INTRODUÇÃO
A ideia que motiva este trabalho nasce a partir da observação de fatos que tomam conta do cotidiano de inúmeras crianças e adolescentes do Estado de Alagoas, qual seja a constante exploração da prática do trabalho infanto-juvenil.
Percebe-se, de forma inequívoca, diante de um olhar ainda superficial, que em Alagoas há uma carência de políticas voltadas a esse público juvenil que se encontra em classes sociais menos favorecidas.
Tal afirmação pode ser nitidamente constatada em análises reais, no dia a dia das ruas, esquinas e semáforos do município de Maceió, onde já se tornou rotineira a presença das crianças e adolescentes, das mais variadas idades, expostos à própria sorte e buscando de todas as formas conseguir alguma quantia monetária para garantir a sobrevivência.
Algumas pessoas preferem fazer de conta que a cena já é banal e até comum, não dedicando maior atenção. Outras, optam por não querer enxergar a triste realidade, ignorando o problema e permitindo assim que as proporções destes sejam cada vez mais crescentes.
Por outra vertente, é salutar declinar que Alagoas possui um marco econômico bem peculiar, que se assenta na atividade da monocultura da cana-de-açúcar. Assim sendo, inúmeras crianças e adolescentes da zona rural do Estado são levados ao ingresso nessa atividade laboral, atividade esta altamente periculosa e inapropriada a quem se encontra em processo de desenvolvimento físico e emocional.
Assim, levando-se em consideração as gravidades e consequências que a aludida exploração pode causar às crianças e adolescentes, é que se procurou delimitar em tal área o estudo em comento, que tem como objetivo central analisar a exploração do trabalho infantil nas usinas de açúcar e de álcool do Estado de Alagoas.
Entretanto, não se pode deixar de evidenciar que o problema da exploração do trabalho infantil não é algo isolado de Alagoas e muito menos presente apenas na atualidade. Sabe-se que a essência histórica da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes se encontra vinculada aos primeiros núcleos povoadores que foram encontrados no processo evolutivo da humanidade, manifestando-se ao longo do tempo sob variadas formas, diversificando-se de acordo com o contexto social, político e econômico de cada cultura e lugar do Planeta.
Dessa forma, levando-se em conta o referido contexto evolucionista e intencionando deixar assinalado no presente estudo um cunho acentuadamente histórico, é que já no primeiro capítulo do trabalho se procura realizar uma acurada pesquisa a respeito do surgimento e difusão do trabalho infantil no mundo, de forma mais ampla, bem como no Brasil e em Alagoas, isto é, tenta-se entender o contexto geral para se chegar ao contexto mais restrito da pesquisa. Tais estudos dão corpo ao primeiro capítulo do trabalho, intitulado: "O Trabalho Infanto-Juvenil e suas Raízes Históricas".
Nesse capítulo inaugural, procuraremos demonstrar que entre as principais formas de exploração do trabalho infantil do mundo antigo, destacou-se a exploração em Roma, na Grécia e no Egito, no qual todos os cidadãos eram obrigados a trabalhar, seja na produção das fábricas, serviços nas ruas, trabalhos domésticos, seja em tarefas árduas aos prisioneiros de guerra, sem distinção de idade.
Apontar-se-á ainda como um marco significativo que norteou o aparecimento de novas formas de exploração humana a eclosão da Revolução Industrial no século XVIII, que expandiu a exploração do trabalho de crianças e adolescentes pelo mundo.
Ao chegar ao contexto do Brasil, ressaltaremos que a exploração do trabalho de crianças e adolescentes aqui sempre esteve imbricada aos modelos socioeconômicos aplicados desde a colonização portuguesa, caracterizando-se inicialmente pela exploração dos índios e posteriormente com os negros africanos.
Já a exploração da mão de obra infantil em território alagoano, que ocorreu paralelamente à do Brasil, ficou marcada pela instituição dos engenhos de açúcar em nosso território. Neste ponto específico, enfatizaremos a exploração do trabalho de crianças e adolescentes no Estado de Alagoas, vislumbrando a realidade da monocultura da cana-de-açúcar como marcante à formação da sociedade alagoana.
