Fundamentos da obrigatoriedade dos contratos.

Conclusão

Os contratos são ajustes obrigatórios firmados entre partes livres e capazes. Ocorre que o fundamento da obrigatoriedade contratual foi alvo de constantes divergências. Grande parte dos juristas, ao longo do tempo, afirmou que a vontade das partes é o fundamento primordial do caráter obrigatório dos contratos, ou seja, se a parte aceitou obrigar-se livremente, deve ser compelida a cumprir o pactuado.

Contudo, o novo paradigma do contrato celebrado nos moldes da atualidade modificou bastante o fundamento desta obrigatoriedade e a possibilidade do contrato poder ser modificado após ter sido ajustado. Diante da celebração de contratos de execução futura ou diferida, somada às rápidas e constantes modificações do meio fático em que o contrato foi firmado, verifica-se que há a possibilidade do mesmo revelar-se injusto.

Ou seja, se as condições fáticas que compunham o cenário contratual existente à época em que o acordo foi celebrado se modificam, esta alteração irá provocar distorções no equilíbrio contratual, podendo onerar uma das partes.

Se o objetivo do contrato é constituir-se em um acordo que satisfaça ambas as partes, é certo que as alterações futuras do meio desconstituem este escopo. Justamente diante desta possibilidade surgiu a teoria da imprevisão, que busca resguardar os contratantes de situações imprevisíveis que modifiquem as condições contratuais trazendo onerosidade excessiva para um deles.

O motivo que vincula os contratantes não é apenas a sua vontade livre e irrevogável, que faz lei entre as partes. Por isto o contrato pode ser revisto quando houver alterações imprevisíveis no status quo. Embora as partes tenham se obrigado livremente, o que fundamenta a obrigação é o interesse social; e não deseja a sociedade que o contrato possa ser instrumento que cause a ruína de uma das partes. A sociedade busca resguardar a justiça contratual, a equidade, a igualdade de prestações no contrato.

Desta forma, extrai-se que o fundamento da obrigatoriedade dos contratos deixou de ser, pura e simplesmente, a vontade livre dos contratantes, sendo que a nova noção do contrato prioriza o seu aspecto como elemento social, e isto pode ser vislumbrado na aplicação da teoria da imprevisão, que ameniza o caráter obrigatório do contrato possibilitando a sua revisão ou extinção em caso de haver fato objetivo e imprevisível que modifique as condições originais do pacto.

O fundamento da obrigação contratual, em sua concepção mais moderna alia a autonomia da vontade ao interesse social, com prevalência deste último, em consonância com a teoria da socialidade dos contratos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BESSONE, DARCY. Do contrato. Teoria geral. 4ª ed. Saraiva, São Paulo: 1997

BORGES, Nelson. Manual Didático das Obrigações - Contratos e Revisão Contratual. Paraná, Juruá Editora, 2006

DUQUE, Bruna Lyra. A Revisão dos Contratos e a Teoria da Imprevisão: uma releitura do direito contratual à luz do princípio da socialidade. Panóptica, ano 1, n. 8, maio/junho 2007

FIÚZA, César. Novo Direito Civil. Del Rey, Belo Horizonte, 2003.

FIÚZA, César. Crise e Interpretação no Direito Civil da Escola da Exegese às Teorias da Argumentação. In Direito Civil: Atualidades. Coord. FIÚZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Del Rey, Belo Horizonte, 2003.

FIÚZA, César, COUTINHO, Sergio Mendes Botrel. Intervenção do Estado e Autonomia da Vontade. In http://www.fmd.pucminas.br/Virtuajus/2_2009/Docentes/Intervencao%20do%20Estado%20e%20autonomia%20da%20vontade.pdf. Acessado em 18/08/2010.

GIORGIO, Giorgi. Teoria de las obrigaciones em el derecho moderno, trad pela Red. Da Revista General de Legislacion y Jurisprudencia, apud BESSONE, DARCY. Do contrato. Teoria geral. 4ª ed. Saraiva, São Paulo: 1997

GOMES, Orlando. Contratos, 7ª ed. Forense, Rio de Janeiro, 1979

LIMA, Taisa Maria Macena de. Princípios Fundantes do Direito Civil Atual. In Direito Civil: Atualidades. Coord. FIÚZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Del Rey, Belo Horizonte, 2003.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 2ª ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1995.

REALE, Miguel. O projeto do novo Código Civil. São Paulo. Saraiva, 1999

Notas

1. GIORGIO, Giorgi. Teoria de las obrigaciones em el derecho moderno, trad pela Red. Da Revista General de Legislacion y Jurisprudencia, apud BESSONE, DARCY. Do contrato. Teoria geral. 4ª ed. Saraiva, São Paulo: 1997, p. 19
2. BESSONE, DARCY. Do contrato. Teoria geral. 4ª ed. Saraiva, São Paulo: 1997, p. 21
3. GOMES, Orlando. Contratos, 7ª ed. Forense, Rio de Janeiro, 1979, p. 40
4. GOMES, Orlando. Contratos, 7ª ed. Forense, Rio de Janeiro, 1979, p. 41
5. FIÚZA, César. Novo Direito Civil. Del Rey, Belo Horizonte, 2003
6. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 2ª ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1995. p. 39
7. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 2ª ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1995 p. 77
8. LIMA, Taisa Maria Macena de. Princípios Fundantes do Direito Civil Atual. In Direito Civil: Atualidades. Coord. FIÚZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Del Rey, Belo Horizonte, 2003. p. 256
9. BESSONE, Darcy. Do Contrato. Teoria Geral. Saraiva, São Paulo, 1997. p. 213
10. DUQUE, Bruna Lyra. A REVISÃO DOS CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO: UMA RELEITURA DO DIREITO CONTRATUAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE. Panóptica, ano 1, n. 8, maio/junho 2007
11. FIÚZA, César, COUTINHO, Sergio Mendes Botrel. Intervenção do Estado e Autonomia da Vontade. In http://www.fmd.pucminas.br/Virtuajus/2_2009/Docentes/Intervencao%20do%20Estado%20e%20autonomia%20da%20vontade.pdf. Acessado em 18/08/2010. p. 7
12. BESSONE, Darcy. Do Contrato. Teoria Geral. Saraiva, São Paulo, 1997. p. 215
13. BESSONE, Darcy. Do Contrato. Teoria Geral. Saraiva, São Paulo, 1997. p. 216
14. BESSONE, Darcy. Do Contrato. Teoria Geral. Saraiva, São Paulo, 1997. p. 218
15. Borges, Nelson. Manual Didático das Obrigações - Contratos e Revisão Contratual. Juruá Editora Paraná, 2006 p. 192
16. Fiúza, César. Novo Direito Civil. Del Rey, Belo Horizonte, 2003. P. 422
17. BESSONE, Darcy. Do Contrato. Teoria Geral. Saraiva, São Paulo, 1997.
18. GOMES, Orlando. Contratos, 7ª ed. Forense, Rio de Janeiro, 1979, p. 43
19. BESSONE, Darcy. Do Contrato. Teoria Geral. Saraiva, São Paulo, 1997. P. 223
20. REALE, Miguel. O projeto do novo Código Civil. São Paulo. Saraiva, 1999. p. 07
21. FIÚZA, César. Crise e Interpretação no Direito Civil da Escola da Exegese às Teorias da Argumentação. In Direito Civil: Atualidades. Coord. FIÚZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Del Rey, Belo Horizonte, 2003. p. 27