais possíveis. Poucos tinham coragem de ir até o judiciário trabalhista, seja porque o judiciário trabalhista praticamente não existia, com poucas Juntas, ou pela proximidade do patrão com o empregado (exemplo típico da zona rural e da doméstica).

Terceiro: a fiscalização das leis trabalhistas sempre foi a menor possível, quase de mentira. Ora, até hoje existe um número reduzidíssimo de fiscais do trabalho no Brasil. Isso é brincar de fiscalização. Nunca se teve coragem de fiscalizar se as leis trabalhistas eram cumpridas. Hoje, que a fiscalização pelo menos existe, mesmo que precariamente e o trabalhador já tem coragem de ir ao judiciário trabalhista, a argumentação é que ela gera desemprego.


A lei trabalhista no Brasil é severa? Quantos escravagistas que têm trabalhadores escravos perderam as terras no Brasil e foram presos? Quantos? Agora um exemplo do que é severidade: uma empregada doméstica brasileira que trabalhava com a patroa também brasileira, não tinha o seu salário regularizado (trabalho escravo) e está com prisão decretada e o marido chegou a ser preso. A empregada está pedindo um milhão de dólares de indenização. Não está pedindo um caminhãozinho ou uma fazendinha. Está pedindo um milhão de dólares e certamente os juízes darão. só que isso é nos estados unidos. É necessário mudar muita coisa na CLT e com isso concordamos. O que não podemos concordar é com o fim da lei áurea, como muitos querem, e introduzir a violência da escravidão branca, negra, amarela, vermelha.


Autor

  • Pedro Aparecido de Souza

    Pedro Aparecido de Souza

    oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho – TRT 23ª Região, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (ASSOJAFE/MT), doutorando em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino em Buenos Aires

    é também bacharel em Direito, matemático, licenciado em Ciências Físicas e Biológicas, professor, especialista em Metodologia do Ensino Superior.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

SOUZA, Pedro Aparecido de. CLT é fruto da violência. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 5, n. 39, 1 fev. 2000. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/1213>. Acesso em: 23 fev. 2018.

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