Far-se-á, desta forma, uma abordagem geral sobre o histórico do trabalho infantil no cenário mundial, no Brasil e em Alagoas, com vistas a definir e caracterizar tal exploração, utilizando-se, para tanto, de um relato crítico acerca dos direitos protecionistas em face da criança e do adolescente.
Em sequência ao raciocínio exposto, veremos que a criança e o adolescente foram conquistando cada vez mais instrumentos à sua proteção no âmbito mundial, tomando-se entendimento a partir da Lei de Peel, 1802; seguida pelos ordenamentos da comissão de Sadler, 1833; posteriormente, com a Constituição do México, 1917; e pelos institutos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas- ONU- e Organização Internacional do Trabalho- OIT.
No Brasil, entre outros mecanismos de proteção, evidenciaremos as Ordenações Filipinas, 1603; o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, 1890; o Código de Mello Matos, década de vinte do século passado; Consolidação das Leis Trabalhistas- CLT, 1943; e a Constituição Federal do Brasil, 1988. Referindo, contudo, que o ápice dessa proteção se deu com a Lei de nº 8.069/90, diga-se Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, trazendo consigo uma série de medidas acerca da proteção à criança e ao adolescente.
Essas abordagens serão feitas de forma detalhada no decorrer do segundo capítulo do trabalho, que apresenta como título "A Evolução dos Meios de Proteção ao Trabalho Infanto-Juvenil".
Já no terceiro capítulo, nominado como "Paradigmas Caracterizadores da Exploração do Trabalho Infanto-Juvenil nas Usinas de Açúcar e de Álcool de Alagoas", trataremos do contexto social de Alagoas como causa da exploração do trabalho infantil no setor canavieiro do Estado, enfatizando a monocultura da cana-de-açúcar e os indicadores de desenvolvimento humano e econômicos, de forma a analisar os fatores determinantes às práticas explorativas.
Nessa perspectiva, buscaremos demonstrar a real situação dos trabalhadores infanto-juvenis inseridos na indústria canavieira de Alagoas, utilizando-se para tal de evidências concretas, conforme relatório produzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na operação denominada "Zumbi dos Palmares", bem como demonstrativos da tramitação de vários processos em andamento na Procuradoria do Trabalho de Alagoas e, por fim, dados analíticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que comprovam a situação de degradação nos canaviais do Estado.
No intuito de trazer maiores informações referentes à exploração do trabalho infantil na atualidade, buscaremos entrevistar a Procuradora do Trabalho Rosimeire Lôbo, Coordenadora do Fórum pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FETIPAT) em Alagoas, a fim de tentar colher elementos importantes acerca do tema, para melhor embasar as reflexões que o permeiam.
Assim, após todas essas análises, procuraremos demonstrar a realidade de exploração da mão de obra de crianças e adolescentes e as normas que constantemente estão sendo desrespeitadas nas usinas de açúcar e álcool no Estado de Alagoas, para, só assim, tentar, mesmo que de forma abstrata, propor novas medidas, alternativas, bem como indicar sugestões de alterações ao texto da lei que sejam imprescindíveis para a erradicação do trabalho infantil que ainda persiste em nosso Estado, o que é inadmissível, pois tal exploração priva as crianças e os adolescentes dos seus direitos humanos fundamentais, violando assim as prerrogativas insculpidas em várias leis do país e inclusive na nossa Carta Constitucional.
1 O TRABALHO INFANTO-JUVENIL E SUAS RAÍZES HISTÓRICAS
1.1 Resgate Histórico do Trabalho Infanto-Juvenil no Cenário Mundial
As primeiras constatações quanto à exploração da mão de obra escrava do "homem pelo homem" datam dos primórdios civilizatórios, tendo estas se manifestado ao longo do tempo sob diversas formas, variando com o contexto social, político e econômico de cada cultura e lugar do Planeta (DIÉGUES JUNIOR, 2006).
