6. O Regime Militar e os abalos na democracia brasileira dele decorrentes
Com o golpe militar, a estruturação do regime político brasileiro termina por modificar-se, iniciando-se, então em uma autocracia. Em 1967 é editada uma nova Constituição, reformada em vários aspectos em 1969, após a instituição do Ato Institucional nº 05, em dezembro de 1968, através da Emenda Constitucional nº 01. A legitimação do Estado brasileiro, na ótica da Constituição de 1967/69, passa a pautar-se na idéia de Estado desenvolvimentista, fincada na célebre concepção do ex-ministro da fazenda Delfim Netto, segundo a qual dever-se-ia "deixar o bolo crescer, para depois dividi-lo". O "milagre econômico brasileiro" então, passa a ser propagado, a custas de altos investimentos e empréstimos e larga escala, o que gerou um grande endividamento ao país.
Junto ao crescimento da economia, cresce também a repressão política. As eleições diretas para presidente da república, governadores de estado e prefeitos de capitais e de zonas consideradas de segurança nacional deixam de ser realizadas, e o bipartidarismo é imposto, a partir de 1966, com a dissolução de todos os partidos políticos existentes até então e a criação de duas novas agremiações partidária: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).
Com as duas grandes crises mundiais do petróleo, ocorridas em 1973 e 1979, no entanto, o regime militar começa a se enfraquecer, sendo iniciado o processo "lento e gradual" de reabertura política, simbolizado na anistia "ampla e irrestrita", decretada no fim dos anos 70. Em 15 de março de 1979, toma posse o último presidente do regime militar, João Baptista de Oliveira Figueiredo, candidato da ARENA eleito pelo Colégio Eleitoral com 355 votos, contra 266 do seu adversário, Euler Bentes, do MDB.
Em 1984, já com o regime militar enfraquecido, o povo vai ás ruas exigindo eleições diretas para presidente, no movimento político que ficou conhecido como "diretas-já", originado a partir da apresentação, por parte do deputado mato-grossense Dante de Oliveira, de proposta de emenda constitucional que restituiria aquele fundamental direito que houvera sido suprimido do povo desde o golpe de 1964.
Em 12 de janeiro de 1984, na Boca Maldita, em Curitiba, é realizado, assim, o primeiro comício da campanha das "Diretas-Já". A partir deste comício, vários outros começam a acontecer por todo o país. Em 25 de janeiro de 1984, dia do aniversário de 430 anos da fundação da cidade de São Paulo, um grande comício é realizado na capital paulista, reunindo milhares de pessoas. Figuras políticas de diversas tendências, como Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Tancredo Neves, Fernando Henrique Cardoso, Leonel Brizola e Luís Inácio Lula da Silva se tornam presenças constantes nas manifestações pelas eleições diretas, que mobilizam todo o país e denotam o ocaso do regime militar.
Em 25 de abril de 1984, entretanto, o povo brasileiro sofre uma grande decepção: por 98 votos a favor, 65 contra, 3 abstenções e 113 deputados ausentes, a emenda Dante de Oliveira não é aprovada. Faltaram 22 votos. As eleições presidenciais seriam realizadas, mais uma vez, pelo Colégio Eleitoral.
Com a derrota da emenda das "Diretas-Já", a oposição ao regime militar se articula para vencer as eleições presidenciais no Colégio Eleitoral. É escolhido, assim, o nome do governador mineiro Tancredo Neves como candidato à presidência da República, tendo como adversário o candidato do PDS, representante do regime militar, Paulo Salim Maluf.
