Tudo de Princípios (Direito Constitucional)
![Capa da publicação Regras x princípios: problemas do constitucionalismo](https://t.jus.com.br/gAAy-Es0oxn28kKquDEghf9ZIvU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/162/5fcd38cf2b54885194e3effbb14100de.jpg)
Regras x princípios: problemas do constitucionalismo
O conflito entre as regras deve ser resolvido por subsunção. A colisão dos princípios exige uma ponderação para o caso concreto.
Políticas públicas, reserva do possível e controle judicial
A cláusula da reserva do possível tem como limitação a proibição do retrocesso social, a proteção ao mínimo existencial, a vedação da proteção insuficiente e a proibição de excesso.
Nova Lei de Improbidade: proteção ineficiente da moralidade administrativa
A Lei 14.230/21 enfraquece o combate à corrupção administrativa, prestigia o agente infrator e viola as proibições de retrocesso social e de proteção deficiente de direito fundamental.
Tutela da saúde e reserva do possível no STF e STJ
Alguns critérios foram criados pelos tribunais superiores para minimizar o efeito negativo de decisões judiciais individuais no orçamento público e implementação de políticas públicas de saúde.
![Capa da publicação Proibição da proteção deficiente e controle de constitucionalidade](https://t.jus.com.br/mkZnWIff7iK3ueh2IQm_psGuSxc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/657/1df6e4e5dc0c552311b25539e85ddc41.jpg)
Proibição da proteção deficiente e controle de constitucionalidade
É dever do Estado concretizar os direitos fundamentais e protegê-los de investidas ilegítimas.
Vacina na pandemia e mínimo existencial
No atual cenário de pandemia, pode-se dizer que o direito à vacinação contra a covid-19 integra o mínimo existencial?
Pluralidade partidária e participação feminina
O percentual de mulheres no poder permanece quase o mesmo desde 1940.
Princípios gerais de direito tributário e limitações constitucionais ao poder de tributar
Ao debruçar-se sobre questões envolvendo tributação e outras medidas que possam implicar em limitações à liberdade privada, o constituinte houve por bem impor uma série de limites e critérios a serem observados pelo poder público de modo a evitar arbitrariedades ou abusos por parte dos agentes estatais.
![Capa da publicação A quem cabe definir atividade essencial: Executivo ou Legislativo?](https://t.jus.com.br/CTx9HGUx5AZwpCTYxqv--_68kDY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/833/c12a4572c70183ae4eeca5ca96095694.jpg)
A quem cabe definir atividade essencial: Executivo ou Legislativo?
Reflexões sobre a aplicação do sistema de freios e contrapesos, à luz de caso concreto: Câmara Municipal de Natal-RN aprovou projeto de lei para tornar a educação atividade essencial.
Vida versus convicção religiosa: a eterna polêmica sobre juízo de ponderação
O trabalho tem por objetivo a ponderação entre dois direitos fundamentais, quais sejam, a vida e a liberdade de crença religiosa das Testemunhas de Jeová, à luz dos princípios constitucionais e da jurisprudência.
![Capa da publicação Corrupção, impunidade e a importância do HC n. 126.292/SP (prisão em segunda instância)](https://t.jus.com.br/2E00ErZYwLuEt1x7vA4a0GYI_sY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/516/cf79007e73fc80dbf3b3bc29950c325d.jpg)
Corrupção, impunidade e a importância do HC n. 126.292/SP (prisão em segunda instância)
Destaca-se uma análise econômica da corrupção, que avalia o agir desonesto como produto de um cálculo realizado por seu agente, no qual as perspectivas de ganhos superam as chances de punição que pode vir a sofrer.
![Capa da publicação Aborto de fetos anencéfalos: ponderação e proporcionalidade no julgamento da ADPF 54](https://t.jus.com.br/pPyz4qPUKLEm0I0CiE8dLP-3lE4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/495/b9d151bb54bab1eba50453d58dbb04a6.jpg)
Aborto de fetos anencéfalos: ponderação e proporcionalidade no julgamento da ADPF 54
Apenas no futuro, através de estatísticas confiáveis, será possível verificar se foi alcançada a finalidade da decisão judicial relativa à permissão de aborto de fetos anencéfalos.