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Análise e tendências do cenário jurídico atual na Internet

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3.CONCLUSÃO

Por todo exposto, várias normas vigentes gerais regulam as relações na internet, mas vários outros fatos necessitam de leis específicas. O cenário jurídico atual da internet ainda está sendo regulamentado. Muitas mudanças, adaptações e leis novas vão surgir. Enquanto isto, todos interessados na grande rede devem obedecer as leis vigentes aplicáveis à internet e lutar por leis eficazes, como nos ensina Rudolf Von Ihering, dizendo:" a luta pelo direito é dever do interessado para consigo próprio."

O costume tem um papel importante nas relações jurídicas que envolvem a internet, e podem coibir muitas práticas que violem valores fundamentais dos humanos. Independente dos conflitos de valores ou do direito positivo dos países, deve-se priorizar a defesa dos direitos humanos, seja pelo esclarecimento, pressões costumeiras, legais internas ou internacionais.

O Estado e a comunidade internacional deverão agilizar a aprovação de leis eficazes e mais uniformes para as relações na internet, enquanto isto, deve-se aplicar as normas existentes. O futuro não depende apenas do Estado, mas de toda sociedade civil. Vamos construí-lo!


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALEXANDRE, Alessandro Rafael Bertollo de. Existe um Direito da Informática? Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 61, jan. 2003. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/3670>. Acesso em: 05 jun. 2005.

BASSO, Maristela. A inclusão legal na economia digital. Jus Navigandi, Teresina, a. 6, n. 58, ago. 2002. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/3048>. Acesso em: 09 jun. 2005.

BIEGEL, Stuart. Indictment of compuserve official in germany brings volatile issues of cyber jurisdiction in to focus, 1997. Disponível em:< http://www.direitodarede.com.br/CompuservSB.pdf> Acesso em 29 jun. 05.

BLUM, Renato M. S. Opice. O Novo Código Civil e a internet. Jus Navigandi, Teresina, ª 7, n. 63, mar. 2003. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/3882>. Acesso em: 1 jun. 2005.

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 8. ed. Brasília, Editora Universidade Brasília, 1996.

BRASIL. Medida Provisória n° 2.200-2/01. Disponível em:<www.planalto.gov.br>. Acesso em 29 de junho/05.

_______. Projeto de Lei n° 1483. Disponível em:<www.camara.gov.br>. Acesso em 29 de junho/05.

FARIA, José Eduardo. Direito e Globalização Econômica: Implicações e perspectivas. São Paulo, Malheiros Editores, 1996.

GANDINI, João Agnaldo Donizeti. SALOMÃO, Diana Paola da Silva. JACOB, Cristiane. A validade Jurídica dos documentos digitais. Disponível em: <http://www.crb6.org.br/sala_artigo1.htm#7> e <http://www.ipdci.org.br/revista/arquivo/054.htm>. Acesso em 15 jun. 2005.

GARCIA, Flúvio Cardinelle Oliveira. Da validade jurídica dos contratos eletrônicos. Jus Navigandi, Teresina, a. 8, n. 264, 28 mar. 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/4992>. Acesso em: 18 jun. 2005.

JESUS, Damásio E. de. Direito penal I. 19. ed. São Paulo, Saraiva, 1995.

JOHNSON, David R. POST, David G. O direito e suas fronteiras. A chegada no espaço virtual. Disponível em: <http://www.direitodarede.com.br/PostPT.pdf> Acesso em 28 jun. 05.

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da validade. 2. ed. São Paulo, Saraiva, 1997.

MOTTA JUNIOR, José Octavio Araújo. A expansão do direito do autor no âmbito internacional. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 650, 19 abr. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/6600>. Acesso em: 10 jun. 2005.

PAIVA, Mário Antônio Lobato de. Responsabilidade civil do Estado por danos provenientes de veiculação de dados nos "sites" dos tribunais. Jus Navigandi, Teresina, ª 8, n. 167, 20 dez. 2003. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/4673>. Acesso em: 1 jun. 2005.

____________________________. Os institutos do direito informático. Jus Navigandi, Teresina, a. 6, n. 57, jul. 2002. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/2571>. Acesso em: 12 jun. 2005.

PINTO, Marcio Morena. O Direito da internet: o nascimento de um novo ramo jurídico. Jus Navigandi, Teresina, a. 5, n. 51, out. 2001. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/2245>. Acesso em: 20 jun. 2005.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 22. ed. São Paulo, Saraiva, 1995.

RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 2. ed. São Paulo, Saraiva, 1998.

RESEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 6.ed. São Paulo, Saraiva, 1996.

SOUZA, Carlos Fernando Mathias de. Direito autoral: legislação básica. Brasília, Livraria e Editora Brasília Jurídica, 1998.

SZKLAROWSKY, Leon Frejda. A informática e o mundo moderno. Jus Navigandi, Teresina, a. 4, n. 38, jan. 2000. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/1756>. Acesso em: 01 jul. 2005.

TOFFLER, Alvin. Criando uma nova civilização: a política da terceira onda. 4. ed. Rio de Janeiro, Record, 1996.

UNCITRAL. Modelo de Lei da UNCITRAL para o Comércio Eletrônico. Excerto do Relatório da "United Nations Commission on International Trade Law" (UNCITRAL), apresentado na 29ª Assembléia Geral realizada entre 28 de maio a 14 de junho de 1996, 51ª Sessão, Suplemento n° 17 (A/51/17).

VON IHERING, Rudolf. A luta pelo direito. Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1995.

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Sobre o autor
Brenno Guimarães Alves da Mata

Consultor jurídico em Brasilia/DF

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MATA, Brenno Guimarães Alves. Análise e tendências do cenário jurídico atual na Internet. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 5, n. 46, 1 out. 2000. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/1771. Acesso em: 22 nov. 2024.

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