O Parlamento Municipal e sua necessidade de transformação.
27/12/2017 15:53 8
Chegou-se a um ponto que, nos dias de hoje, surgiu a necessidade de o vereador ser um agente de modificação da realidade local.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Câmara de Vereadores
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Parlamentares podem incluir Lula em seus nomes?
20/04/2018 13:10 0
O texto retrata um movimento criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em protesto à prisão do ex-Presidente Lula, com a intenção de incluir o nome “Lula” dentro de seus nomes no ambiente parlamentar, como um verdadeiro nome parlamentar/alcunha.
-
-
Análise do julgamento das contas públicas dos prefeitos pelo controle externo de execução orçamentária
18/08/2017 14:27 0
Se analisará o órgão competente para julgar as contas autorizadas pelo prefeito municipal. Apresentando, a evolução histórica do controle externo das finanças públicas. Usando o modelo de Controle Jurisdicional Externo e o Controle Legislativo.
-
PARECER JURÍDICO - Penalidade de inidoneidade a empresa de contabilidade.
27/06/2017 12:26 0
Poder Legislativo ter sido multado pela Receita Federal, em virtude do envio intempestivo das informações de obrigações acessórias mensais por parte da empresa de contabilidade contratada. Penalidades. Ressarcimento ao erário. Inidoneidade.
-
Habeas Corpus para assegurar as prerrogativas funcionais de membro da OAB
03/06/2017 22:56 0
Habeas Corpus impetrado contra ato de parlamentar (vereador) que impediu o livre acesso de advogado no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O advogado e procurador jurídico da Câmara de Vereadores, ingressou com o HC para garantia funcional.
-
Vereador. Para que serve? Tem superpoderes?
26/03/2017 14:24 32
A pérola foi a seguinte: “Requerimento 020/2015 de autoria do vereador fulano solicita convocação do cidadão beltrano para prestar esclarecimentos em relação a comentários na rede social”.
-
Papel do vereador: responsabilidades e competências
17/12/2016 20:00 55
As atribuições dos vereadores nem sempre são bem conhecidas. É comum o eleitor escolher seu vereador sem ter muita clareza sobre as responsabilidades e competências do órgão do Poder Legislativo no município.
-
STF abre a porta da impunidade: a incoerência do julgamento das contas de gestão dos prefeitos pelas Câmaras em detrimento do parecer técnico dos Tribunais de Contas
06/11/2016 03:24 7
Este artigo crítica a decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou a competência exclusiva da Câmara Municipal para julgar as contas de gestão dos Prefeitos, tendo o auxílio do Tribunal de Contas.
-
Regimento interno de câmara municipal não pode restringir competência de vereador
16/09/2016 14:21 2
Parecer a respeito da limitação de competência fixada pelo o artigo 147 e seus parágrafos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhabela/SP, que fixa competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa de determinados projetos de lei.
-
Limitação da capacidade processual das Camâras Municipais
08/09/2016 11:58 0
Trata-se de uma análise acerca dos contornos da capacidade processual das Câmaras Municipais, determinado seus limites de atuação em juízo à luz do artigo 70 do Novo Código de Processo Civil e da Súmula 525 do Superior Tribunal de Justiça.
-
Vereador que seja servidor do município pode julgar cassação de prefeito?
02/07/2016 10:13 21
Não há nenhuma hipótese expressa, seja na legislação específica (DL 201/67) ou subsidiária (Lei 9784/99), de impedimento ou suspeição do vereador servidor público, em participar da comissão processante de investigação e julgamento do prefeito. E a imparcialidade?
-
A competência legislativa prevista na Constituição Federal sobre matérias que envolvam o meio ambiente.
27/06/2016 14:44 273
O município de Belo Horizonte e o estado de Minas Gerais editaram leis conflitantes sobre a proibição do uso das sacolas plásticas convencionais. À luz da Constituição Federal, ambos os entes da federação possuem competência para legislar sobre a matéria.
-
A necessária municipalização da segurança pública
11/06/2016 16:00 2
A gestão de segurança pública e a necessária incorporação dos municípios como atores principais.
-
Quórum de 2/3 de vereadores para renovação das mesas diretoras da Bahia é constitucional?
11/06/2016 10:42 122
É constitucional a exigência de quórum mínimo de 2/3 (dois terços) dos Vereadores para que as câmaras municipais do Estado da Bahia promovam a renovação das respectivas mesas diretoras?
-
Consolidação como técnica de simplificação e organização da legislação municipal
31/03/2016 10:13 26
O fenômeno do crescimento vegetativo de leis é uma realidade nacional. É imprescindível que as câmaras municipais se dediquem a simplificar e organizar a legislação vigente.
-
A nova Lei Eleitoral: o que muda para as eleições de prefeitos e vereadores?
13/02/2016 09:13 2893
Apresentam-se sucintamente as principais mudanças ocorridas na Lei das Eleições, na Lei dos Partidos Políticos e no Código Eleitoral depois da Lei nº 13.165/15.
-
Câmaras de Vereadores no Espírito Santo não podem legislar sobre pedágio de turistas
04/02/2016 09:22 15
O texto dispõe sobre o verdadeiro papel da Câmara de Vereadores e a essencial observância da iniciativa privativa do processo legislativo.
-
Parecer: subsídio de vereadores e recomposição inflacionária
08/01/2016 16:42 9
O presente parecer analisa projeto de lei que pretende recompor os salários de vereadores dentro da mesma legislatura, com base no índice da inflação acumulada no ano 2014/2015.
-
Poder Legislativo municipal: entre a democracia e a demagogia
09/12/2015 11:22 0
Por mais que as propostas de redução do número de vereadores e do valor de seus subsídios pareçam bem intencionadas, quando submetidas à crítica sob as luzes do texto constitucional, mostram-se discursos demagógicos e perniciosos à cultura democrática.
-
Vereadores: imunidade por sua opiniões, palavras e votos
25/10/2015 02:16 3
Explica-se a imunidade material de que dispõem os vereadores, ressaltando que o próprio Legislativo pode repreender possíveis comportamentos ofensivos.
-
A importância do Vereador perante a sociedade e uma análise sobre seus subsídios
15/09/2015 15:19 21
Este artigo visa abordar a importância do Vereador perante a sociedade, bem como fazer uma análise sobre seus subsídios e o populismo quanto a redução desses mesmos subsídios.
