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A participação popular na gestão pública no Brasil

Exibindo página 2 de 2
27/05/2011 às 14:21

Resumo:


  • A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo marco jurídico e político no Brasil, inaugurando uma ordem democrática que valoriza a participação popular e a cidadania.

  • Diversas formas de participação popular foram institucionalizadas, como conselhos gestores, orçamento participativo e audiências públicas, com o objetivo de envolver o cidadão na gestão pública.

  • A participação popular é essencial para a construção de uma sociedade democrática, permitindo que os cidadãos exerçam seus direitos e influenciem diretamente nas decisões políticas e na administração dos bens e serviços públicos.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

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Abstract: This article’s proposal is to examine the public management popular participation as a presupposition of the democratic-participant system taken by the 1988 Federal Constitution in Brazil. From the juridical focus, it chooses first to delineate the constitutional profile of Brazilian State according to the juridical order established from 1988. It is also from this focus that it is traced the contour of the public management popular participation in our eyes the so called democracy and citizenship contemporary conception.

Key-Words: Citizenship; Democracy; Popular Participation.

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Sobre o autor
José Cláudio Rocha

Advogado (UFBA), Economista (UFBA), Analista e Desenvolvedor de sistemas (UNINASSAU) e professor pleno da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Professor na graduação (presencial e EAD) e pós-graduação (mestrado e doutorado) é pesquisador público e coordenador do Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades da Universidade do Estado da Bahia (CRDH/UNEB), centro de pesquisa e instituto de tecnologia social, multiusuário e transdisciplinar, considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável do Estado da Bahia. Tem pós-doutorado em Direito; Doutorado e mestrado em educação e especialização em diversas áreas como: Direito Digital (Faculeste); Administração Pública (UEFS); Ética, Capital Social e Desenvolvimento (INEAM/OEA); Gestão em Direitos Humanos (SEDH/PR) e Gestão de Projetos (UNIRIO). Atua como consultor para organizações públicas, privadas e não governamentais. Contato: [email protected]

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ROCHA, José Cláudio. A participação popular na gestão pública no Brasil. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2886, 27 mai. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/19205. Acesso em: 5 dez. 2025.

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