Notas
- GOMES, José Jairo. Propaganda Político-Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
- RIBEIRO, Marcelo. TSE. Acórdão de 24.06.2010 no AgR-AI n.º 9.936, Rel. Min. Marcelo Ribeiro. Disponível em:
BASTOS, Caputo. TSE. Acórdão de 28.11.2006 no ARESPE n.º 26.173, Rel. Caputo Bastos. Disponível em:
http://temasselecionados.tse.gov.br/temas/propaganda-eleitoral/definicao-de-propaganda-eleitoral. Acesso em: 11 de janeiro de 2011.MENDES, Gilmar. TSE. Acórdão nº 5.703, Rel. Min. Gilmar Mendes, em 27.9.2005. Disponível em:
http://temasselecionados.tse.gov.br/temas/propaganda-eleitoral/mensagens-homenagens-2013-divulgacao-de-nome-foto/homenagem-as-maes-e-ao-dia-internacional-da-mulher. Acesso em: 05.01.2011.VERSIANI, Arnaldo. TSE. AG-RE no AI nº 10.568, Rel. Min. Arnaldo Versiani, em 23.06.2010. Disponível em:
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http://www.tse.gov.br/sadJudSjur/pesquisa/actionBRSSearch.do?configName=SJUT&toc=false§ionServer=TSE§ionNameString=avancado&livre=@DOCN=000035055. Acesso em: 09.01.2011.