REFERÊNCIAS

ANTUNES, Paulo de Bessa. Aspectos jurídicos da diversidade biológica. Revista de Direitos Difusos, São Paulo, Adcoas, ano II, vol. 12, p. 1619, abril/2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

______. Decreto nº 3. 871, de 18 de julho de 2001. Disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismo geneticamente modificados, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 jul. 2001. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3871.htm>. Acesso em: 16 ago. 2006.

______. Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003. Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 abr. 2003. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4680.htm>. Acesso em: 16 ago. 2006.

______. Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

______. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

______. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico e dá outras providências. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

______. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico e dá outras providências. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

______. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em: 30 jul. 2006.

______. Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995 Regulamenta os incisos II e V do parágrafo 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

______. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

______. Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 mar. 1999. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9790.htm>. Acesso em: 10 jul. 2006.

______. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

______. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII, da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

______. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Econômico Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

______. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do parágrafo 1º do art. 225 da Constituição Federal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 mar. 2005. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 10 set. 2005.

______. Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

______. Resolução nº 9, de 3 de dezembro de 1987, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Dispõe sobre a questão de audiências públicas. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

BREDARIOL, Celso; VIEIRA, Liszt. Cidadania e Política Ambiental. Rio de Janeiro: Record, 1998.

CANCLINI, Nestor García. Consumidores e Cidadãos: conflitos multiculturais da globalização. Rio de Janeiro: UFRJ, 1997.

NEVES, Márcia. Consumo Consciente: um guia para cidadãos e empresas socialmente responsáveis. Rio de Janeiro: E-papers, 2003.

CARNEIRO, Ricardo. Direito Ambiental: uma abordagem econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

CARVALHO, Isabel Cristina de Moura. Educação Ambiental: a formação do sujeito ecológico. São Paulo, Cortez, 2004.

CHOMENKO, Luiza. Texto básico 3: biodiversidade e biotecnologia. 2005. Curso de Especialização em Direito Ambiental, Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.

DEXHEIMER, Marcus Alexsander. Participação Popular e Política Ambiental Urbana. In: LEITE, José Rubens Morato e FILHO, Ney de Barros Bello (organizadores). Direito Ambiental Contemporâneo. Barueri: Manole, 2004.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Dos Direitos Básicos do Consumidor. In: GRINOVER, Ada Pellegrini ...[et al.] Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.

GREENPEACE. Campanhas. Disponível em: < http://www.greenpeace.org.br/consumidores/noticia.php?c=468>. Acesso em: 20 ago. 2006.

__________. Consumidores. Disponível em: < http://www.greenpeace.org.br/consumidores/ciberativismo.php?PHPSESSID=e8b844a852adfd539de367763ffd3985>. Acesso em: 20 ago. 2006.

__________. Notícias. Disponível em: < http://www.greenpeace.org.br/noticias/noticias.php?busca=palavra_topo&palavra=rotulagem>. Acesso em: 20 ago. 2006.

__________. Transgênicos. Disponível em: < http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/contaminacao2005.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2006.

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_________. Transgênicos. Disponível em: < http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/?conteudo_id=2835&sub_campanha=0>. Acesso em: 20 ago. 2006.

_________. Transgênicos: A verdade por trás do mito. Disponível em: < http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/cartilha.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2006.

Instituto Akatu. História e Missão. Disponível em: <http://www.akatu.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=27>. Acesso em: 24 ago. 2006.

_________. Ações e Projetos. Disponível em: < http://www.akatu.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=91>. Acesso em: 24 ago. 2006.

_________. Resultado da Busca. Disponível em: < http://www.akatu.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>. Acesso em: 24 ago. 2006.

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Áreas de Atuação. Disponível em: <http://www.idec.org.br/areas_listar.asp>. Acesso em 21 ago. 2006.

_________. Sala de Imprensa. Disponível em: < http://www.idec.org.br/sala.asp>. Acesso em 21 ago. 2006.

_________. Notícias. Disponível em: < http://www.idec.org.br/busca.asp>. Acesso em 21 ago. 2006.

LEITE, Ana Lúcia Tostes de Aquino; MININNI-MEDINA, Nana (coordenação-geral). Educação ambiental: curso básico a distância: questões ambientais, conceitos, história, problemas e alternativas. 2. ed. Brasília: MMA, 2001.