Um dos grandes marcos positivistas à imposição de limitesnoseio social está calcado em alguns ideais que provém do Código de Hamurabi, uma das leis mais antigas, criada pelos babilônicos, a qual expressa em seu artigo 14 o poder paternal, enfatizando que "se alguém rouba o filho impúbere de outrem, este alguém deverá ser condenado a morte" (HAMURABI,2009).
Vê-se assim de tal forma, mesmo que de maneira ainda embrionária, uma certa preocupação com as crianças, visto que se buscava proteção à sociedade, inclusive aos menores. Proteção que se fazia através da imposição de sanções àqueles que desrespeitassem tal ordenamento, o que veio a se tornar costumeiro à época e ao desenvolvimento da sociedade durante séculos.
Isso nos faz enfatizar que apesar de haver essas disposições referentes à proteção aos "menores", hoje tratados sob a nomenclatura de crianças e adolescentes, tais mecanismos deixavam muito a desejar, haja vista que não existia nenhum tipo de organização e poder político centralizado que pudesse corresponder a contento às reais necessidades daquela parcela da população. Portanto, não havia regramentos que proibissem ou regulamentassem as referidas ocupações infantis, no campo específico do trabalho.
O trabalho, seja por quem fosse exercido naquele período, também era visualizado como meio de regramentos aos costumes, conduzindo-os à educação no contexto em que viviam. É necessário se levar em consideração que grande parte dos povos antigos se encontrava em guerras periódicas, o que acarretava quase sempre o aprisionamento de algumas pessoas entre essas crianças, que consequentemente passavam a ser propriedade dos conquistadores, aos quais serviam com sua força produtiva.
Posteriormente, já na Grécia antiga, a economia também estava motivada pela mão de obra escrava, englobando o trabalho infantil, pois os filhos dos escravos eram obrigados a trabalhar, não importando a idade, desde que tivessem um relativo desenvolvimento físico. Estes exerciam as mais variadas funções dentro da sociedade, como produção nas fábricas, serviços nas ruas e até mesmo trabalhos domésticos (SILVA, 2009).
No Egito, todos os cidadãos eram obrigados a trabalhar sem distinção de idade, cor ou sexo, isto é, os menores estavam submetidos ao regime geral assim como todos os outros trabalhadores, sem nenhum privilégio.
Em Roma e na Grécia, os filhos de escravos também eram tidos como escravos e pertenciam aos proprietários das terras sem diferenciação, trabalhando para estes sem nenhuma espécie de remuneração, apenas para garantir sua precária subsistência, isto é, para ter direito a moradia e alimentação.
Na Roma antiga os escravos também garantiam os privilégios de seus senhores, prestando todo tipo de serviços através de sua mão de obra. Trabalhavam na lavoura, como pastores, na propriedade familiar, e ainda em serviços gerais, junto com os "livres". O direito era assim garantia de uma minoria, dentro do sistema sociopolítico da época. De acordo com Antonio dos Santos Justos (apud PEREIRA, 2010), em artigo intitulado "Algumas considerações sobre a pessoa humana", na Roma antiga "[...] o escravo era como um animal, coisa (res), não lhe sendo reconhecida a qualidade de sujeito de direito".
Seguindo esse viés do desenvolvimento histórico, importante destacar que o trabalho infantil sempre esteve como marco na expressão cultural e econômica de toda e qualquer civilização, encontrando-se pautado como eixo da formação da família na sociedade. Nesse sentido, houve uma grande influência do trabalho na vida das pessoas, incluindo-se aqui a mão de obra infanto-juvenil, que se fez presente tanto no mundo antigo, como na Idade Média, perdurando até os dias atuais.
No entanto, importante mencionar que esta expressão – trabalho era mutante entre as sociedades, conforme cada povo, lugar, tempo e cultura, caracterizando-se de forma particular e em poucos casos manifestando-se de forma igual, já que estávamos diante de um mundo de conquistas de povos e territórios, no qual sempre se buscava influência na política, cultura e religião de determinada localidade.
Nesse segmento de ideias, há um marco significativo, que merece ser registrado, que é o aparecimento e o desenvolvimento do capitalismo, gerando a necessidade de criar mecanismos e meios de produção para o crescimento industrial, o que leva à passagem da era agrícola e medieval para a era moderna, que expandiu as novas formas laborais.
