Orçamento participativo: democratização fiscal

A democratização fiscal ainda não enfrentou todos os seus dilemas e ainda precisa fazer frente ao elitismo tecnocrático e à vocação tradicionalista reinante no Poder Legistalivo, que repulsa as possibilidades de democracia direta.

Orçamento participativo para uma cidade mais democrática

Boa parte destinação dos recursos públicos se dá através da peça orçamentária. Assim, os cidadãos devem participar da elaboração do orçamento, pois eles sabem quais as necessidades do momento, a serem atendidas com o dispêndio de recursos públicos.

Controle social da Administração

Os mecanismos de controle social possuem um papel crucial na efetivação da democracia e combate à corrupção e mal versação do dinheiro público. O presente trabalho faz uma análise dos meios de controle social mais conhecidos, apresentando suas características e aspectos mais relevantes.

Liberalimos de Rawls x comunitarismo: há condições para implantação dos ideais comunitaristas-liberais no Brasil?

Reflexões sobre as principais teorias comunitaristas – que ressaltam a importância dos laços comunitários para o exercício dos direitos humanos – em comparação com a teoria de justiça de Rawls. Estaria o Brasil preparado para abraçar essas ideias?

O Parlamento Municipal e sua necessidade de transformação.

Chegou-se a um ponto que, nos dias de hoje, surgiu a necessidade de o vereador ser um agente de modificação da realidade local.

Luzes sobre a Lei Complementar 101/2000 sob a ótica municipal

Com o desafio que é manter as receitas positivas em tempos de crime econômica e aperto fiscal, em especial, para os milhões de municípios do Brasil que dependem de repasse de receitas federais, este artigo busca lançar olhares acerca da referida temática.

Democracia no orçamento público: orçamento participativo e conceito de orçamento participativo

Cronologicamente analizamos que a transparência pública vem ganhando espaço no novo cenário nacional, estadual e municipal, quanto ao uso e na condução do bem público claramente se destacando devido à necessidade de estabelecer uma conduta ética e moral.

Conceitos de orçamento público e o exercício da cidadania

Os conceitos que tangem o orçamento público - LOA, LDO, classificação orçamentária - e suas repercussões legais guiam entendimentos para fomentar a participação da sociedade civil.

Gestão orçamentária e direitos sociais

O crescente distanciamento dos parlamentos torna premente o desenvolvimento de novas instâncias de participação social, por meio das quais pessoas e grupos possam manifestar sua vontade, até que se consiga construir posições minimamente consensuais.

Democracia e desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras: Agenda 21, Orçamento Participativo e Planos Diretores

Resumo: O fortalecimento da democracia, por meio de processos participativos, é um instrumento basilar da política urbana brasileira para a construção de cidades sustentáveis. Os municípios têm se mostrado protagonistas na construção de mecanismos de participação, ora por iniciativa política…

A obrigatoriedade do Orçamento Participativo no Município. A (não) efetividade em discussão

INTRODUÇÃO Democracia participativa, controle social, cidadania e outros termos são comuns hoje na linguagem das sociedades, em busca do aperfeiçoamento dos mecanismos de fortalecimento das práticas democráticas na gestão pública. Há uma preocupação, por intermédio desses esforços, de consolidação da…

O orçamento participativo.

SUMÁRIO: Resumo; Abstract; 1. Introdução; 2. Os fatores de Crise na Democracia; 3. Habermas; 3.1. A participação popular como superação da crise – Os orçamentos participativos; 4. Considerações finais; Referências. RESUMO O retorno da democracia direta é objeto do debate…

Orçamento participativo: alternativa disponível de mudança social no contexto de uma sociedade moderna globalizada

Questiona-se a possibilidade do Orçamento Participativo ser uma alternativa disponível de mudança social em um mundo globalizado.

Gestão orçamentária participativa

Sumário: Resumo. 1 O orçamento e sua importância. 2 Vinculação de receitas a determinadas despesas por força constitucional. 3 Tendência ao racionalismo estatal. 4 Inexistência do orçamento impositivo. 5 Falta de educação para a democracia. 6 Considerações finais. ReferênciasResumoA participação…

Orçamento participativo.

1. INTRODUÇÃO O propósito deste ensaio é levantar algumas questões a cerca do Orçamento Participativo, enquanto possibilidade concreta de intervenção da cidadania no espaço político institucional. Mais que oferecer respostas, ou formulações alternativas, o que se quer é contribuir para…

Orçamento e participação popular no modelo porto-alegrense.

Sumário: 1. Introdução; 2. Noções básicas sobre orçamento; 3. O Orçamento Participativo em Porto Alegre; 4. Metodologia das discussões; 5. Dificuldades do sistema participativo; 6. Conclusão.1.IntroduçãoEste trabalho se destina a analisar, de forma sucinta, o desenvolvimento do projeto de Orçamento…