Tudo de Advocacia Pública
![Capa da publicação Advocacia pública nos tempos da brilhantina](https://t.jus.com.br/D2HRVlpPq77jrW5DGBXiY-Bx7V4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/196/ed1c09d86bfeddd7aa7131b2de1fd4b2.jpg)
Advocacia pública nos tempos da brilhantina
A prática tem nos mostrado que a advocacia pública, salvo raras exceções, tem evoluído a passos deveras lentos, praticamente estando na época da brilhantina. Ainda vigora o princípio da litigiosidade sem fim.
Decreto cerceia defesa em processos administrativos disciplinares
Pelo Decreto 11.155/2022, as decisões punitivas do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral Federal, adotadas em decorrência de poderes delegados, não seriam passíveis de recurso.
Procurador-geral municipal deve ser comissionado?
O tema tem trazido inúmeros debates acerca da constitucionalidade do provimento do cargo de procurador-geral municipal por pessoa estranha à carreira, além de sua influência nas atividades da advocacia pública como órgão de Estado.
![Capa da publicação Procuradoria municipal: carreira pública é obrigatória?](https://t.jus.com.br/IPjoSqpnpZnd1m0vmMW5ozHdkrM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1329/43a84111b0e344931a38f44b93fb352a.jpg)
Procuradoria municipal: carreira pública é obrigatória?
Avaliamos a importância da implantação nos municípios do órgão de advocacia pública, sobretudo sua relação com o sistema de controle interno e com o controle preventivo de juridicidade dos atos administrativos.
![Capa da publicação Acusado de improbidade, agente pode ser defendido por advocacia pública?](https://t.jus.com.br/Nmmu6p0-TnsGGmIQ_CHRH2aHQXk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/119/00a5acfa71f01d40741851fbbd4a6f9a.jpg)
Acusado de improbidade, agente pode ser defendido por advocacia pública?
É duvidosa a constitucionalidade da Lei 14.230/2021 quando confere à Advocacia Pública a atribuição de defender judicialmente o administrador público acusado de improbidade.
![Capa da publicação Advocacia de Estado, políticas públicas e litígio estratégico de interesse público](https://t.jus.com.br/QeKknA2RWp0FlhRKXMVZyRscPoQ=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/188/b207e93a553834429a83a1973de7c942.jpg)
Advocacia de Estado, políticas públicas e litígio estratégico de interesse público
Uma análise sobre a advocacia pública em sentido estrito como advocacia de Estado, suas atribuições e o modo como, mediante paridade de armas com outras funções essenciais à justiça, pode-se chegar a um litígio estratégico de interesse público.
Incorporação da Procuradoria Federal e da Procuradoria do Banco Central na lei orgânica da AGU
A inclusão das carreiras de Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil na Lei Orgânica da AGU é decorrência do texto constitucional e consolida movimento normativo e administrativo já em pleno vigor no âmbito da AGU.
![Capa da publicação Acordo de leniência: conflito de competências TCU x CGU e a teoria dos jogos](https://t.jus.com.br/pBqxWzUPl-6j0BkaWe7fkfZE0jU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/518/3d85013f7c7b1308d641d4d1d7b17ab4.jpg)
Acordo de leniência: conflito de competências TCU x CGU e a teoria dos jogos
A teoria dos jogos apresenta modelos de conflitos e cooperação que conduzem um agente ao sucesso ou insucesso, tendo como estratégia considerar a decisão do outro participante. TCU e CGU poderiam se fortalecer ao adotar posturas condizentes com a teoria, notadamente no processamento de acordos de leniência.
Do procedimento administrativo de reconhecimento da responsabilidade tributária: entenda o que a PGFN pretende
A PGFN editou a Portaria 948/17, que criou o procedimento administrativo de reconhecimento da responsabilidade tributária (PARR). Entenda o que é, como funciona, por que foi criado e por que parece estar havendo uma tentativa de responsabilização inconstitucional dos sócios administradores.
A advocacia pública consultiva no combate à corrupção nas contratações públicas
A atuação preventiva dos advogados públicos no combate à corrupção, especialmente no âmbito das licitações e contratações públicas, merece ser prestigiada com a mesma entonação do controle repressivo.
Improbidade administrativa nas contratações de advogados pelas prefeituras no Estado da Paraíba
Trata-se da atuação preventiva e repressiva do Ministério Público no combate à contratação pelos gestores públicos de bancas de advogados, ao fundamento de pretensa inexigibilidade de licitação, em burla às disposições constitucionais e legais positivadas.
A necessidade de definição de garantias para que a AGU exerça o mister constitucional de advocacia de Estado
A Advocacia-Geral da União é uma instituição típica de Estado e defendemos que a ela compete exercer advocacia de Estado. Assim, a AGU e seus membros devem ser destinatários de garantias necessárias para exercer esse mister.
![Capa da publicação O novo presidente e o que esperar da Advocacia-Geral da União](https://t.jus.com.br/7mpygbiQlmMBs_9rah0CFQHTh0A=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/901/a218ce4301a1532f4dae49336171356c.jpeg)
O novo presidente e o que esperar da Advocacia-Geral da União
A AGU contribui com um braço consultivo e de assessoramento técnico-jurídico dentro dos ministérios e dos órgãos de cúpula da presidência, algo que tem evitado os esqueletos orçamentários judiciais, todos na casa dos bilhões de reais, ainda de triste memória aos cofres públicos.
![Capa da publicação Todo município precisa de procurador?](https://t.jus.com.br/Nmmu6p0-TnsGGmIQ_CHRH2aHQXk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/119/00a5acfa71f01d40741851fbbd4a6f9a.jpg)
Todo município precisa de procurador?
O artigo evidencia a necessidade e viabilidade da existência de, no mínimo, um procurador concursado em cada município brasileiro e apresenta dados da advocacia pública municipal no Estado de Santa Catarina.
![Capa da publicação Carreira de Procurador Municipal: PECs 17/2012 e 443-A/2009](https://t.jus.com.br/Nmmu6p0-TnsGGmIQ_CHRH2aHQXk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/119/00a5acfa71f01d40741851fbbd4a6f9a.jpg)
Carreira de Procurador Municipal: PECs 17/2012 e 443-A/2009
As funções exercidas pelo advogado público são de estado, e não de governo, razão pela qual os entes políticos devem contar com procurador efetivo, cuja atuação deve ser técnica, independente e livre de ingerências políticas, para o bom desempenho da função pública.
Pensão recebida de boa-fé não deve que ser devolvida ao Instituto Nacional do Seguro Social
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região desobrigou uma beneficiária do INSS, ao ressarcimento dos valores que recebera indevidamente por 11 anos em razão da pensão por morte do pai, tendo a 3ª Turma do TRF4 entendido que não houve...