Notas

1. TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Método, 2003. p. 68.
2. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora SARAIVA, 2009. p.13.
3. DINIZ, Maria Helena.compêndio de introdução à ciência do direito. São Paulo: Editora SARAIVA, 1995. p. 45
4. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora SARAIVA, 2009. p.75.
5. BARROSO, Luís Roberto e BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. Disponível em: <http://www.camara.rj.gov.br/setores/proc/revistaproc/revpro c2003/arti_histdirbras.pdf>. Material da 2ª aula da disciplina Direito Constitucional, ministrada no curso de pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Público – Anhanguera-Uniderp|Rede LFG.
6. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 60.
7. MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV. Coimbra: Coimbra, 1991, p. 169.
8. BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 305.
9. SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição. Rido de Janeiro: Lúmen Júris, 2000, p.71
10. BUCCI, Maria Paula Dallari. Notas para uma metodologia jurídica de análise de políticas públicas. Biblioteca Digital Fórum Administrativo - Direito Público - FA, Belo Horizonte, ano 9, n. 104, out. 2009. Disponível em: <http://www.editoraforum.com.br/bid/bidConteudoShow.aspx?idConteudo=63051>. Acesso em: 13 agosto 2010.
11. 11 Disponível em: <http://www.editoraforum.com.br/bid/bidConteudoShow.aspx?idConteudo=57285>. Acesso em: 24 ago. 2010.
12. NETO. Diego de Figueiredo Moreira. A Advocacia de Estado Revisitada Essencialidade ao Estado Democrático de Direito. Revista de Direito dos Advogados da União. Ano IV. Nº 4, 2005, pág. 58.
13. Ibidem.,p.56.
14. BARROSO, Luís Roberto e BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. Disponível em: <http://www.camara.rj.gov.br/setores/proc/revistaproc/revpro c2003/arti_histdirbras.pdf>. Material da 2ª aula da disciplina Direito Constitucional, ministrada no curso de pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Público – Anhanguera-Uniderp|Rede LFG.
15. Nos Limites da História: a Construção da Advocacia-Geral da União: Livro comemorativo aos 15 anos. Coordenação de Jefferson Carús Guedes e Mauri Luciano Hauschild, Brasília: UNIP: UNAFE, 2009. pag.10.
16. Ibidem., p.13.
17. Ibidem., p.30.
18. Disponível em: http://www.secom.gov.br/acl_users/credentials_cookie_auth/require_login?came_from=http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/publicacoes/index_html_mensagens_ao_congresso/mensagem-ao-congresso-nacional-2010/publicidade_view. Acesso em: 09 set. 2010.
19. Disponível em: www.fazenda.gov.br/portugues/real/realem.asp. Acesso em: 14 set 2010.
20. Disponível em http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=147545&id_site=846 – Acesso em 14 set 2010.
21. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=99989. Acesso em: 15 Set. 2010.
22. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2007/p150507.pdf. Acesso em: 14 set 2010.
23. Disponível em: http://www.administradores.com.br/informe-se/economia-e-financas/ipea-brasil-pode-ser-quinta-economia-do-mundo-na-proxima-decada/33600/ . Acesso em: 15 set. 2010.
24. Disponível em: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=126853&id_site=3. Acesso em: 15 Set. 2010.
25. Disponível em: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=142522&id_site=3. Acesso em 15 set. 2010.
26. Disponível em http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=28330&ID_SITE= Acesso em: 18 Set 2010.
27. Disponível em: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=78599&id_site=3. Acesso em 18 set 2010.
28. Disponível em: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=145008&id_site=1104. Acesso em 17 set. 2010.
29. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1708&id_pagina=1Acesso em: 18 set 2010.
30. NUNES, Marcos. As Estratégias econômicas para a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. Revista Gestão Pública & Desenvolvimento Brasília. Ano XIX, n 31, p. 13-15, e 14, jul.2010.
31. Disponível em: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=149089&id_site=3 . Acesso em 26 Set. 2010.
32. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/EXPMOTIV/EMI/2009/38%20-%20MME%20MF%20MDIC%20MP%20CCIVIL.htm. Acessado em 26 Set 2010.
33. Disponível em: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTextoThumb.aspx?idConteudo=148664&id_site=3. Acesso em 26 set. 2010.