No dia 11 de agosto comemoramos a fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil, criados por ato do Imperador Dom Pedro I, que estabeleceu:

"Dom Pedro Primeiro por graça de Deus e unanime aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil. Fazemos saber a todos os nossos súditos, que a Assembléia Geral Decretou e nós queremos a lei seguinte: Art. 1º - Crear-se-hão dous cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, um na cidade de São Paulo e outro na de Olinda, e neles no espaço de cinco anos e em nove Cadeiras, se ensinarão as matérias seguintes...... Dada no Palácio do Rio de Janeiro aos onze dias do mês de agosto de mil oitocentos e vinte e sete, Sexto da Independência. IMPERADOR PEDRO PRIMEIRO".

A partir dessa data foram abertas as portas para que os brasileiros pudessem estudar ciências jurídicas e sociais em sua terra natal. Assim, o dia 11 de agosto tornou-se a data mais significativa para o contexto jurídico brasileiro, sempre comemorada, perpetuando a tradição do pendura entre os acadêmicos de direito.


De origem não muito bem definida, conta-se que o pendura pode ter nascido de uma antiga prática dos proprietários que formulavam convites para que os acadêmicos, seus clientes, viessem brindar a fundação dos cursos jurídicos, no dia 11 de agosto, em seus restaurantes, oferecendo-lhes, gentilmente, refeição e bebida.

Com o passar dos tempos, os convites diminuíram e foram acabando, obrigando assim os acadêmicos que se auto-convidassem.

Graças a essa iniciativa, a tradição foi mantida até nossos dias, consistindo em comer, beber e não pagar, solicitando que a conta seja "pendurada". Tudo isso, é claro, envolvido num imenso clima de festa.

O verdadeiro pendura, segundo a tradição, deve ser iniciado discretamente, com a entrada no restaurante, sem alarde, em pequenos grupos, para não chamar a atenção. As roupas devem ser compatíveis com o local escolhido.

Deve-se procurar uma mesa em local central, quanto mais visível melhor. Prossegue-se, com bastante calma, observando-se cuidadosamente o cardápio, inclusive os preços, que sabe não irá desembolsar. O pedido deve ser normal, discreto, sem exageros, admitindo-se inclusive camarões e lagostas.

Quanto à bebida, os jovens devem ser comedidos, pois dela necessitam para "aquecer" suas cordas vocais, preparando-as para o discurso de agradecimento ao gentil "convite" da casa, todavia, a bebida em demasia, pode transformar o discurso e o pendura num desastre.

Ao final, quando satisfeitos, após evidentemente a inevitável sobremesa, pede-se a conta, lembrando-se de um detalhe que faz parte da tradição e não pode ser desrespeitado, que é o pagamento dos 10% da gorjeta do garçom.

Após isso, o líder e orador, deverá levantar-se e começar a discursar, sempre saudando o estabelecimento e seu proprietário, agradecendo o "convite" e a hospitalidade, enaltecendo a data, os colegas, a faculdade de origem, o Direito e a Justiça, tudo isso, sob o estímulo dos aplausos e brindes dos demais colegas do grupo.

Esse é o verdadeiro pendura, que pode ser aceito ou rejeitado. Caso aceito, ficará um sabor de algo faltante! Agora se rejeitado, deve partir dos estudantes de direito a iniciativa de chamar a polícia e de preferência dirigindo-se todos à Delegacia mais próxima, o que lhes dará alguma vantagem pela neutralidade do terreno.


Existem também, outras modalidades do pendura, que são distorções da tradição, conhecidas pelas alcunhas "troglodita" e "diplomática".

A primeira, "troglodita", bastante primitiva, consiste em, após a refeição, sair correndo do restaurante, levando no peito tudo e todos que estiverem a sua frente, nivelando os estudantes ao "gatuno" que foge para não ser apanhado, cometendo algo errado. Esta modalidade deve ser evitada, pois tal conduta poderá caracterizar o crime de dano, caso algo seja destruído.

Note-se que não há crime na tradição do pendura, pois o delito preconizado pelos pendureiros frustrados – aqueles que sempre desejaram pendurar, sem coragem para tal --, confunde-se com o tipo penal no qual o sujeito realiza refeição sem que tenha condições para seu pagamento, caracterizando o crime.

No pendura, a refeição é realizada, todavia, o estudante deverá ter consigo dinheiro, cheque ou cartão de crédito, portanto, meios para pagar a refeição, descaracterizando o tipo penal e afastando o delito, de modo que, embora tenha condições para pagar, não o fará em respeito à tradição.

Na outra modalidade, "diplomática", mais pacífica, a diplomacia determina que os acadêmicos devam solicitar reservas, revelando o pendura e somente com a concordância do proprietário, fazem a refeição e saciam sua fome, mas não a tradição, posto que fica o estudante de direito nivelado ao que mendiga um prato de comida.

