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Notas

1. GRAU, Eros Roberto. Proteção do Meio Ambiente: caso do Parque do Povo, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994, vol. 702, págs. 247-260.
2. SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro, São Paulo, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1981, pág. 435.
3. PINTO, Antônio Carlos Brasil. Turismo e Meio Ambiente: aspectos jurídicos, Campinas, Papirus, 1998.
4. CASTRO, Sônia Rabelo de. O Estado na Preservação dos Bens Culturais, Rio de Janeiro, Renovar, 1991.
5. SALAH – ELOIN, Abdel Wahab. Introdução à Administração do Turismo. São Paulo, Pioneira, 1977.
6. ANDRADE, Jose Vicente de. Turismo – Fundamentos e Dimensões. São Paulo, Ática, 1998.
7. IGNARRA, Luiz Renato. Fundamentos do Turismo. São Paulo, Pioneira, 1999.
8. ANDRADE, op. cit. Pág. 71
9. BRASIL. Ministério da Indústria e do Comércio, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, da Educação e da Cultura, do Interior e Secretaria do Planejamento da Presidência da República. Exposição de Motivos nº 11, de 15 de março de 1977.
10. PINTO, Antônio Carlos Brasil. Turismo e Meio Ambiente – Aspectos Jurídicos. Campinas, Papirus, 1998.
11. SILVA, José Afonso da. Ob. cit., pág. 101.
12. ANDRADE, Turismo – Fundamentos e Dimensões, cit., pág. 71
13. PELLEGRINI FILHO, Américo. Ecologia, Cultura e Turismo. Campinas, São Paulo, Papirus, 1993, pág. 10
14. ANDRADE, ob. cit., pág. 70.
15. ANDRADE, ob. cit., pág. 71.
16. MAMEDE, Gladston. Direito do Consumidor no Turismo. São Paulo, Atlas, 2004, pags. 158/159.