É nesse sentido que a Revolução Industrial na Inglaterra, e posteriormente por toda Europa, no século XVIII, norteou o aparecimento de novas formas de exploração humana, a fim de readequar formas de crescimento econômico aos detentores do poder na época, entre os quais se inseria a burguesia (SILVA, 2009).
Nesse período, pequenas oficinas foram transformadas em fábricas e a mão de obra foi substituída por máquinas, fazendo com que os trabalhadores tivessem seus salários reduzidos e fossem obrigados a trabalhar mais, necessitando do apoio de toda sua família, incluindo mulheres e crianças, para produzir em larga escala (PIOVESAN, 2009).
Como consequência dessa Revolução, houve o desemprego generalizado, o que acarretou o aumento do número de miseráveis, gerando assim a necessidade de que as crianças passassem a trabalhar cada vez mais para incrementar a renda familiar. Expandiu-se, portanto, o trabalho infantil pelo mundo, fazendo com que o ingresso das crianças no mercado de trabalho acontecesse de forma ainda mais prematura, causando-lhes uma exploração desumana, uma verdadeira demonstração de crueldade, já que crianças e adolescentes se viam diante do trabalho forçoso, mediante jornadas de trabalho excessivas.
Assim, a Revolução Industrial foi um forte fator impulsionador da acentuação do número de crianças e adolescentes na atividade trabalhista, que, como já foi declinado acima, iniciavam sua vida no mundo laboral sem que se levasse em consideração a compatibilidade e adequação entre o seu desenvolvimento físico e a modalidade de trabalho desempenhado por eles.
Como bem expressa Achtschin (2009) em sua obra Os Desafios da Erradicação do Trabalho Infantil, "Homens, mulheres e crianças passaram a cumprir jornadas de trabalhos exaustivas, que podiam chegar a quinze horas diárias."
Nesse contexto, nota-se um período de verdadeiro paradoxo, no qual se faz presente, por um lado, a vasta evolução no campo industrial, enquanto, por outro, ficou visivelmente constatada uma regressão sociocultural, em virtude da exploração de pessoas. Ou seja, em razão da prevalência da subjugação de uma parcela da sociedade que atuava em proveito de outras.
Nesse ditame, o capitalismo ganhou cada vez mais expressão na sociedade moderna, elevando o poder de alguns em detrimento de outros, já que apenas o lucro era visado, deixando de lado a dignidade da pessoa humana como preceito fundamental a uma vida justa para cada indivíduo, que tinha sua liberdade cerceada em face da dependência aos meios de produção.
Conforme muito bem delimitou Marx (apud SILVA, 2009, p35),
Uma das conseqüências do ataque insano e constante aos menores foi a elevadíssima taxa de mortalidade infantil do período. Segundo pesquisa médico-oficial de 1861, na Inglaterra havia 16 distritos em que, de 100.000 crianças, faleciam 9.000 por ano.
A partir de então - da Revolução Industrial- os trabalhadores começaram a se mobilizar em torno das várias explorações a que vinham sendo submetidos. Dessa forma, eclodiram muitos movimentos reivindicatórios por melhores condições de trabalho nas cidades, surgindo então organizações independentes de trabalhadores a fim de se conseguir uma medida garantista ao trabalho exercido.
Entretanto, apesar das manifestações e reivindicações, os direitos pleiteados pelos trabalhadores, adultos ou juvenis, eram lentamente alcançados, conforme abordaremos em momento específico, o que fazia com que a prática da exploração da mão de obra humana fosse se expandindo em larga escala.
A propósito, podemos notar o quanto o trabalho infantil esteve presente no contexto social da humanidade e o quanto ele se inseriu nas mais diversas culturas e sociedades do planeta, ou seja, a mão de obra infantil era um fator que estava enraizado no modelo social, econômico e político do mundo antigo, estendendo-se ao mundo atual.
Temos assim, na exposição ora realizada, um panorama geral a respeito do surgimento do trabalho infantil em âmbito global, o que já demonstra a essência central do problema até hoje visualizado na sociedade, em que a exploração desumana e ilegal da criança e do adolescente é uma prática oficiosa, mascarada pela lacuna da clandestinidade.
