O Parlamento Municipal e sua necessidade de transformação.

27/12/2017 às 14:53

Resumo:


  • Parlamento é a reunião de membros aptos para representar diversos grupos sociais.

  • A Câmara Municipal é o Poder Legislativo local, responsável por legislar e fiscalizar.

  • Vereadores precisam focar não apenas na produção legislativa, mas também na fiscalização e na representação dos interesses coletivos da sociedade.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Chegou-se a um ponto que, nos dias de hoje, surgiu a necessidade de o vereador ser um agente de modificação da realidade local.

Parlamento é a reunião de membros aptos, conforme regras pré-estabelecidas, com a finalidade de representar os mais diversos grupos existentes numa sociedade. A Câmara Municipal é o Poder Legislativo local e tem suas atribuições definidas na Constituição Federal, sendo duas funções típicas: Legislar e Fiscalizar. 

 

A atividade legislativa consiste em regular os assuntos de interesse local, podendo um projeto de lei ser de iniciativa do prefeito, vereadores ou até popular. A atividade de fiscalização tem por finalidade verificar a perfeita execução orçamentária dos municípios e o correto cumprimento das políticas públicas. 

 

Durante muitos anos, os vereadores focaram na produção legislativa, pois para muitos parlamentares esta é a matriz que move a Câmara Municipal. Ocorre que, com o passar do tempo, a produção legislativa foi se aperfeiçoando e os temas de interesse locais foram se esgotando, embora a sociedade viva em processo de constante mudança. 

 

Chegou-se a um ponto que, nos dias de hoje, surgiu a necessidade de o vereador ser um agente de modificação da realidade local. Desta maneira, a atividade de fiscalização passou a ser utilizada não apenas como mecanismo de controle, mas, principalmente, para o fomento da utilização adequada dos recursos públicos. 

 

A falta de credibilidade nos trabalhos dos parlamentares está justamente na pouca percepção dos vereadores em entenderem que não basta ser um grande orador ou especialista num determinado assunto. É preciso demonstrar para a população, de forma constante e educativa, os trabalhos na defesa no interesse coletivo. 

 

 

Esta prestação de contas pode ser das mais diferentes formas e cada vereador deve utilizar a ferramenta que entender mais próxima do seu perfil. O importante é não entrar em discussões que não sejam de interesse público e procurar que todas as abordagens tenham conclusão, mesmo que a resposta final não seja aquela que o vereador pleiteava. 

 

Portanto, para facilitar esta comunicação com a sociedade, é importante que os vereadores estudem, preparem-se e tenham em mente que o resultado final do seu trabalho é atingir os anseios do coletivo que este representa. 

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Sobre o autor
Marcelo Silva Souza

Advogado e Consultor Jurídico, com ampla experiência em Direito Administrativo e Constitucional, possui formação acadêmica sólida: bacharelado em Direito pela Universidade São Francisco, especialização em Direito Administrativo e Constitucional pela Escola Paulista de Direito, MBA em Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico pela PUC Minas (em andamento) e mestrado em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino de Bauru - SP (em andamento). Profissionalmente, ocupa o cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos em Valinhos, acumulando a Secretaria de Licitações. Atuou como Secretário de Administração em Louveira, Diretor Geral da Câmara Municipal de Louveira, Diretor Jurídico da SANEBAVI (Vinhedo), Chefe do Setor de Contratos e Convênios de Várzea Paulista, Assessor Executivo em Santo Antônio de Posse, Assessor Jurídico da Secretária de Administração de Vinhedo e Presidente da Comissão de Licitação - Vinhedo e Diretor de Licitações e Contratos na Prefeitura de Cajamar. Sua experiência abrange o assessoramento jurídico de agentes políticos e a gestão pública em múltiplos níveis. Como articulista do Jornal de Jundiaí, escreve sobre temas que integram o direito e o desenvolvimento econômico municipal. Também colabora com revistas especializadas em Direito Público e é autor do livro Gestão Pública e Direito Municipal em Debate. Dentre suas habilidades, destaca-se a competência para assessoramento jurídico em licitações e contratos administrativos, abrangendo desde a análise de editais até o acompanhamento da execução contratual. Possui experiência na estruturação de políticas públicas, com observância aos aspectos jurídicos, e na prestação de consultoria legislativa para parlamentares e partidos políticos. Além disso, oferece consultoria em Direito Administrativo para empresas privadas, entidades e entes públicos. ____________________________________________________ https://clubedeautores.com.br/livro/gestao-publica-e-direito-municipal-em-debate

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