CONCLUSÃO
O estudo sobre o "direito à prova em face do contraditório na perspectiva dos direitos fundamentais" partiu da análise do devido processo legal, o qual é tido como princípio do qual exsurgem as demais garantias constitucionais no processo.
Constatou-se que o devido processo legal é o princípio-base do sistema processual brasileiro pátrio, dando fundamento para várias outras garantias processuais, dentre as quais se encontra o contraditório.
Em vista dessas inúmeras garantias dele oriundas é que alguns sustentavam ser uma redundância que a Constituição da República Federativa do Brasil inserisse expressamente os princípios, garantias e direito decorrentes do devido processo legal.
Porém, em face da atmosfera marcada pela ditadura na qual foi elaborada a nossa atual Constituição o constituinte optou, acertadamente, em agregá-los ao seu texto.
Em seguida, levou-se a efeito o estudo sobre o princípio do contraditório, inclusive chegando à conclusão de que ele não se trata de um postulado absoluto, pois tem de conviver com outros de igual envergadura constitucional. Neste aspecto em particular abordou-se a colisão do contraditório com outros direitos fundamentais.
Como solução desse conflito entre princípios constitucionais concluiu-se, com base no juízo de ponderação, que apenas no caso concreto é que se deve colocá-los na balança e eleger qual deles deve prevalecer em relação ao outro, porém nunca para anular, apenas afastando a incidência do princípio que se mostrou menos efetivo para a solução da questão.
Aliás, no exercício do contraditório é que surge o direito à prova.
No capítulo atinente à prova fora abordado toda a atuação da prova no processo de convencimento do órgão jurisdicional. Tal prestígio da prova adveio, em particular, da mudança do sistema da livre convicção, segundo o qual o magistrado decidia livremente, sem se ater ao conjunto probatório carreado aos autos, para o da persuasão racional ou livre convencimento motivo, em que a prova é tida como elemento vinculador do julgamento do caso concreto.
REFERÊNCIAS
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.
ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria geral do processo, 8.ª ed., Rio de Janeiro, Editora Forense, 2002.
ARRUDA ALVIM, José Manoel. Dogmática jurídica e o novo Código de Processo Civil in Revista de processo, nº 1, São Paulo: Revista dos Tribunais, jan/mar. 1976.
______ Manualde Direito Processual Civil, 5. Ed. São Paulo: RT, 1996, v. 2
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Os poderes do juiz in O processo civil contemporâneo, Curitiba: Juruá, 1994.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz, 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, 9ª ed. rev. atual. amp., São Paulo: Malheiros, 2000.
CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, 4.ª ed., Rio de Janeiro, Editora Forense, 2006.
COSTA, Newton C. A. da. Conjectura e quase-verdade in Direito Política Filosofia Poesia: estudos em homenagem ao Professor Miguel Reale, em seu octogésimo aniversário, coord. Celso Lafer e Tércio Sampaio Ferraz Jr.. São Paulo: Saraiva, 1992.
COUTURE, Eduardo Juan. Fundamentos del Derecho Processual Civil , . Ed. Buenos Aires: Depalma, 1993,
DIDIER JUNIOR, Fredie, Curso de Direito Processual Civil, 9ª Ed. 2008, Bahia, Editora JusPODIVM.
DINAMARCO, Cândido Rangel, GRINOVER, Ada P. e CINTRA, Antonio Carlos Araújo, Teoria geral do processo, 9ª ed., 2ª tiragem, São Paulo: Malheiros, 1993.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo, 5ª ed., São Paulo: Malheiros, 1996.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. 2ª ed. rev. amp., São Paulo: Celso Bastos Editor, 2001.
MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas de processo civil, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
MENDES JUNIOR, João. A Prova no Processo. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986.
MICHELI, Gian Antonio e TARUFFO, Michele. A prova in Revista de Processo, nº 16, São Paulo: Revista dos Tribunais, out/dez 1979.
NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, 7.ª ed. Ver. E atual. com as leis 10.352/2001 e 10.358/2001, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2002.
NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional, 2ª ed., São Paulo, Ed. Método, 2008.
PESTANA DE AGUIAR E SILVA, João Carlos. As Provas no Cível . Rio de Janeiro: Forense, 2003.
PORTANOVA, Rui. Motivações ideológicas da sentença, 2ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994.
REALE, Miguel. Fontes e modelos do direito. São Paulo: Saraiva, 1994.
_____ Verdade e conjectura. Nova Fronteira, 1983.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil, 3º vol., São Paulo: Saraiva, 1990.
_____ Comentários ao Código de Processo Civil, 6. Ed .Rio de Janeiro: Forense, 1994.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de processo civil, vol. I, 4ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Devido Processo Legal: Uma visão pós-moderna. Salvador: Editora JusPodivm, 2008.
SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Breves considerações sobre as regras de distribuição do ônus da prova no processo do trabalho. Revista Síntese Trabalhista. Porto Alegre: Síntese, n. 202, abr.2006.
SURGIK, Aloísio. Lineamentos do processo civil romano, Curitiba: Livro é Cultura, 1990.
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. A prova no processo do trabalho, 8ª ed. rev. e ampl., São Paulo, Editora LTr, 2003.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Comentários ao Novo Código Civil . Rio de Janeiro: Forense, 2003, v. III, t. II.
Notas
1 Há várias nomenclaturas para referir-se ao art. 60, § 4º da Constituição Federal; uns falam em cláusulas pétreas, outros, como Maria Helena Diniz, preferem "normas de eficácia absoluta", pois são totalmente intangíveis.
2 Tem-se por bill of atteinder como sendo o ato legislativo que considera alguém culpado pelo cometimento de infração penal sem preceder de um processo e julgamento regular, nos termos da lei, em que seja assegurado o contraditório e a ampola defesa. (cf. Black’s Law Dictionary, Ed. West Publishing Co., 1968, p. 162).
3 Conforme Hegel, a natureza verdadeira e única da razão e do ser que são identificados um aos outro e se definem segundo o processo racional que procede pela união incessante dos contrários – tese e antítese – numa categoria superior, a síntese. (Novo Dicionário Aurélio)
4 Para Paulo Bonavides, os direitos fundamentais manifestaram-se na ordem institucional em três gerações sucessivas, isto é, direitos de primeira (liberdade), de segunda (igualdade) e de terceira geração (fraternidade).
Abstract: The theme "The right to evidence in light of the adversarial principle in view of fundamental rights" is of paramount importance within the constitutional and procedures sciences, taking into account that the first is his birthplace and the second is his incidence's field.In this paper, at first, carried out a study of due process of law, exposing to their meaning, especially because he is the first-base which results the other constitutional guarantees in the process. In addition, we attempted to bring as much due process as adversarial to a association of fundamental rights, since such guarantees are expressed in the Federal Constitution of Brazil, in its Title II. For last, it took out the analysis of the right to test, from implicit forecast in our Constitution and its link with those constitutional principles, once the right proof is nothing more than a resultof the due and adversarial process.
Key words: Fundamental rights. Due process of law. Adversarial principle. Right to the test.
