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A derrocada do Estado Social a partir da degeneração do sistema de Seguridade Social

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06/12/2010 às 15:22
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10. Conclusão.

Ao longo da história a evolução das relações sociais que tem sua gênese na relação de trabalho, trouxe a lume, até pelas necessidades iniciais do sistema capitalista em expansão, direitos sociais e embriões previdenciários (Bismarck na Alemanha).

Embora esta evolução tenha sido incrementada pelo próprio sistema capitalista, até o ponto que lhe aproveitou, viveram e vivem à margem da proteção social uma grande gama de seres humanos, tudo isso com cerne na ideologia capitalista e na semente individualista que se implantou no seio das comunidades, onde cada um vale pelo que produz e consegue acumular.

Atualmente qualquer sistema social de proteção está vinculado a possibilidade dele próprio se sustentar através da contribuição direta de seus segurados, buscando o Estado, cada vez mais, se afastar da responsabilidade social a ele atribuída como próprio motivo de ser.

Os textos trazidos revelam a faceta perniciosa e contraditória do sistema capitalista, hoje degenerado, prescindindo do elemento produção e da própria força outrora motriz deste movimento, o homem, passando atualmente para o mero especular de ativos financeiros sem pátria, barreiras e óbices e a dinâmica flutuação pelos países amigos e interligados para a pútrida exploração.

Percebe-se no caso do Brasil, a partir de premissas sólidas, que o sistema previdenciário é auto-sustentável e depende, quando muito, de mero complemento obrigatório do Estado, em nome do bem estar social e plenamente possível diante da arrecadação ingente imposta a população de forma direta ou indireta através de tributos totalmente desvinculados da seguridade social.

Inconteste que a quantidade de tributos vinculados a seguridade social, com sua operacionalização consciente e com a criação de fundo público específico para isso, põe, todos os cidadãos, a salvaguarda de intempéries, devendo ser repudiadas as alterações que procuram elidir a vinculação obrigatória.

Infelizmente, interesses outros, inclusive, de perpetuação no poder, fazem com que o país jogue subrepticiamente o jogo imposto pelo sistema capitalista que proporciona o controle político almejado pelos segmentos organizados.

O desiderato maior de um Estado Democrático de Direito, com viés constitucional de inserção social, é cuidar de sua população, nunca sendo demais a injeção de recursos na seguridade social para trazer a lume o bem estar do cidadão.

Causa estupor o "jogo de cena" que busca apresentar esta meta como impossível por escassez de recursos, quando o que se vê é a evasão destes pelo atendimento de outros interesses que não as carências públicas, ou até mesmo pela facilitação de elisão tributária por empresas meramente especuladoras de capital.

Neste diapasão, teratológica é a posição de um país que, até pouco tempo penalizava criminalmente a medicância e a vadiagem, arraigado às épocas de antanho, com contornos fascistas, fugindo da obrigação cogente de investir no ser humano para que este passe a ser produtivo, não a título de contribuir com o sistema capitalista, mas, sim, para crescimento pessoal e da qualidade da tessitura social do país.

Neste contexto, faz-se necessário o esclarecimento da população para que, organizadamente, envide esforços políticos para evitar a deterioração da seguridade social, exigindo a implementação das políticas de bem estar social independente de qualquer recurso vinculado, pois, é obrigação natural do Estado e via inarredável para sustentação do próprio capitalismo, sob pena de sofrer as intempéries da revolução.


11. Bibliografia

Martins, Sérgio Pinto. Direto da seguridade social / Sérgio Pinto Martins. - 17. ed. São Paulo : Atlas, 2002.

Paula, Gil César Costa de. Teoria geral do Estado : textos para uma abordagem crítica / Gil César Costa de Paula. - (S. 1. : s. n.), 2010 (Goiânia : Editora Vieira).

Machado, Hugo de Brito. Curso de direito tributário / Hugo de Brito Machado. 22 ed. São Paulo : Malheiros Editores, 2003.

Harada, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário / Kiyoshi Harada. - 13. ed. - São Paulo : Atlas, 2004.

Curso de direito constitucional. - São Paulo : Saraiva, 2004. Vários autores / Curso de Direito Constitucional. Ricardo Cunha Chimenti, Fernando Capez, Márcio F. Elias Rosa e Marisa F. Santos.

Salvador, Evilasio. Fundo público e seguridade social no Brasil / Evilasio Salvador – São Paulo : Cortez, 2010.

Wood, Ellen Meiksins. A origem do capitalismo / Ellen Meiksins Wood; tradução, Vera Ribeiro; apresentação, Emir Sader. - Rio de Janeiro : Jorge Zahar Ed., 2001.

Mészáros, István. A crise do capital / István Mészáros; (tradução Raul Cornejo... (et. al.). - São Paulo : Boitempo, 2009.

Castel, Robert. As metamorfoses da questão social : uma crônica do salário / Robert Castel; tradução de Iraci D. Poleti. - Petrópolis, RJ : Vozes, 1998.

Dantas, Ivo. Teoria do estado contemporâneo / Ivo Dantas. - Rio de Janeiro : Forense, 2008.

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Sobre o autor
Lázaro Alves Martins Júnior

Mestrando em Direito e especialista em Direito Público pela PUC-Goiás.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MARTINS JÚNIOR, Lázaro Alves. A derrocada do Estado Social a partir da degeneração do sistema de Seguridade Social. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 15, n. 2714, 6 dez. 2010. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/17921. Acesso em: 28 mar. 2024.

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