6.Conclusão

Após estes breves comentários acerca do Orçamento Participativo porto-alegrense, temos a sensação de que o slogan do projeto corresponde a realidade, pois "é bom pra todo mundo". A participação popular nas decisões governamentais representa o que há de mais moderno na política brasileira, infestada de vícios tecnicistas e anti-democráticos. O OP mostrou ser possível inserir a população diretamente nas discussões, para que esta construa a gestão juntamente com seus representantes legítimos.

Pode-se dizer, sem erro, que o OP é uma forma primorosa de inserir grandes idéias num modelo de pequeno porte, barato e ágil. Há nele a idéia de democracia direta, propugnada por Rousseau e nunca realmente implantada nos chamados Estados Democráticos de Direito. No Orçamento Participativo, o povo está no centro dos debates, participa até as últimas instâncias da elaboração e execução das leis orçamentárias e de planejamento. Vemos também uma espécie de soviete, melhorado e melhor informado pelos princípios da igualdade e democracia.

Como conclusão, trazemos à colação os questionamentos de Sérgio Baierle. Segundo ele, "hoje, no Brasil, aproximadamente uma centena de municípios diz adotar o Orçamento Participativo, presididos pelos mais variados partidos, do PT ao PPB, PFL e PSDB. Isto significa que ele está se generalizando como prática de governo. Mas aqui justamente reside a questão principal. O OP é um método de governo ou um instrumento de radicalização da democracia? É uma forma de consulta participativa ou um espaço público onde o setor governo é apenas um dos atores? O COP é apenas mais um Conselho Municipal institucional, como o de Trânsito, ou o embrião de uma nova forma de democracia, capaz de alastrar-se do público para o mundo privado do mercado? A participação só tem sentido quando se pode transformar o espaço no qual se participa."(10)


NOTAS

1. BALEEIRO, Aliomar Apud ROSA JÚNIOR, Luiz Emydgio F. da. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 13ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, pp. 73-74.

2. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 148.

3. Cf. ABERS, Rebecca. Inventando a democracia: distribuição de recursos públicos através da participação popular em Porto Alegre, RGS. http://www.portoweb.com.br/ong/ cidade/texto2.htm. 28 de maio de 2000.

4. Cf. ABERS, Rebecca. Op. Cit.

5. CASSEN, Bernard. Anatomia de um Poder Popular. http://www.portoweb.com.br/ong/ cidade/texto7.htm

6. Apud CASSEN, Bernard. Democracia Participativa em Porto Alegre: uma experiência exemplar no Brasil. http://www.portoweb.com.br/ong/cidade/texto6.htm

7. CIDADE. Os personagens principais no Orçamento Participativo – o que é ser delegado e conselheiro do OP. http://www.portoweb.com.br/cidade. 21 de junho de 2000.

8. CIDADE. Cidadania inquieta: reflexões a partir da segunda rodada do OP. http://www.portoweb.com. br/cidade. 21 de junho de 2000.

9. POZZOBON, Regina Maria. A cidadania com igualdade plena: um caminho em construção na cidade de Porto Alegre. http://www.portoweb.com.br/ ong/cidade/texto1.htm

10. BAIERLE, Sérgio. Experiência do Orçamento Participativo: um oásis no deserto neoliberal? http://www.portoweb.com.br/ong/cidade/texto3.htm


Referências bibliográficas

1 Livros e artigos da Internet

ABERS, Rebecca. Inventando a democracia: distribuição de recursos públicos através da participação popular em Porto Alegre, RGS. http://www.portoweb.com.br/ong/ cidade/texto2.htm. 28 de maio de 2000.

BAIERLE, Sérgio. Experiência do Orçamento Participativo: um oásis no deserto neoliberal? http://www.portoweb.com.br/ong/cidade/texto3.htm

CASSEN, Bernard. Anatomia de um Poder Popular. http://www.portoweb.com.br/ong/ cidade/texto7.htm

______. Democracia Participativa em Porto Alegre: uma experiência exemplar no Brasil. http://www.portoweb.com.br/ong/cidade/texto6.htm

POZZOBON, Regina Maria. A cidadania com igualdade plena: um caminho em construção na cidade de Porto Alegre. http://www.portoweb.com.br/ ong/cidade/texto1.htm

ROSA JUNIOR, Luiz Emydgio F. da. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 13ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

2 Outras fontes

Regimento do Orçamento Participativo, plano para o OP 2000, relatórios das últimas edições do OP in Web site da Prefeitura de Porto Alegre – http://www.portoalegre.rs.gov.br

Documentação complementar sobre o projeto de Orçamento Participativo em Porto Alegre in CIDADE – Consultoria e Assessoria – http://www.portoweb.com.br/cidade


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CHAVES, João Freitas de Castro. Orçamento e participação popular no modelo porto-alegrense. Breves comentários. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 5, n. 46, 1 out. 2000. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/1278. Acesso em: 16 jul. 2019.

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