O dolo eventual e a culpa consciente em crimes de trânsito

"O Direito não deve ser aplicado hobbesianamente" (Lenio Streck)

          "O Direito Penal não serve como panacéia de todos os males" (Bittencourt)

Tema de profunda complexidade e controvérsia, diz respeito a questão da existência do dolo eventual ou da culpa consciente em acidentes de trânsito.

Não negamos por si só, a possibilidade da existência do dolo eventual nos pré-falados acidentes .

Porém, a utilização perfunctória do dolo eventual em diversos juízos e tribunais sem a análise subjetiva de cada caso, elastecendo de forma imprópria a definição constante do artigo 18 Inciso I da Lei Penal Material, leva a uma perigosa situação de utilização do Direito Repressivo, fugindo ao Princípio da Reserva Legal, corolário de uma justiça séria e justa.

Com efeito, o que se vê é a confusão extrema em diversas peças iniciais de ação penal pública e também em sentenças judiciais das definições do dolo eventual e a culpa consciente.

Alguns apressados intérpretes e aplicadores da lei penal pensam que com a combinação explosiva: excesso de velocidade com desrespeito a normas básicas de trânsito + quantidade de álcool superior a seis decigramas por litro de sangue, estaria caracterizando o dolo eventual por estar o agente, assumindo o risco de produzir os resultados que porventura ocorressem.

Estão duplamente enganados...

Primeiramente, sob o aspecto da Medicina Legal, pois é ponto pacífico na conceituação de renomeados autores, que apenas a quantidade de álcool superior a seis decigramas por litro de sangue não caracteriza a embriaguez do agente, "ex vi" as notáveis diferenças fisiológicas existentes entre os seres humanos. O resultado do susomencionado teste deve ser analisado com outros elementos probatórios, sendo necessário sempre o fiel seguimento ao "princípio da verdade material" existente no Processo Penal pátrio.

Secundariamente, por a pré-falada confusão existente entre as definições entre culpa consciente e o dolo eventual.

Realmente, apenas com a aplicação das conhecidas "fórmulas de Frank"(1) ¹ evitaria-se o problema.

A primeira delas profeticamente determina "a previsão do resultado como possível somente constitui dolo, se a previsão do mesmo resultado como certo não teria detido o agente, isto é, não teria tido o efeito de um decisivo motivo de contraste" ou nas palavras do ilustre Promotor Fernando Capez citando o saudoso Nelson Hungria: "Seja como for, dê no que der, em qualquer caso não deixo de agir"(2) ²

Não é de se olvidar que adotou o Direito Penal brasileiro a teoria do "consentimento ou da vontade" em detrimento da teoria da "probabilidade ou da representação" , já a décadas superada.

Aliás, Frank e von Liszt – os mais prestigiados defensores da teoria da probabilidade ou da representação – por fim, aceitaram que a representação do resultado, não basta para exaurir a noção de dolo, sendo indispensável um momento de mais "íntima" relação psíquica entre o agente e o resultado. Ora, este momento "íntimo" de relação psíquico do agente com o resultado, não passa do "consentimento" . Destarte, forçoso reconhecer, como von Hippel assim o fez, que os mencionados autores aderiram, inexoravelmente, a teoria da "vontade" !

Poderíamos simplesmente determinar, que para a figura do dolo indireto do tipo eventual, não se esgota na possibilidade de previsão do acontecimento, mas sim, e, precisamente, na indiferença a esse resultado por parte do agente. Se o agente pensa: "Se eu continuar a dirigir assim posso vir a matar alguém, mas confio na minha habilidade, isto não ocorrerá..." presente estará a culpa consciente, por sua leviandade. A "contrario senso" se ele refletir : "Se eu continuar a dirigir assim posso vir a matar alguém, mas não me importa, que aconteça, vou continuar.." presente estará o elemento volitivo e, consequentemente, o dolo eventual por seu egoísmo.(3)

          Neste sentido, preciosa a lição do insigne advogado gaúcho Alexandre Wunderlich :

          "Na realidade, num planeta extremamente motorizado, a expressão empregada na legislação brasileira tornou-se inadequada. ´Assumir o risco´ é pouco. Em sentido lato, para ´assumir o risco´ basta sentar à direção de um veículo. É preciso mais do que isso, sob pena de darmos demasiada elasticidade ao conceito e, assim, punirmos não só o agente que age dolosamente, mas até o motorista que age culposamente, como se em todos os crimes de trânsito com resultado morte estivesse presente a figura do dolo eventual.