A Escolha de Maluf como candidato do PDS, derrotando nas convenções o ministro Mário Andreazza, por sinal, é o estopim de uma ruptura na base de sustentação do governo Figueiredo. Setores do PDS, liderados pelos senadores José Sarney (que era o presidente do partido), Marco Maciel, pelo vice-presidente Aureliano Chaves e pelo então ex-governador da Bahia, Antonio Carlos Magalhães, decidem formar a "Aliança Democrática", em apoio à candidatura de Tancredo à presidência. Assim, por iniciativa de Sarney, Maciel e Aureliano, é fundado o Partido da Frente Liberal (PFL), que indica Sarney como candidato a vice-presidente da República na chapa liderada pelo governador mineiro. Como bem observa Teresa Maria Frota Haguette7:
Em 1984, a indecisão do presidente Figueiredo em prestar apoio a um candidato, entre outras coisas, propiciou a cisão no PDS, tendo sido criado o Partido da Frente Liberal – PFL – por iniciativa de Sarney, Aureliano Chaves e Marco Maciel. No mesmo ano, Tancredo Neves, consumado político mineiro, moderado e habilidoso, foi escolhido na convenção do PMDB como candidato à presidência da república tendo José Sarney como vice. Pouco depois, foi estabelecido um acordo entre o PFL e o PMDB, que se denominou de Aliança Democrática.
Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves é eleito, em Colégio Eleitoral, o primeiro presidente civil brasileiro em 21 anos, derrotando o candidato da situação, Paulo Salim Maluf. Na véspera de sua posse, marcada para o dia 15 de março daquele mesmo ano, Tancredo é internado em estado grave no Instituto do Coração, em São Paulo, vítima de uma suposta diverticulite, que o levaria à morte, em 21 de abril. José Sarney é, assim, efetivado como o novo Presidente do Brasil, dando início ao período conhecido como "Nova República".
7. A "Nova República" e a reconstrução da democracia no Brasil
Com o início da "Nova República", o Brasil retoma os caminhos da democracia. É editada, assim, a Emenda Constitucional nº 25, que institui diversas mudanças políticas no país, a exemplo do estabelecimento de eleições diretas para presidente pelo sistema de maioria absoluta (dois turnos); a convocação para 15 de novembro de eleições para prefeitos de capital, municípios considerados áreas de segurança nacional e para vereadores e prefeitos de novos municípios; a permissão de coligações nas eleições para prefeito e proibição das sublegendas; a representação do DF no Congresso, com 3 senadores e 8 deputados federais; a revogação da fidelidade partidária; a concessão de direito de voto aos analfabetos (o alistamento e o voto não eram obrigatórios) e a flexibilização das regras existentes para a organização de partidos. Pouco depois, por meio da Emenda Constitucional nº 26, é convocada pelo presidente José Sarney a Assembléia Nacional Constituinte, a ser eleita em 1986, com o objetivo de fazer nascer uma nova Constituição para o Brasil, propugnadora da construção de um Estado Democrático de Direito em nosso país.
Após as eleições de 1986, nas quais o povo elege seus representantes naquele colegiado que daria uma nova Constituição ao país, é realizada, em 1º de fevereiro de 1987, no plenário da Câmara dos Deputados, a sessão de instalação da Assembléia Nacional Constituinte.
Cumprindo as determinações da Constituição Federal então vigente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro José Carlos Moreira Alves, assume a presidência dos trabalhos e declara instalada a Assembléia, fazendo um extenso pronunciamento no qual, ao seu final, declara8:
Senhores constituintes: na feitura de uma Constituição, as questões são múltiplas, e as dificuldades várias. Resolve-las com prudência e sabedoria é o grande desafio que se apresenta a esta como a todas Assembléias Constituintes.
Os olhos conscientes da nação estão cravados em vós.
A missão que vos guarda é tanto mais difícil quanto é certo que, nela, as virtudes pouco exaltam, porque esperadas, mas os erros, se fatais estigmatizam.
Que Deus vos inspire! (Palmas prolongadas).
No dia seguinte, às 15 horas, ainda sob a presidência do Ministro José Carlos Moreira Alves, a Assembléia Nacional Constituinte se reúne para eleger o seu presidente. O Deputado Federal Ulysses Guimarães, um dos símbolos da luta pela redemocratização no país, é eleito, com 455 votos, afirmando que "a nação quer mudar, a nação deve mudar, a nação vai mudar".