1.2 A Origem e o Desenvolvimento do Trabalho Infanto-Juvenil no Brasil
No mesmo sentido da história mundial, no Brasil também houve a exploração do homem pelo homem e do trabalho infantil, ligados sempre aos modelos socioeconômicos enraizados desde o Brasil colônia, com a chegada dos portugueses em 1500.
Entretanto, cabe recordar que já havia outro tipo característico de escravidão no Brasil, antes mesmo de os lusitanos desembarcarem em nosso território; tratava-se da exploração do "índio pelo índio’, evidenciada pelas lutas e resgates entre tribos indígenas que aqui habitavam (PEDROSO, 2006).
O período de exploração portuguesa no Brasil se deu inicialmente na faixa litorânea, marcado pela expansão das grandes expedições marítimas europeias e pela exploração da madeira pau-brasil, objetivando desenvolver interesses mercantilistas, a fim de abastecer as metrópoles com capital conquistado nas novas terras que foram descobertas.
Iniciou-se assim o tráfico de negros vindos da África, deixando de lado a decadente exploração dos índios. Nessa perspectiva, os africanos e seus filhos eram raptados no outro lado do continente e destinados a lugares desconhecidos, sendo tratados como "mercadoria" pelos colonos no Brasil, dadas as condições desumanas a que eram submetidos.
Devido às péssimas condições de higiene e estrutura no transporte marítimo, o que propiciava a difusão de diversas patologias, muitos morriam antes mesmo de chegar ao destino final, em terras brasileiras.
Como se constata nas palavras de Diégues Júnior (2006, p 180):
São bem salientes, no rol de anúncios colhidos, os casos de doenças de carência. Estas foram, sem dúvida, as moléstias mais comuns na vida do escravo. Trazidos da África em porões imundos e anti-higiênicos, por vezes em terra permaneciam em condições quase idênticas.
Com a chegada dos negros, logo estes ocuparam atividades de exploração econômica em benefício dos portugueses, que aqui constituíram fonte de riqueza para sua corte, tendo em vista a crise econômica que abarcava a Europa. Iniciou-se dessa forma a exploração em massa de negros africanos, incluindo famílias inteiras, abrangendo um vasto número de crianças e adolescentes, que eram tratados igualmente aos escravos convencionais, pouco importando suas peculiaridades físicas.
Nesta época, homens e crianças estavam submetidos ao trabalho forçoso e degradante, inicialmente na lavoura da cana-de-açúcar e posteriormente em outras culturas, como o café, o minério e a pecuária.
Essa nova ordem trouxe uma série de consequências aos explorados, já que os abusos a estes foram de tal forma que os portugueses tentavam a todo custo introduzir sua cultura neste povo. Fato é que até os dias atuais a comunidade negra de nosso país sofre com esse passado massacrante, ao qual foram submetidos à época colonial.
Como bem destacou Holanda (apud PEDROSO, 2006, p 34), referindo-se ao desenvolvimento da metrópole e à exploração da colônia, "Sem braço escravo e terra farta, terra para gastar e arruinar, não para proteger ciosamente, ela seria irrealizável".
Assim, homens, mulheres e crianças negras estavam submetidos aos colonizadores, que os colocavam em posição inferior, sendo manobrados da pior forma possível, uma vez que não possuíam alojamentos seguros. Abrigavam-se nas "senzalas", a alimentação não era adequada, além de que trabalhavam sem nenhum limite de horas por dia, sofrendo habitualmente castigos físicos.
Os abrigos – senzalas – tinham estruturas precárias para abrigar dignamente seres humanos. No que se refere à alimentação, importante destaque fazem os autores Gilberto Freyre, Diégues Júnior e Eliane Pedroso, ao revelar que mesmo não faltando alimentos para os escravos, esta não era adequada, uma vez que os serviços e o trabalho exaustivos que eles exerciam exigiam uma alimentação bem equilibrada. Esta visão é exposta por Freyre (apud PEDROSO, 2006, p.60) ao enfatizar que "A alimentação do negro nos engenhos brasileiros podia não ser um primor de culinária; mas faltar nunca faltava".
