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Análise e tendências do cenário jurídico atual na Internet

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3.CONCLUSÃO

Por todo exposto, várias normas vigentes gerais regulam as relações na internet, mas vários outros fatos necessitam de leis específicas. O cenário jurídico atual da internet ainda está sendo regulamentado. Muitas mudanças, adaptações e leis novas vão surgir. Enquanto isto, todos interessados na grande rede devem obedecer as leis vigentes aplicáveis à internet e lutar por leis eficazes, como nos ensina Rudolf Von Ihering, dizendo:" a luta pelo direito é dever do interessado para consigo próprio."

O costume tem um papel importante nas relações jurídicas que envolvem a internet, e podem coibir muitas práticas que violem valores fundamentais dos humanos. Independente dos conflitos de valores ou do direito positivo dos países, deve-se priorizar a defesa dos direitos humanos, seja pelo esclarecimento, pressões costumeiras, legais internas ou internacionais.

O Estado e a comunidade internacional deverão agilizar a aprovação de leis eficazes e mais uniformes para as relações na internet, enquanto isto, deve-se aplicar as normas existentes. O futuro não depende apenas do Estado, mas de toda sociedade civil. Vamos construí-lo!


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Sobre o autor
Brenno Guimarães Alves da Mata

Consultor jurídico em Brasilia/DF

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MATA, Brenno Guimarães Alves. Análise e tendências do cenário jurídico atual na Internet. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 5, n. 46, 1 out. 2000. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/1771. Acesso em: 5 nov. 2024.

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