Todas inovações devem ser evitadas, preservando-se a tradição do pendura, com o indispensável discurso, rememorando o papel daqueles "moços" que fizeram os caminhos de nosso país, estimulando, assim, o empenho destes outros "moços", jovens, para que transformem os destinos da nação!


Autor

  • Luíz Flávio Borges D'Urso

    Luíz Flávio Borges D'Urso

    advogado criminalista, professor de Direito Penal, mestre e doutorando em Direito Penal pela USP

    é também presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRAC), presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCRIM), presidente do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária de São Paulo, conselheiro e diretor cultural da OAB/SP, membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), ex-presidente da ACRIMESP e ex-membro do Conselho Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Também escreveu o livro "Direito Criminal na atualidade", Editora Atlas.

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

D'URSO, Luíz Flávio Borges. A tradição do "pendura". Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 4, n. 34, 1 ago. 1999. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/1916>. Acesso em: 22 jul. 2017.

Comentários

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    Ramon Xavier

    Pode até ser que esta "tradição" tenha uma origem nobre com a criação dos cursos de Direito no Brasil.
    Mas há muito foi perdida a sua essência.
    Claro que na época do império advogado era um profissional raro. E tudo que é raro e necessário é muito valorizado.
    Isto explicaria a boa vontade dos comerciantes locais em prestigiá-los uma vez ao ano no seu dia comemorativo.
    Mas hoje é muitos advogados atuando e seu valor de mercado caiu.
    Não quer dizer que seja menos útil do que no passado, apenas é menos valorizado por haver uma grande oferta.
    Todas as tentativas da OAB de quererem resgatar o prestígio é inútil, porque tal prestígio segue leis naturais de oferta e procura.
    Tanto quanto uma tabela de honorários insana e que apresenta inclusive desproporcionalidade nos valores, nenhuma lógica racional.
    A profissão desvalorizou porque aumentaram o número de profissionais e ponto final.
    Então tentar manter essa tradição, ainda de forma coercitiva utilizando-se de meios claramente ladinos, é absurdo, ainda mais para quem se intitula "Operador do Direito", ou "homus juris".
    Ainda que o ato em si não se enquadre especificamente em um tipo penal, é, com certeza, um ato ilícito, danoso ao estabelecimento que sofre prejuízo com tal prática.

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    Rodrigo Avellar

    Com a devida vênia aos que aplaudem tal tradição, posiciono-me contrária à mesma. Outros foram os tempos em que tal "tradição" carregava consigo algo de ilustre. Afinal, havia ali jovens promissores diante de uma possível carreira jurídica, uma das mais nobres em nossos territórios. Contudo, ao longo do tempo, a categoria dos advogados vem recebendo conotações nada favoráveis. Os advogados, muitas vezes, não são mais considerados tão ilustres perante a população. Manter tal tradição é, ao meu ver, no mínimo desrespeitoso para com o Estado de Direito, onde todos os cidadãos estão sujeitos aos direitos e deveres contidos em nosso ordenamento jurídico. E, com a máxima vênia, mais uma vez, trazer as lições para descaracterizar o crime, ao meu ver, é igualmente antiético e imoral. A classe deve ser fortalecida com atitudes nobres, empenho no combate às desigualdades, empenho na busca da justiça e, sobretudo, deve agir sempre dentro dos preceitos contidos em nosso ordenamento jurídico. Nossa classe precisa de ética e moral acima de quaisquer outros valores. Infelizmente, tal "tradição" vai na contramão dos anseios sociais e vai ao encontro dos baixos conceitos que a sociedade enxerga em nossa categoria. No mínimo, lamentável.

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    Cloves Lemes

    Bom dia meu caríssimo Doutor!! Hoje de madrugada por volta das 00:30 minutos do dia 11/08/2014, passeio por essa experiência inusitada; quando que diante de meu ofício de garçon fui surpreendido por 8 jovens estudantes de direito da UNISANTOS em meu endereço de trabalho e "aplicaram" essa antiga tradição no que não foi respeitado o pagamento dos 10% e nem da gorjeta, haja vista não ser compulsória o seu pagamento. Não houve alternativa senão chamar a polícia via 190 e formalizar um Boletim de ocorrência na Delegacia sede da cidade que diante do ilustre Del.Policia de plantão, todos foram repreendidos por tal medida e comportamento e compelidos a efetuar o pagamento com a promessa de todos serem enquadrados no art. 171 do CP e estes o fizeram por meio de cartão de crédito em equipamento apropriado. Achei vergonhoso por parte da atitude destes estudantes, que notoriamente possuiam meios de pagamento e queriam aplicar um "calote vergonhoso" na casa de R$ 800,00. Na minha opinião, penso isso ser uma tradição no mínimo imoral e que denigre muito a imagem da categoria. Todos nós perdemos muito tempo em um plantão policial, durante uma madrugada fria, fim de um dia pouco produtivo e ver o Doutor Delegado dar um verdadeiro "sabão" naqueles que futuramente serão operadores do direito e que não ficou nada bonito. Deixo aqui registrado e parabenizo-o pelo dia 11/08. Um abraço.

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