Eu estava, aqui, lembrando da história do Brasil e de nossa Constituição da República.
A Reforma Agrária é tema muito explorado, durante os períodos eleitorais há muitas décadas... Se não me falhar a memória, já nos idos tempos de Getúlio Vargas...
Por que será?
Estranho. Estranho é verificar que, desde o tempo de meus bisavós, até os dias de hoje, a Reforma Agrária não se realizou.
Existiram projetos no passado. Há o projeto atual, há capítulo especial na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mas tudo foi sempre deixado para logo mais... Logo mais na próxima década?
Sim, é verdade... Estamos assistindo as notícias, políticas, que anunciam "mais mil e tantas famílias de sem-terra estarão sendo assentadas... Ou, mais 10.000"?...
Parece um número grande de pessoas, não é mesmo?
Parece, apenas parece.
Se considerarmos os milhões de lavradores que subsistem no meio rural, com suas famílias --20.000.000 (milhões), talvez quase 30.000.000- poderemos discernir bem melhor o significado dos números.
A este respeito, convém lembrar, um dado importante, que o Brasil encontra-se entre as 4 nações mais miseráveis do planeta, no âmbito rural, com índices abaixo da pobreza. No que diz respeito ao meio rural, o Brasil consiste um gigantesco exemplo de desumanidade.
Aqui se conhece o trabalho escravo. Notadamente no que tange à população rural.
E que, como outras três nações, Índia, Peru e outro país do continente africano, o Brasil é um dos grandes exemplos de vida escrava neste meio.
Trabalha-se por comida unicamente. Homens, mulheres e crianças. Crianças!?! Que vivem em idênticas condições à vida daqueles trabalhadores do início da Revolução Industrial na Inglaterra, movida pela burguesia que, de classe de comerciantes, passou a explorar a mão-de-obra escrava para produzir mais, a nova fonte de lucro.
Durante a Primeira Revolução Industrial não havia direito à coisa alguma para os trabalhadores.
Afinal, estávamos no mundo liberal, cujas preocupações estavam limitadas à liberdade e propriedade. Resta ver quem é que era livre...
A realidade do meio rural, notadamente nos países menos desenvolvidos, é assustadora e deprimente...
Distantes de essenciais meios para garantir direitos fundamentais dos mais básicos, direitos de civilidade que bom número de trabalhadores rurais nem pôde, ainda, experimentar, a respeito da falta de dignidade das condições do exercício do trabalho humano que, nesta área de exploração dos recursos naturais, é, mesmo agora, muito similar ao modo de trabalho e vida dos idos tempos da Idade Média e primórdios da Industrialização.
É sabido que a mão-de-obra do meio rural de países pouco desenvolvidos, e do Brasil, ainda é desprovida das mínimas condições de trabalho digno e adequado a um ser humano.
Ali verifica-se o permanente desrespeito às leis internacionais relativas ao trabalho humano, que passa por situações vexatórias de tão subumanas, que ocorrem e são praticadas regularmente, animalizando o homem, desrespeitando-o e desvalorizando-o como pessoa útil, inteligente e criativa.
Tem-se conhecimento da regularidade do cativeiro da dívida alimentar, da servidão familiar e da exploração de menores, verdadeiros exemplos de escravidão à poucos palmos (? Meses!) do século XXI, em fazendas de criação de gado e de plantações de erva-mate, cana, algodão, fumo e por aí afora. A OIT cita outros exemplos de países, além do Brasil, que escravizam seus trabalhadores para o pagamento de dívidas: o Paquistão, a Índia e o Peru.
Agora, voltando à norma constitucional. Não farei referência às passadas Cartas constitucionais que também mencionaram a Reforma Agrária, uma reforma que nunca saiu do papel.
Os estudantes mui jovens do Direito talvez não tenham tido a oportunidade de juntar os pequenos cacos de nossa história, para uma análise crítica das informações que hoje são divulgadas pela imprensa.
A Constituição Federal indica uma vida muito diferente.