LEITE, Roberto Basilone. Introdução ao Direito do Consumidor. São Paulo: LTr, 2002.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

_________. Direito à Informação e Meio Ambiente. São Paulo: Malheiros, 2006.

MARQUES, Cláudia Lima. Dos Direitos do Consumidor. In: MARQUES, Cláudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

MILARÉ, Édis; LOURES, Flávia Tavares Rocha. O Papel do Terceiro Setor na Proteção Jurídica do Ambiente. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, ano 9, vol. 35, p. 99-100, julho-setembro/2004.

MURASSAWA, Marcos Tadao Mendes. Transgênicos e o direito de informação do consumidor. Disponível em <http://http://jus.com.br/revista/texto/6235>. Acesso em: 18 jul. 2006.

NERY JUNIOR, Nelson. Da Proteção Contratual. In: GRINOVER, Ada Pellegrini ...[et al.] Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.

OLIVEIRA, Flávia de Paiva M. de; GUIMARÃES, Flávio Romero. Direito, Meio Ambiente e Cidadania: uma abordagem interdisciplinar. São Paulo: Madras, 2004.

PLATIAU, Ana Flávia Barros. A legitimidade da governança global ambiental e o princípio da precaução. In: VARELLA, Marcelo Dias; PLATIAU, Ana Flávia Barros (organizadores). Princípio da Precaução. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

PORTILHO, Fátima. Entrevista com Fátima Portilho. Amigos do Parque, São Paulo, n. 74, p. 04, nov. 2005. Disponível em: <https://livrariacortez.locaweb.com.br/noticias_018.php?cod=RGZ3MTUyfHx8fA==&chave=bwPPYOJyKKWnSIjInjlTIPxHXWTljDxkXlTEXkIBMC4BCC2BC15&expressao=>. Acesso em: 23 ago. 2006.

PORTILHO, Fátima. Consumo verde, consumo sustentável e a ambientalização dos consumidores. Disponível em: <http://www.anppas.org.br/encontro/segundo/papers/GT/GT05/f%E1tima_portilho.pdf#search=%22fatima%20portilho%20e%20ambientaliza%C3%A7%C3%A3o%20dos%20consumidores%22>. Acesso em: 20 jul. 2006.

RODRIGUES, José Eduardo Ramos. O Princípio da Participação Popular. In: LEITE, José Rubens Morato e FILHO, Ney de Barros Bello (organizadores). Direito Ambiental Contemporâneo. Barueri: Manole, 2004.

Senado Federal. Interlegis – Comunidade Virtual do Poder Legislativo. Disponível em: <http://www.interlegis.gov.br/processo_legislativo/copy_of_20020319150524/20030625102846/20030625104533/>. Acesso em 15 junho 2006.

Uma saída pelo consumo. Instituto Akatu, São Paulo, 2004. Disponível em: <http://www.akatu.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=9>. Acesso em: 05 setembro 2005.

VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Econômico Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

VARELLA, Marcelo Dias; PLATIAU, Ana Flávia Barros (organizadores). Princípio da Precaução. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

VIEIRA, Adriana Carvalho Pinto; VIEIRA JÚNIOR, Pedro Abel. Direitos dos Consumidores e Produtos Transgênicos: uma questão polêmica para a bioética e o biodireito. Curitiba: Juruá, 2005.

