12. CONCLUSÃO
Conclui-se do que foi exposto que o regime jurídico do ecoturismo deve ser analisado em relação a cada recurso ambiental nele composto, tendo contudo o traço comum destes bens serem de interesse público, não podendo ser utilizados de forma a degradar o meio ambiente, causando desequilíbrio.
O papel do Ministério Público nesta questão decorre do dever constitucional de zelar pelo meio ambiente, devendo fiscalizar se a atividade ecoturística vem respeitando as normas ambientais e não está causando danos ao meio ambiente.
De outro norte, deve o membro do parquet atuar também na defesa do direito ao turismo, sempre em que houver violação ilegal a este direito constitucional ao lazer.
Por fim, não se pode olvidar que a atividade turística – e a ecoturística em especial – quando bem manejada, atende em todos os fins o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável, e por esta razão deve ser incentivada pois apresenta-se muito mais como aliada do que como degradadora do meio ambiente, além de ser extremamente importante para o desenvolvimento econômico das populações locais.
BIBLIOGRAFIA
Ação popular contra construção em paisagem notável. Jus Navigandi, Teresina, a.7, n. 62, fev. 2003. Disponível em: jus.com.br/artigos/549. Acesso em: 28 fev. 2005.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2002.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo, Saraiva, 1996.
________________________. O Direito Constitucional e a Efetividade de Suas Nornas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BADARÓ, Rui Aurélio de Lacerda. Direito do Turismo História e Legislação no Brasil e no Exterior. São Paulo: Senac, 2003.
BENJAMIM, A. H. V. (coord).Dano Ambiental, prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
________________________. Reflexões Sobre A Hipertrofia Do Direito de Propriedade na Tutela da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
CARMO, Aurélio Hipólito do. Tutela Ambiental da Mata Atlântica. São Paulo, Editora Juarez de Oliveira, 2003.
CONTAR, Alberto. Meio Ambiente dos delitos e das penas. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
CUSTÓDIO, Helita Barreira. Normas de Proteção ao Patrimônio Cultural Brasileiro em Face da Constutição Federal e das Normas Ambientais. Revista de Direito Ambiental, n. 6. São Paulo, RT, 1997.
DIAS, Reinaldo. Turismo Sustentável e Meio Ambiente. São Paulo, Editora Atlas, 2003.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo, Saraiva, 2003.
_________. Tutela do meio ambiente em face de seus aspectos essenciais: os fundamentos constitucionais do Direito Ambiental. In: Ação Civil Pública – Lei 7.347 – 15 anos. Coord. Édis Milaré. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.
FREIRE, William e Daniela Lara Martins (coordenadores). Dicionário de Direito Ambiental. Belo Horizonte, Editora Mineira, 2003.
FERRAZ, Joandre Antônio. Regime jurídico do turismo. Campinas: Papirus, 1992.
FERRETI, Eliane Regina. Turismo e Meio Ambiente Uma Abordagem Integrada. São Paulo, Editora Roca, 2002.
FINK, Daniel Roberto. Meio Ambiente Cultural: Regime Jurídico da Responsabilidade Civil. Em Aspectos Processuais do Direito Ambiental – coor. José Rubens Morato Leite e Marcelo Buzagio Dantas. Rio de Janeiro, Editora Forense Universitária, 2003.
GOMES, Luís Roberto. O Ministério Público e o Controle da Omissão Administrativa – O Controle da Omissão Estatal no Direito Ambiental. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2003.
___________________. O Princípio da Função Social da Propriedade e a Exigência Constitucional de Proteção Ambiental. In Revista de Direito Ambiental n. 17. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
GOMES DA SILVA, Vicente. Legislação Ambiental Comentada. Belo Horizonte: Fórum, 2002.
JÚNIOR, José Cretella. Comentários à Constituição Brasileira. V. 7. São Paulo: Saraiva.
JÚNIOR, Luiz Guilherme da Costa Wagner. A Ação Civil Pública como Instrumento de Defesa da Ordem Urbanística. Belo Horizonte, Editora Del Rey, 2003.
LEITE, José Rubens Morato Leite. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
LEUZINGER, Cláudio. Ecoturismo em Parques Nacionais. Brasília, Editora WD Ambiental, 2002.
LOWE, Alberto. Ecoturismo e animais nem sempre se dão muito bem. Folha de São Paulo, 07 de março de 2004, seção Mundo Animal.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo, Malheiros, 2003.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. São Paulo, Saraiva, 2001.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001.
__________. Ação Civil Pública por Dano ao Ambiente. In: Ação Civil Pública – Lei 7.347 – 15 anos. Coord. Édis Milaré. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.
MIRRA, Álvaro Luiz Valery Mirra. Ação Civil Pública e A Reparação do Dano ao Meio Ambiente. São Paulo, Editora Juarez de Oliveira, 2002.
Musetti, Rodrigo Andreotti. A Canalização de Córregos e o Direito à Paisagem Hídrica no Brasil. In: Enfoques Variados de Direito Ambiental. Organizador Bruno Campos Silva. São Paulo: Lemos & Cruz, 2004.
NEIMAN, Zysman e RABINOVICI, Andréa. O Cerrado como instrumento para Educação Ambiental em Atividades de Ecoturismo. Em Meio Ambiente Educação e Ecoturismo. Barueri – SP, Editora Manole, 2002.
NETO, Marcos Pinto. Manual de Direito Aplicado ao Turismo. Campinas, SP: Papirus, 2001.
OSEKI, Jorge Hajime e PELLEGRINO, Paulo Renato Mesquita. Paisagem, Sociedade e Ambiente in: Curso de Gestão Ambiental. Arlindo Philippi Jr., Marcelo de Andrade Romero, Gilda Collet Bruna, editores – Barueri, SP: Manole, 2004.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Volume I. São Paulo, Editora Forense, 1997.
DUARTE PEREIRA, Osny. Direito Florestal Brasileiro. Rio de Janeiro – RJ: Borsói, 1950.
PINTO, Antônio Carlos Brasil. Turismo e Meio Ambiente. Campinas – SP, Editora Papirus, 2003.
RAMOS RODRIGUES, José Eduardo. Aspectos Jurídicos das Matas Ciliares: preservação e recuperação. In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo, Editora RT, 2000.
ROJAS, Edgard Baqueiro. Introdución al Derecho ecológico. México, Editora Oxford, 1997.
RIBEIRO, Darci. Teoria do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1972, p. 93.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Instituições de Direito Ambiental.Volume I. São Paulo – SP, Max Limonad, 2002.
RODRIGUES, José Eduardo Ramos.Tutela do Patrimônio Ambiental Cultural. In: Curso Interdisciplinar de Direito Ambiental. Arlindo Philippi Jr., Alaór Caffé Alves, editors – Barueri, SP: Manole, 2005.
SAMPAIO, Francisco José Marques. Evolução da Responsabilidade Civil e Reparação de Danos Ambientais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
SANTOS, Saint-Clari Honorato. Direito Ambiental Unidades de Conservação, Limitações Administrativas. Curitiba: Juruá, 2003.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo, Malheiros, 2002.
_________. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: RT, 1981.
SILVEIRA, Patrícia Azevedo da. Competência Ambiental. Curitiba: Editora Juruá, 2003.