Quanto às liberdades, os escravos não tinham nem mesmo o direito de praticar seus rituais, cultura e religião primitivas. A liberdade estava quase que totalmente cerceada a eles, visto que eram tidos apenas como meros objetos de comercialização.
Diante de todo esse quadro que persistiu durante séculos, foram se tornando cada vez mais comuns fugas e revoltas dos negros perante a corte portuguesa e seus enviados, situação essa que pôs em risco o vigor da economia que aqui tinham constituído.
Neste sentido, no início da sociedade industrial uma série de medidas foram surgindo em busca da eliminação da escravidão no país. Notam-se, desta forma, as primeiras preocupações com o trabalho do menor, não existindo ordenamento trabalhista que o protegesse de excessos praticados durante o desempenho de seu trabalho.
Como visto, o período da exploração do trabalho infantil no Brasil data de longa época, remontando ao período da escravatura, pois o interesse pela criança escravizada estava no seu valor econômico, determinado pelas atividades desenvolvidas, em que, dependendo de sua idade e de seu desenvolvimento no trabalho, mais lucro daria ao senhor de engenho.
Para tanto, importante ressaltar, a título de exemplo, que logo após o período inicial de exploração pelos portugueses, ainda no século XVI, surgiu a primeira ação de caráter assistencial no Brasil, por meio da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, criada em 1582, a qual estabeleceu abrigo aos desamparados sem distinção de cor, raça, religião, tendo, pois, como o principal objetivo amparar meninos e meninas enjeitados para que obtivessem um futuro digno (CUSTÓDIO; VERONESE, 2007).
Entre essas ações estava a roda dos expostos, na qual bebês eram colocados em uma roda de madeira acolchoada na porta da Santa Casa, para que assim se garantisse o acolhimento da criança, como também o anonimato extramuros. Como explicam Custódio e Veronese (2007, p.25), "Ao girar o cilindro a criança era entregue à instituição e a Rodeira era advertida por uma sineta, que avisava a chegada de uma nova criança".
Assim, a criança depois de acolhida era enviada a uma ama de leite e lá permanecia por um determinado tempo. A "mãe" acolhedora recebia uma remuneração por cuidar desse bebê até os sete anos; após essa idade a ama estaria autorizada a explorar o trabalho dessa criança de forma remunerada ou por casa e comida (CUSTÓDIO; VERONESE, 2007).
Desse modo, vemos que a exploração do trabalho infantil, mesmo que de forma mascarada, é intrínseca à nossa história, vigorando nesse caso pela caridade, legitimada pela suposta assistência dada àqueles que se encontravam em situação de vulnerabilidade.
Com o passar dos anos, com as várias manifestações dos escravos a intervenção de outros países, foram surgindo leis que davam aos injustiçados a esperança de ser libertados e introduzidos na sociedade como verdadeiras pessoas humanas, muito embora tais leis não tivessem efeitos práticos, assim como o advento da Lei Áurea.
Com a promulgação dessa lei – Lei 3.353, de 13 de maio de 1888, e a consequente abolição da escravatura, os menores passaram a ter uma proteção mais efetiva, já que não estariam mais ligados ao fator da hereditariedade, como vinculação à escravidão. A partir de então esses escravos não teriam mais seus direitos cerceados e suas liberdades tolhidas, nem mesmo seriam submetidos a castigos cruéis (SILVA, 2009a).
No entanto, na prática essa abolição foi obtida pelo povo, através de um longo processo, envolvendo passeatas, comícios, enfrentamentos à polícia, além das fugas de escravos, como também centenas de mortes. Todavia, essa corrida em prol da abolição teve sua importância, porém não significou de fato a agregação do escravo ao meio social, já que o estabelecimento da pobreza e o desemprego atingiram grande parte das famílias de escravos libertos, os quais não possuíam profissão nem terra para desenvolver o trabalho a que estavam habituados.
