Conclusões
Observa-se a grande dependência e deficiência de nossas medidas jurídicas que não só têm grande probabilidade de serem inadequadas para nossa realidade como possuem várias brechas no que diz respeito às fontes que não veículos automotores. Em relação às possíveis soluções para tais déficits da normatização, a própria natureza do tipo de lei escolhido se mostra eficiente; as resoluções, teoricamente, se fundamentam estudos e conhecimentos técnicos específicos para sua aprovação. Porém, esses estudos não foram desenvolvidos especificamente para nossa realidade de forma aprofundada e muito menos levam em conta situações reais de uso dos veículos.
A questão ambiental mostra-se ainda mais complexa quando se percebe a existência de interesses políticos e econômicos. A contribuição de cada fonte emissora de poluição evidencia tal aspecto principalmente pela incongruência e falta de unidade dos dados encontrados. Agem sobre tais dados quantitativos, interesses tanto daqueles que buscam alarmar desnecessariamente as situações quanto dos que visam a preservar imagens e valores que lhes são interessantes.
Os questionamentos relacionados à validade dos parâmetros utilizados para a regulamentação dos veículos automotores no país são inúmeros, principalmente nas áreas ligadas à tecnologia e, de fato, a importação de valores e até mesmo de fórmulas paramétricas desenvolvidos em outros países, se não totalmente opostos, muito diferentes no que diz respeito a condições climáticas, físicas e sociais, tornam mais distantes do ideal os números obtidos. Valeria investir mais em pesquisas e centros de excelência que visem desenvolver técnicas e ferramentas nacionais adequadas e não simplesmente adotar determinações internacionais. Uma vez obtidos os números legítimos para nossa realidade, caberia aos órgãos responsáveis desenvolver normas rígidas que abrangessem as principais fontes já citadas e não apenas as frotas veiculares para que, dessa forma, é possível ter um controle e monitoramento sério e objetivo das emissões de gases poluentes em sua totalidade.
O GHG Protocol se mostrou uma forma efetiva de estimular a consciência ambiental e disponibilizar ferramentas para sua concretização, porém, nota-se que o porte das empresas que se envolveram no projeto piloto possibilita uma maior capacidade tanto financeira quanto organizacional de implementação e adequação a padrões de excelência em gestão. Dessa forma, poderia ser proposta uma alternativa para que médias e pequenas empresas, que também emitem gases poluentes, pudessem aprimorar suas estratégias de gestão e controle ambiental.
Ainda utilizando benefícios do GHG Protocol, os relatórios publicados pelas empresas poderiam render certificações ou selos que atestassem a sustentabilidade e atenção das empresas aos problemas ambientais atuais. Através desse instrumento de agregação de valor, as empresas se motivariam a candidatarem-se a programas de capacitação e conscientização como o GHG.
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O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é uma autarquia federal, criada pela Lei 7735/89, de 22 de fevereiro de 1989. Está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente – MMA sendo o responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais.
<https://www.cetesb.sp.gov.br/Ar/emissoes/proconve4.asp>
Abstract: Guiding many discussions and impasses, the environment is now a major concern of society in view of its essentiality to the maintenance of life. Considering that an action not environmentally friendly can have its effects felt in many parts of the world, the issue represents a global problem which directly influences the government. For the government, however, implement measures to regulate the activity of private companies so that they consider their environmental impact rather than profit, thats a task of extreme complexity. An alternative is to educate the private sector directly to spontaneously assume their responsibilities towards the alarming conditions of the planet. Certificates arise and come with opportunities for long-term profit companies ecologically correct; treaties are signed by world leaders to the interests of private organizations not affect the global community. To be able to present new proposals to encourage sustainable business position, it’s necessary to have a base and source parameters, or models, national and international legal instruments, such as the Constitution, International Treaties, the International Law and Foreign and International norms, Foreign and National on the topic. The aim of this study is to find feasible and sustainable alternatives to reduce the emission of harmful gases starting from some possible pre-defined solutions. O objetivo deste trabalho é justamente encontrar alternativas viáveis e sustentáveis para que se reduza a emissão de gases prejudiciais, a partir de algumas possíveis soluções pré-definidas.
Key words: Emissions; national norms; greenhouse gases; business's production business; solutions