E eu fico indagando, comigo mesma, porque será?
Quais seriam as razões de um Estado constitucionalmente destinado à realização da plenitude da democracia (que não é somente política, é social, cultural e econômica), ainda ver seus problemas tão mal administrados e seus objetivos, há décadas da história brasileira, distantes da possível conclusão?
Está escrito, na CF/88, começando pelos termos do Preâmbulo, que o Estado democrático de direito brasileiro está "...destinado a assegurar o exercícios dos direitos sociais ..., o bem-estar ... como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social ..."; e, que são fundamentos do Estado a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho (art. 1o, incisos II, III, IV).
Objetivando, escreve o art. . 3º:
"I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ...
III - erradicar a pobreza e a marginalização ...;
IV - promover o bem de todos sem preconceitos ... e quaisquer outras formas de discriminação".
E, sendo, a todos (Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais), assegurado o direito de propriedade, que atenderá a sua função social (art. 5o, incisos XXII e XXIII).
Para tanto, para que o direito de propriedade atenda a sua função social, "Compete à União desapropriar por interesse social`, para fins de reforma agrária..." (art. 184, caput).
Complementando: FUNÇÃO SOCIAL da propriedade, consoante o art. 186 da CF:
"A função social é cumprida quando a propriedade rural atende...aos seguintes requisitos:
I-(omissis)...;
II- utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III- observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV- exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Eu recordo das palavras de Dom Ladislau Biernaski, sob o título "Luta pela terra, luta pela vida", publicadas em Opinião, Cascavel, domingo, 30 de maio de 1999 - Ano VIII - Nº 2.467.
Diziam suas palavras, que apontavam os dramas dos sem terra paranaenses, mas que designam breve retrato do que vem ocorrendo em nosso país:
"Segundo dados da CPT, foram mais de 200 trabalhadores presos desde 1994, seis torturados, 15 assassinados, 30 atentados, 41 ameaçados. Esta é a face mais terrível da miséria e da violência que estamos vivendo no Paraná nos últimos anos. Toda esta violência objetiva claramente o desmantelamento da organização dos trabalhadores (as) paranaenses, e a criação de um clima de hostilidade contra os movimentos populares e especialmente contra o MST. Não podemos aceitar esta estratégia. Queremos o fim da violência e dos conflitos e para isso, acreditamos que a única saída está na reforma agrária ampla e integral, que garanta a democratização da terra e as condições necessárias para que os camponeses nela vivam com dignidade, produzindo alimentos em abundância. Estamos chocados com os depoimentos de vários trabalhadores: crianças, jovens, idosos... tratados com violência, machucados, torturados física e psicologicamente, espancados, humilhados... A evidência da gravidade destes depoimentos é o sinal mais claro da urgência de uma solução para estes problemas. Não podemos aceitar que os poderes Executivo e Judiciário, que constitucionalmente devem ser instâncias de garantia dos direitos dos cidadãos, sejam parciais e, infelizmente, indiferentes à imensa dívida social da reforma agrária."
E agora, depois disso tudo, ainda cabe falar em revolução?
Sim, tudo o que tende à mudança, à alteração de um padrão é revolucionário.
Em relação aos seus avós, seus netos quebram tabus, desrespeitam os costumes...Em relação aos pais, os filhos são uns perdidos, as "ovelhas negras". Apenas uso estes exemplos analogicamente.
E, os sem-terra, agora chamados de revolucionários, unicamente porque, requerendo o respeito aos fundamentos políticos constitucionais, pretendem ver a concretização dos trâmites da Reforma Agrária, prevista na Constituição Federal da República de 1988.
Sem dúvida que a pretensão é a revolução: pretende-se a efetivação do programa de Reforma Agrária proposto na CF/88; sim, quer-se a eficácia dos dispositivos constitucionais na vida real, e deseja-se a eficiência de toda a decisão que for tomada participativamente, como comanda a democracia.
A revolução (?) é ver respeitada nossa Constituição da República Federativa do Brasil.