Notas

1. CARNEIRO, Ricardo. Direito Ambiental: uma abordagem econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 2.
2. PLATIAU, Ana Flávia Barros. A legitimidade da governança global ambiental e o princípio da precaução. In: VARELLA, Marcelo Dias; PLATIAU, Ana Flávia Barros (organizadores). Princípio da Precaução. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 406.
3. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 81.
4. RODRIGUES, José Eduardo Ramos. O Princípio da Participação Popular. In: LEITE, José Rubens Morato e FILHO, Ney de Barros Bello (organizadores). Direito Ambiental Contemporâneo. Barueri: Manole, 2004. p. 411.
5. Senado Federal. Interlegis – Comunidade Virtual do Poder Legislativo. Disponível em: <http://www.interlegis.gov.br/processo_legislativo/copy_of_20020319150524/20030625102846/20030625104533/>. Acesso em 15 junho 2006.
6. MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 141.
7. MILARÉ, Édis; LOURES, Flávia Tavares Rocha. O Papel do Terceiro Setor na Proteção Jurídica do Ambiente. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, ano 9, vol. 35, p. 99-100, julho-setembro/2004.
8. MILARÉ; LOURES. Op.cit., p. 99.
9. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 133.
10. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 81.
11. DEXHEIMER, Marcus Alexsander. Participação Popular e Política Ambiental Urbana. In: LEITE, José Rubens Morato e FILHO, Ney de Barros Bello (organizadores). Direito Ambiental Contemporâneo. Barueri: Manole, 2004. p. 430-431.
12. MILARÉ, Edis. Apud DEXHEIMER, Marcus Alexsander. Op.cit., p. 423-424.
13. OLIVEIRA, Flávia de Paiva M. de; GUIMARÃES, Flávio Romero. Direito, Meio Ambiente e Cidadania: uma abordagem interdisciplinar. São Paulo: Madras, 2004. p. 108.
14. BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 705-706.
15. LEITE, José Rubens Morato. Apud RODRIGUES, José Eduardo Ramos. O Princípio da Participação Popular. In: LEITE, José Rubens Morato e FILHO, Ney de Barros Bello (organizadores). Direito Ambiental Contemporâneo. Barueri: Manole, 2004. p. 412.
16. BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico e dá outras providências. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 252.
17. RODRIGUES. Op.cit., p. 414.
18. BRASIL. Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 562.
19. BRASIL. Resolução nº 9, de 3 de dezembro de 1987, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Dispõe sobre a questão de audiências públicas. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 565.
20. Ibidem, p. 565.
21. BRASIL. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico e dá outras providências. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 265.
22. BRASIL. Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 716.
23. BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 341-342.
24. BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 470.
25. Ibidem, p. 472.
26. BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 472.
27. CARVALHO, Isabel Cristina de Moura. Educação Ambiental: a formação do sujeito ecológico. São Paulo, Cortez, 2004. p. 157.
28. MILARÉ; LOURES. Op.cit., p. 115.
29. BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII, da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 875.
30. Ibidem, p. 875.
31. Ibidem, p. 881.
32. BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 487-488.
33. Ibidem, p. 496.
34. RODRIGUES. Op.cit., p. 418.
35. RODRIGUES. Op.cit., p. 418.
36. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 85.
37. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 82.
38. VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Econômico Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 300.
39. Ibidem, p. 300.
40. SANTOS, Boaventura de Sousa. Apud BREDARIOL, Celso; VIEIRA, Liszt. Cidadania e Política Ambiental. Rio de Janeiro: Record, 1998. p 106.
41. VARELLA. Op.cit., 304.
42. Ibidem, p. 304.
43. SAMPAIO. Op.cit., p. 82.
44. VARELLA. Op.cit., 293.
45. Ibidem, p. 299.
46. MILARÉ; LOURES. Op.cit., p. 97.
47. BRASIL. Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 mar. 1999. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9790.htm>. Acesso em: 10 jul. 2006.
48. Ibidem.
49. VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Econômico Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 363.