Logo, jovens, adultos, como também as crianças, foram "jogadas nas ruas", gerando uma crescente onda de marginalização. Nessa época, ainda houve a permanente busca crescente pelo lucro, favorecendo a retomada do escravismo no país, mesmo que de forma "mascarada" e em outras atividades.
Após a formal abolição da escravatura, vigorou no Brasil o decreto-lei nº 1.313, de 17 de janeiro de 1891, sendo considerado o primeiro mecanismo de proteção ao menor no país, destinando-se à proteção do trabalho infantil nas indústrias fluminenses, pois buscava preservar o menor de 12 (doze) anos do trabalho. Todavia, não houve eficácia, já que os menores continuaram a trabalhar nas indústrias do Rio de Janeiro (ACHTSCHIN, 2009).
Pela falta de controle na aplicação das normas existentes, esse contexto histórico sempre foi marcado pelo descumprimento dos preceitos jurídicos estabelecidos à época. Merece ser ressaltado, também, que a desigualdade social colaborou fortemente para a proliferação de tal trabalho, o que gerava a continuidade da exploração de crianças, as quais em sua maioria eram pobres ou filhos de escravos, perpetuando assim uma prática em que muitas vezes elas substituíam seus próprios pais nas atividades laborais realizadas nas lavouras e até mesmo no ambiente doméstico.
Esses aspectos acima mencionados demonstram a base impulsionadora de toda uma prática que permanece impregnada na sociedade contemporânea, conforme será demonstrado com maior ênfase no decorrer do trabalho.
1.3 A Expansão do Trabalho Infanto-Juvenil em Alagoas
A gênese do período escravocrata em território alagoano deu-se paralelamente com o desenvolvimento da escravidão no Brasil, tendo como ponto de partida a exploração do "índio pelo índio", e mais adiante concorrendo com a escravidão dos negros. Todavia, analisaremos a exploração do trabalho infantil no Estado de Alagoas vislumbrando a realidade da cultura da cana-de-açúcar, traço marcante na formação da sociedade alagoana. Evidência notoriamente destacada nas palavras de Diégues Júnior, ao declarar que "[...] não parece acreditável que possa existir uma história das Alagoas sem o açúcar" (DIÉGUES JÚNIOR, 2006, p. 26).
Nessa vertente, todo desenvolvimento histórico de Alagoas, do ponto de vista econômico, começou com a cultura da cana-de-açúcar e com a sociedade senhorial que se estabeleceu a partir desta lavoura. Não obstante, salienta-se que somente após a fase de exploração do pau-brasil na costa litorânea, é que o território alagoano foi introduzido na colonização sob a exploração da cana-de-açúcar, sendo marcado basicamente pela estrutura do engenho de açúcar, fator esse que ensejou os primeiros povoamentos do Estado.
O aludido desenvolvimento, marcado pela mão de obra infantil, além de nortear tal povoamento, enquadrou essa atividade em relevantes aspectos de nossa sociedade. Ao longo dessa trajetória, diversos foram os engenhos aqui instalados, os quais se denominavam banguês, possuindo estruturas rudimentares, o que posteriormente foi sendo ajustado às necessidades da colônia.
Assim, o sistema sócioeconômico estabelecido pelos engenhos de açúcar, baseado no patriarcalismo, condicionou a estruturação da sociedade alagoana como um modelo hierarquizado (TENÓRIO; DANTAS, 2008).
Consolidando-se tal cultura, o negro que chegara da África foi se concentrando em diversos engenhos, junto a suas famílias, que muitas vezes eram separadas ao chegar ao Brasil. Foram, portanto, indispensáveis ao desenvolvimento da economia canavieira para a Corte portuguesa.
O período escravocrata se caracterizou pela exploração de crianças em várias atividades, como já referimos, na qual sofriam constantemente com os castigos psicológicos e físicos pelos senhores de engenho, ficando assim com marcas de agressões por todo o corpo, com as crianças sendo exploradas costumeiramente no ambiente doméstico, já que era esse o mecanismo utilizado pelos senhores de engenho para controlar e manter os negros obedientes aos seus mandos, através dos capatazes.