...

"Portanto, totalmente equivocada e divorciada dos novos paradigmas do Direito Penal moderno a tentativa de se levar os crimes de trânsito ao plenário do Júri e, com isso, aplicar a reprimenda mais gravosa. Não podemos permitir que seja dada demasiada elasticidade à ficção jurídica dolus eventualis, nem que tripudiem sobre a teoria geral do delito, para suprir uma legislação inadequada ou para atender os ´ditos´ reclamos sociais" (4)

O não menos ilustre, juiz do Tribunal de Alçada Criminal Carlos Biasotti, notavelmente se expressou :

"´Em verdade, ainda que em números discretos, conhecem-se casos de motoristas que respondem a processo perante o Júri, por haver causado a morte de pedestres. Tê-la-iam causado por inobservância desmarcada de regras de trânsito, como: dirigir em estado de embriaguez, trafegar em velocidade incompatível com a segurança, desobedecer ao sinal fechado ou à parada obrigatória, disputar corrida por espírito de emulação etc. A essência da qualificação legal do crime, a acusação pública deduzira-a desta fórmula: o motorista que, naquelas condições dirigia seu veículo, se não quis a morte da vítima (dolo direto), ao menos assumiu o risco de produzi-la (dolo indireto eventual). Pelo que, havendo cometido o crime dolosamente, deverá ser julgado pelo seu juiz natural: o Júri. Tal conclusão, que parece acautelada por sólido fundamento, desapresenta, no entanto, quando submetida ao crisol do raciocínio lógico, documento de seriedade: afeta encerrar silogismo inabalável, todavia, é menos que uma operação fantástica do espírito, porque é um imprudente sofisma (vênia!). Primeiro que o mais, a afirmação de que o autor de morte no trânsito, naquelas circunstâncias, deve ser julgado pelo Júri, porque praticou o delito dolosamente, contém falsa premissa. Deveras, não foi dolo o que aí pudera ter existido, nem sequer dolo eventual, senão culpa (ainda consciente). No dolo eventual, de feito, a doutrina imprimiu sempre esta nota conspícua: não basta a caracterizá-lo tenha o agente assumido o risco de produzir o resultado lesivo; necessita que nela haja consentido. Vindo ao nosso ponto: motorista, de quem se afirmasse que obrara com dolo eventual, cumpria a que, além de ter assumido o risco de causar a morte da vítima, com isso mesmo houvera concordado, o que repugna ao bom senso e afronta a lição da experiência vulgar´.(5)

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          Realmente, como já foi dito, o Direito Penal não pode ser o "remédio para todos os males", nem em virtude de uma aspiração social pode ser o Direito Repressivo deturpado na sua função de tutela jurídica de defesa dos bens fundamentais para a vida em sociedade(6), abarcando uma responsabilidade objetiva ou decorrente de presunção que, em muito é contrário a sua essência.

Destarte, se os defensores do movimento da " lei e da ordem", acham a pena prevista no artigo 302 da Lei 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito Brasileiro) insuficiente, que preguem o aumento da mesma, mas que jamais conspurquem a natureza do Direito Penal Substantivo, apenas com o supedâneo de advogar os seus interesses.

NOTAS

"Não dando seu assentimento, sua aquiescência, sua anuência ao resultado, não age o acusado com dolo eventual, mas, sim, com culpa consciente, que é confinante com aquele, sendo sutil a diferença" (In RT 607/274)

"Na hipótese de dolo eventual não é suficiente que o agente tenha se conduzido de maneira a assumir o risco de produzir o resultado: exige-se mais, que ele tenha consentido no resultado" (In RT 548/300).

1. Ver a respeito Nelson Hungria, Comentários ao Código Penal, 4º Edição, vol. I, tomo II, Editora Forense, 1958, páginas 113 a 118.
2. Fernando Capez, Direito Penal – Parte Geral, 4ª Edição, 1997, Editora MPM, página 77.
3. Decisões jurisprudências acordantes com o referido:
4. O Dolo Eventual nos Homicídios de Trânsito: Uma Tentativa Frustrada, Revista dos Tribunais, páginas 470 a 475 .
5. Idem, Acima.
6. Damásio Evangelista de Jesus, Direito Penal – Parte Geral, 16º Edição, Volume I, Editora Saraiva, página 4.