50. Ibidem, p. 363.
51. VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Econômico Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 365-366.
52. Ibidem, p. 364-366.
53. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 82.
54. BREDARIOL; VIEIRA. Op.cit., p. 106.
55. VARELLA. Op.cit., 302.
56. MILARÉ e LOURES. Op.cit., p. 116-117.
57. MILARÉ e LOURES. Op.cit., p. 97-98.
58. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 82-83.
59. LEITE, Roberto Basilone. Introdução ao Direito do Consumidor. São Paulo: LTr, 2002. p. 23.
60. Ibidem, p. 23.
61. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito à Informação e Meio Ambiente. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 197.
62. MARQUES, Cláudia Lima. Dos Direitos do Consumidor. In: MARQUES, Cláudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 59-60.
63. LEITE, Roberto Basilone. Introdução ao Direito do Consumidor. São Paulo: LTr, 2002. p. 29-30.
64. MARQUES. Op.cit., p. 60-61.
65. BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em: 30 jul. 2006.
66. MARQUES. Op.cit., p. 83.
67. BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em: 30 jul. 2006.
68. FILOMENO, José Geraldo Brito. Dos Direitos Básicos do Consumidor. In: GRINOVER, Ada Pellegrini ...[et al.] Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. p. 133.
69. Ibidem, p. 133-134.
70. BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em: 30 jul. 2006.
71. MARQUES. Op.cit., p. 175.
72. LEITE, Roberto Basilone. Introdução ao Direito do Consumidor. São Paulo: LTr, 2002. p. 113.
73. BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em: 30 jul. 2006.
74. LEITE, Roberto Basilone. Introdução ao Direito do Consumidor. São Paulo: LTr, 2002. p. 106.
75. BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em: 30 jul. 2006.
76. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito à Informação e Meio Ambiente. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 198.
77. NUNES, Rizatto. Apud MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito à Informação e Meio Ambiente. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 199.
78. BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em: 30 jul. 2006.
79. LEITE, Roberto Basilone. Introdução ao Direito do Consumidor. São Paulo: LTr, 2002. p. 97.
80. Ibidem, p. 97.
81. NERY JUNIOR, Nelson. Da Proteção Contratual. In: GRINOVER, Ada Pellegrini ...[et al.] Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. p. 589.
82. CANCLINI, Nestor García. Consumidores e Cidadãos: conflitos multiculturais da globalização. Rio de Janeiro: UFRJ, 1997. p. 53.
83. CANCLINI. Op.cit., p. 53.
84. Ibidem, p. 59.
85. Ibidem, p. 59.
86. Ibidem, p. 66.
87. Ibidem, p. 67.
88. NEVES, Márcia. Consumo Consciente: um guia para cidadãos e empresas socialmente responsáveis. Rio de Janeiro: E-papers, 2003. p. 67-68.
89. Uma saída pelo consumo. Instituto Akatu, São Paulo, 2004. Disponível em: <http://www.akatu.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=9>. Acesso em: 05 setembro 2005.
90. INSTITUTO AKATU. Apud NEVES. Op.cit., p. 69.
91. INSTITUTO AKATU. Apud NEVES. Op.cit., p. 72 e 73.
92. Ibidem, p. 72.
93. Ibidem, p. 73.
94. Ibidem, p. 73.
95. Ibidem, p. 73.
96. PORTILHO, Fátima. Entrevista com Fátima Portilho. Amigos do Parque, São Paulo, n. 74, p. 04, nov. 2005. Disponível em: <https://livrariacortez.locaweb.com.br/noticias_018.php?cod=RGZ3MTUyfHx8fA==&chave=bwPPYOJyKKWnSIjInjlTIPxHXWTljDxkXlTEXkIBMC4BCC2BC15&expressao=>. Acesso em: 23 ago. 2006.
97. PORTILHO, Fátima. Entrevista com Fátima Portilho. Amigos do Parque, São Paulo, n. 74, p. 04, nov. 2005. Disponível em: <https://livrariacortez.locaweb.com.br/noticias_018.php?cod=RGZ3MTUyfHx8fA==&chave=bwPPYOJyKKWnSIjInjlTIPxHXWTljDxkXlTEXkIBMC4BCC2BC15&expressao=>. Acesso em: 23 ago. 2006.
98. PORTILHO, Fátima. Consumo verde, consumo sustentável e a ambientalização dos consumidores. Disponível em: <http://www.anppas.org.br/encontro/segundo/papers/GT/GT05/f%E1tima_portilho.pdf#search=%22fatima%20portilho%20e%20ambientaliza%C3%A7%C3%A3o%20dos%20consumidores%22>. Acesso em: 20 jul. 2006. p. 01.
99. Ibidem, p. 04.
100. Ibidem, p. 04.
101. PORTILHO, Fátima. Consumo verde, consumo sustentável e a ambientalização dos consumidores. Disponível em: <http://www.anppas.org.br/encontro/segundo/papers/GT/GT05/f%E1tima_portilho.pdf#search=%22fatima%20portilho%20e%20ambientaliza%C3%A7%C3%A3o%20dos%20consumidores%22>. Acesso em: 20 jul. 2006. p. 05.
