Em abril de 2010, mais de 200 pessoas foram soterradas e 47 morreram em um deslizamento de terra no Morro do Bumba, no Rio de Janeiro. Ao final, a constatação da causa da tragédia: as construções residenciais haviam sido realizadas sobre um antigo depósito de lixo. Em face da impropriedade do solo, o desabamento seria questão de tempo.

A cena se repete - agora com maior gravidade. Na última terça-feira, dia 11, um forte temporal atingiu o Estado do Rio de Janeiro, deixando mais de 500 mortos e milhares de desabrigados, principalmente na região serrana. Os municípios mais atingidos foram Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. Houve interrupção nos serviços de água, luz e telefone, interdição de estradas e destruição de pontes. Bairros ficaram isolados. Equipes de resgate chegam com dificuldade às áreas afetadas. O cenário é de desespero, sofrimento e morte.

A perplexidade que toma conta de quem quer que acompanhe os fatos induz ao inevitável questionamento: até quando terá a sociedade de suportar um recorde após outro do poder mortífero da incompetência da administração pública? Até quando se governará pela mera contingência, sem se encarar o desafio de projetar um País verdadeiramente grande, digno do respeito da comunidade internacional?

Evidentemente, as tragédias que se repetem no Estado do Rio de Janeiro são reflexo do crescimento desordenado das cidades e da inoperância do Estado frente a questões cruciais de defesa social. E atente-se que se trata do segundo Estado mais rico da federação! É para além de qualquer dúvida que se faz urgente uma transformação radical na política urbana nacional. Enquanto se comemoram índices elevados de crescimento econômico, com projeções otimistas de que, em dez anos, estaria o País situado no grupo das nações mais ricas do planeta, o passado pobre cobra seu tributo, ceifando vidas e anos de suor e labor de quem perde tudo o que conquistou em poucas horas de um previsível temporal. De fato, é preciso mudar drasticamente a postura da administração pública frente ao fenômeno mais aparente do moderno desenvolvimento econômico, a saber, o fortalecimento da urbanização.

Com efeito, a sociedade brasileira não tolera mais a humilhação da exposição internacional decorrente da evidente incompetência dos sucessivos governos em planejar; não tolera mais ter de fazer as vezes do Estado, amparando vítimas de ocorrências normais da natureza, colocadas cuidadosamente pela mídia como "tragédias naturais", em face do apelo à solidariedade humana; não tolera mais a dor da morte, de pobres inocentes, desfavorecidos no sistema econômico capitalista, que se colocam em condições de risco pela necessidade humana de habitação, construindo em barrancos, sem qualquer segurança, por falta de opção, por simplesmente não terem para onde ir.

É preciso que o Executivo reconheça que, assim como, para alguns, de sorte a evitar determinados comportamentos, é necessária a reprimenda estabelecida pela lei criminal, para outros, é imprescindível a força cogente do Estado para o cumprimento de regras básicas de organização civil - em seu próprio benefício. Em uma mesma parcela da população de baixa condição econômica, enquanto alguns, por livre e espontânea vontade, jamais se instalarão em áreas de risco, buscando construir a vida, até mesmo, em outro Estado ou País, outros, por ausência da noção do perigo, por excessiva "coragem", ou mesmo pela imprudente conveniência em permanecer próximo a amigos e familiares, constroem casas humildes nas encostas de morros e na beira de rios, pondo em risco a própria vida a cada noite de sono plenamente dormida. Nesse cenário, necessário que o Estado interfira, inserindo nas políticas da ordenação urbana regras proibitivas da instalação em áreas de risco, seguidas de pesada fiscalização que assegure seu efetivo cumprimento - além, naturalmente, de políticas sociais que possibilitem a construção de uma vida digna, longe das regiões-problema.

A inércia do Estado em controlar a construção civil, tal como ocorreria caso o crime não fosse tratado e reprimido, acarreta a insegurança social e o verdadeiro caos em situações-limite. O crescimento desordenado das cidades é incompatível com a noção de desenvolvimento. O esperado desenvolvimento econômico somente se verifica com melhoria na qualidade de vida das pessoas. É preciso enfrentar a questão urbana com seriedade e consciência de seu papel destrutivo dos sonhos de riqueza desta nação. Se não se pode desfazer o passado, sendo necessário conviver com grandes populações já instaladas em áreas de risco (e de onde nem o Estado, nem ninguém, tem como transferir), é possível e necessário planejar e efetivamente cumprir um plano diretor a partir de agora. Somente assim se pode pensar em desenvolvimento.


Autor

  • Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior

    Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Pós-Graduado em Direito Tributário e em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Ex-Assessor da Justiça Federal de Primeira Instância da 5ª Região. Ex-Assessor do Ministério Público Federal na 1ª Região. Atualmente, é Oficial de Justiça do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

LIMA JÚNIOR, Cláudio Ricardo Silva. Sobre desenvolvimento, deslizamentos e mortes. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2757, 18 jan. 2011. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/18295>. Acesso em: 18 ago. 2018.

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