Eram assim, postos a uma série de castigos, os quais, de acordo com Diégues Júnior (2006, p.167 e p.177), submetiam-se às novenas, em que os negros ficavam nove noites seguidas sob castigos; a palmatória de maçaranduba dos feitores; os açoites a chicotes de couro, em que ficavam de bruços em pesados bancos. Além de serem praticadas outras formas de exploração, como o tronco de pescoço, o tronco do batente de porta, a gargalheira, as algemas e as peias de ferro fechadas a cadeado. Como resultado dessas agressões, muitos escravos acabavam morrendo, não resistindo a tais castigos.
Ao se fazer uma descrição sobre o período da exploração na vida das crianças e dos adolescentes originários de famílias escravas, extraem-se de tal enredo histórico elementos de ampla importância no emprego da violência como forma de controle social, seguida da obediência e submissão de escravos, que desde seu nascimento já estavam condenadas ao cativeiro.
Então, as comunidades de escravos negros começaram a se mobilizar repudiando abusos sofridos, iniciando uma série de revoltas nas capitanias hereditárias, o que ocasionou diversos conflitos com os senhores de engenho, além de fugas em massa, resultando nos chamados redutos de Quilombos, estando a partir de então os negros organizados e mantendo uma estrutura política a fim de combater os opressores (DIÉGUES JÚNIOR, 2006).
Apesar de se travar uma verdadeira batalha sangrenta entre negros e brancos, a monocultura da cana-de-açúcar continuava a se expandir, inclusive para o exterior. Com isso, apareceram novas técnicas de produção e comercialização do açúcar, o que acarretou o surgimento, em 1892, dos "Engenhos centrais de Alagoas", os quais não tiveram êxito.
Nesse período, influenciado pelo desenvolvimento capitalista, ora recém-chegado ao Brasil, Alagoas teve sua primeira usina de açúcar construída, a Brasileiro, o que resultou em consequências drásticas à cultura canavieira, fazendo com que os senhores de engenho se fragilizassem a ponto de perder o domínio de várias terras. Com essa transição houve um aumento considerável de usinas em Alagoas, passando de 6 (seis), em 1902, para 27 (vinte e sete), em 1931 (SOARES, 2009).
Seguindo o desenvolvimento, no início do século XX a agroindústria açucareira experimentou um grande crescimento, principalmente devido às exportações, apesar de haver eventuais crises de concorrência com produtos estrangeiros.
Na mesma linha de raciocínio, notamos a íntima ligação que há entre a história da cana-de-açúcar e a história do Estado de Alagoas, em que os laços que as atrelam (economia x cultura) deixam mantidos seus reflexos na sociedade alagoana até os dias atuais.
Percebe-se que ainda hoje se encontram traços dessa cultura em toda a sociedade alagoana, sendo a exploração do trabalho infantil, como a de um adulto, adotada em nossas terras, já que, conforme demonstraremos adiante, a relação terra, trabalho e mão de obra infantil persiste até os dias atuais.
A mesma ideia se pode utilizar para entender, de certo modo, a persistência motivada principalmente pelo fator da hereditariedade no Estado, em todos os seus aspectos, uma vez que a sucessão de terras e do poder de pai para filho manteve durante décadas o poder e a política em Alagoas, não sendo diferente, ainda que sob outras vertentes, nos dias atuais.
Por fim, destaca-se a cultura da cana-de-açúcar como elemento histórico e caracterizador dos primeiros laços que se formaram e que iriam nortear a estrutura da sociedade e da cultura alagoana. Assim, notório é o entendimento de que nossa história, hábitos e costumes derivaram dessa atividade, inclusive gerando um mal legado, como a desigualdade e o preconceito social, deixando a todos uma alta conta social a pagar, pela falta de diversificação econômica e pelo baixíssimo grau dos indicadores de desenvolvimento humano do Estado de Alagoas, como veremos adiante.
Com base nas ideias iniciais aqui lançadas, em que tentamos mostrar o surgimento histórico-social do trabalho infantil em um contexto mais amplo, procuraremos ingressar no campo específico da proteção normativa dada às crianças e adolescentes, a fim de entender a evolução legislativa em face do quadro de propagação da prática do trabalho infantil, ora evidenciada.