102. Ibidem, p. 06.
103. Ibidem, p. 07.
104. Ibidem, p. 17.
105. Ibidem, p. 16.
106. PORTILHO, Fátima. Consumo verde, consumo sustentável e a ambientalização dos consumidores. Disponível em: <http://www.anppas.org.br/encontro/segundo/papers/GT/GT05/f%E1tima_portilho.pdf#search=%22fatima%20portilho%20e%20ambientaliza%C3%A7%C3%A3o%20dos%20consumidores%22>. Acesso em: 20 jul. 2006. p. 16-17.
107. VIEIRA, Adriana Carvalho Pinto; VIEIRA JÚNIOR, Pedro Abel. Direitos dos Consumidores e Produtos Transgênicos: uma questão polêmica para a bioética e o biodireito. Curitiba: Juruá, 2005. p. 33.
108. BRASIL. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do parágrafo 1º do art. 225 da Constituição Federal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 mar. 2005. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 10 set. 2005.
109. CHOMENKO, Luiza. Texto básico 3: biodiversidade e biotecnologia. 2005. Curso de Especialização em Direito Ambiental, Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. p. 07.
110. Ibidem, p. 08.
111. Ibidem, p. 07.
112. Ibidem, p. 07.
113. Ibidem, p. 07.
114. Ibidem, p. 08.
115. CHOMENKO, Luiza. Texto básico 3: biodiversidade e biotecnologia. 2005. Curso de Especialização em Direito Ambiental, Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. p. 12.
116. ANTUNES, Paulo de Bessa. Aspectos jurídicos da diversidade biológica. Revista de Direitos Difusos, São Paulo, Adcoas, ano II, vol. 12, p. 1619, abril/2002.
117. CHOMENKO, Luiza. Texto básico 3: biodiversidade e biotecnologia. 2005. Curso de Especialização em Direito Ambiental, Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. p. 12-13.
118. CHOMENKO, Luiza. Texto básico 3: biodiversidade e biotecnologia. 2005. Curso de Especialização em Direito Ambiental, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. p. 13.
119. Ibidem, p. 05.
120. CHOMENKO, Luiza. Texto básico 3: biodiversidade e biotecnologia. 2005. Curso de Especialização em Direito Ambiental, Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. p. 08.
121. Ibidem, p. 10.
122. Ibidem, p. 09.
123. CHOMENKO, Luiza. Texto básico 3: biodiversidade e biotecnologia. 2005. Curso de Especialização em Direito Ambiental, Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. p. 14.
124. .LEITE, Ana Lúcia Tostes de Aquino; MININNI-MEDINA, Nana (coordenação-geral). Educação ambiental: curso básico a distância: questões ambientais, conceitos, história, problemas e alternativas. 2. ed. Brasília: MMA, 2001. p. 95-97.
125. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 935.
126. BRASIL. Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995 Regulamenta os incisos II e V do parágrafo 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 621.
127. BRASIL. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do parágrafo 1º do art. 225 da Constituição Federal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 mar. 2005. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 10 set. 2005.
128. Ibidem.
129. VARELLA, Marcelo Dias; PLATIAU, Ana Flávia Barros (organizadores). Princípio da Precaução. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. ix.
130. Ibidem, p. 205.
131. BRASIL. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do parágrafo 1º do art. 225 da Constituição Federal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 mar. 2005. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 10 set. 2005.
132. MARQUES. Op.cit., p. 177.
133. MARQUES. Op.cit., p. 483.
134. VARELLA, Marcelo Dias; PLATIAU, Ana Flávia Barros. Apud MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 986.
135. NERY JÚNIOR, Nelson. Apud MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito à Informação e Meio Ambiente. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 199-200.
136. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 987.
137. BRASIL. Decreto nº 3. 871, de 18 de julho de 2001. Disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismo geneticamente modificados, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 jul. 2001. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3871.htm>. Acesso em: 16 ago. 2006.