Dividida em oito comissões, subdivididas, cada uma delas, em três subcomissões, organizadas segundo critérios temáticos e compostas, cada uma, por 63 membros titulares e igual número de suplentes, observado o princípio da proporcionalidade partidária, a Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88 inicia seus trabalhos como a mais popular de todas as assembléias constituintes já instaladas no país. Como bem observa Walter Costa Porto9:
A elaboração da sétima Constituição brasileira se deu sob condições fundamentalmente diferentes daquelas que envolveram a preparação das Cartas anteriores. Em primeiro lugar, foi alargado, de modo extraordinário, o corpo eleitoral do país: 69 milhões de eleitores se habilitaram ao pleito de 1986. O primeiro recenseamento no Brasil, em 1872, indicava uma população de quase dez milhões de habitantes, mas, em 1889, eram somente 200 mil os eleitores. A primeira eleição presidencial verdadeiramente disputada entre nós, em 1910, em que porfiaram Hermes da Fonseca e Rui Barbosa, contou com apenas 700 mil eleitores, 3% da população, e somente na escolha dos constituintes de 1945 é que, pela primeira vez, os eleitores representaram mais de 10% do contingente populacional.
Com a maior participação dos meios de comunicação, em especial os jornais, revistas, rádio e televisão, uma maior divulgação e discussão dos problemas é proporcionada, sendo ressaltado, dessa forma o caráter democrático da participação popular na elaboração da nova carta constitucional.
Em 05 de outubro de 1988, em sessão solene realizada no plenário da Câmara dos Deputados, é promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, pautada nos princípios da cidadania, da soberania popular, da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político.
No campo da democracia, é inegável que a Constituição de 1988, ao completar vinte anos de história, simboliza consideráveis avanços na sociedade brasileira. Voltamos a ter liberdade de imprensa e de expressão, o que possibilitou, nos últimos tempos, a divulgação e a reflexão sobre diversos fatos de grande importância para todos, a exemplo dos diversos escândalos de corrupção e abuso de poder, que permitiram o afastamento de diversos mandatários nas quatro esferas do federalismo (união, estados, distrito federal e municípios); bem como alcançamos um nível de amadurecimento político nunca dantes alcançado, com a realização de eleições livres para vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidentes da república, com uma maior participação popular, destacando-se, nesse ponto, o relevante papel desenvolvido pela Justiça Eleitoral, e especial no que tange à implantação das urnas eletrônicas, difundida a partir das eleições municipais de 1996.
Hoje, somos mais de cento e vinte milhões de eleitores que, com autonomia, temos a oportunidade de escolher, em eleições livres e universais, vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e o presidente da república. No dia em que a Constituição Federal de 1988 completou vinte anos de promulgada, a sociedade brasileira teve a oportunidade de fazer uma grande comemoração, celebrando mais uma vez a democracia, escolhendo os prefeitos e vereadores de mais de cinco mil municípios brasileiros.
Atuando com consciência política e responsabilidade cidadã, o povo brasileiro tem, doravante, a oportunidade de caminhar, a passos largos, para a consolidação do regime político democrático em nosso país, regime este que, nas palavras de Sir Winston Churchill, notório estadista britânico do século XX, pode ser considerado "o pior de todos os regimes políticos, à exceção de todos os demais conhecidos". Avancemos, pois!
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Notas
Nelson de Sousa Sampaio, O processo eleitoral e suas distorções, p. 76.
Jairo Nicolau, História do voto no Brasil, p. 10.
Idem, p. 34.
Ibidem, p. 27-28.
Op. Cit., p. 40.
Anna Cândida Ferraz e Odete Medauar, O aperfeiçoamento da legislação eleitoral brasileira, p. 83.
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