138. BRASIL. Decreto nº 3. 871, de 18 de julho de 2001. Disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismo geneticamente modificados, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 jul. 2001. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3871.htm>. Acesso em: 16 ago. 2006.
139. BRASIL. Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003. Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 abr. 2003. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4680.htm>. Acesso em: 16 ago. 2006.
140. BRASIL. Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003. Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 abr. 2003. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4680.htm>. Acesso em: 16 ago. 2006.
141. BRASIL. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do parágrafo 1º do art. 225 da Constituição Federal e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 mar. 2005. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 10 set. 2005.
142. MURASSAWA, Marcos Tadao Mendes. Transgênicos e o direito de informação do consumidor. Disponível em <http://http://jus.com.br/revista/texto/6235>. Acesso em: 18 jul. 2006.
143. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 78.
144. Ibidem, p. 80.
145. VIEIRA, Adriana Carvalho Pinto; VIEIRA JÚNIOR, Pedro Abel. Direitos dos Consumidores e Produtos Transgênicos: uma questão polêmica para a bioética e o biodireito. Curitiba: Juruá, 2005. p. 38-39.
146. GREENPEACE. Campanhas. Disponível em: <http://www.greenpeace.org.br/consumidores/noticia.php?c=468>. Acesso em: 20 ago. 2006.
147. GREENPEACE. Transgênicos. Disponível em: <http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/contaminacao2005.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2006.
148. GREENPEACE. Transgênicos. Disponível em: <http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/?conteudo_id=2835&sub_campanha=0>. Acesso em: 20 ago. 2006.
149. GREENPEACE. Campanhas. Disponível em: <http://www.greenpeace.org.br/consumidores/noticia.php?c=468>. Acesso em: 20 ago. 2006.
150. GREENPEACE. Consumidores. Disponível em: <http://www.greenpeace.org.br/consumidores/ciberativismo.php?PHPSESSID=e8b844a852adfd539de367763ffd3985>. Acesso em: 20 ago. 2006.
151. Ações desenvolvidas através do uso da internet.
152. GREENPEACE. Consumidores. Disponível em: <http://www.greenpeace.org.br/consumidores/ciberativismo.php?PHPSESSID=e8b844a852adfd539de367763ffd3985>. Acesso em: 20 ago. 2006.
153. GREENPEACE. Transgênicos: A verdade por trás do mito. Disponível em: < http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/cartilha.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2006.
154. GREENPEACE. Consumidores. Disponível em: <http://www.greenpeace.org.br/consumidores/ciberativismo.php?PHPSESSID=e8b844a852adfd539de367763ffd3985>. Acesso em: 20 ago. 2006.
155. Ibidem.
156. GREENPEACE. Consumidores. Disponível em: <http://www.greenpeace.org.br/consumidores/ciberativismo.php?PHPSESSID=e8b844a852adfd539de367763ffd3985>. Acesso em: 20 ago. 2006.
157. GREENPEACE. Notícias. Disponível em: < http://www.greenpeace.org.br/noticias/noticias.php?busca=palavra_topo&palavra=rotulagem>. Acesso em: 20 ago. 2006.
158. Ibidem.
159. Ibidem.
160. Ibidem.
161. Ibidem.
162. Ibidem.
163. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Áreas de Atuação. Disponível em: <http://www.idec.org.br/areas_listar.asp>. Acesso em 21 ago. 2006.
164. Ibidem.
165. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Sala de Imprensa. Disponível em: < http://www.idec.org.br/sala.asp>. Acesso em 21 ago. 2006.
166. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Áreas de Atuação. Disponível em: <http://www.idec.org.br/areas_listar.asp>. Acesso em 21 ago. 2006.
167. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Notícias. Disponível em: < http://www.idec.org.br/busca.asp>. Acesso em 21 ago. 2006.
168. Ibidem.
169. Ibidem.
170. Ibidem.
171. Ibidem.
172. Instituto Akatu. História e Missão. Disponível em: <http://www.akatu.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=27>. Acesso em: 24 ago. 2006.
173. Ibidem.
174. Instituto Akatu. Ações e Projetos. Disponível em: < http://www.akatu.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=91>. Acesso em: 24 ago. 2006.
175. Instituto Akatu. Resultado da Busca. Disponível em: < http://www.akatu.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm>. Acesso em: 24 ago. 2006.