RESUMO: O presente artigo analisará o Capítulo 11 (Ação afirmativa: funciona?) do Livro intitulado Virtude Soberana de RonaldDworkin, através do qual é demonstrado que após trinta anos a ação afirmativa está correndo seu maior risco. Isto porque em 1995, a direção da Universidade da Califórnia declarou que a raça não poderia ser mais utilizada como critério de admissão. Em 1996 foi aprovado o Projeto n. 209 que determina que nenhum Estado pode "discriminar, nem oferecer tratamento preferencial a qualquer indivíduo ou grupo com base na raça, sexo, cor etnia ou nacionalidade no serviço público, educação pública ou contratações públicas". No campo jurídico, o Quinto Tribunal Itinerante de Apelação teria declarado a inconstitucionalidade do programa de admissão da Faculdade de Direito da Universidade dos Texas. Serão demonstradas as idéias principais do autor ao analisar se a ação afirmativa funciona, sendo que ao final será feita uma breve análise crítica sobre o pensamento de autor.

Palavras-chave: AÇÃO AFIRMATIVA. QUOTAS RACIAIS. EFICÁCIA. ADEQUAÇÃO. DWORKIN.


Considerações iniciais

No Capítulo 11 (Ação afirmativa: funciona?) do Livro Virtude Soberana [01]de RonaldDworkin, é demonstrado que após trinta anos a ação afirmativa está correndo seu maior risco, tanto na esfera educacional, quanto na esfera estatal e na esfera jurídica. Para avaliar a eficácia de tal ação, o autor apresenta o estudo The Shape of the River (A forma do rio) de Willian G. Bowen e Derex Box o qual apresenta exame estatístico abrangente das reais consequências da ação afirmativa, após trinta anos de sua aplicação, nas Universidades dos Estados Unidos.

Serão demonstradas as idéias principais do autor ao analisar se a ação afirmativa funciona, sendo que ao final será feita uma breve análise crítica sobre o pensamento de autor.


1. Idéias principais do autor sobre a eficácia da Ação Afirmativa

Dworkin ressalta que após trinta anos a ação afirmativa está correndo seu maior risco. Isto porque em 1995, a direção da Universidade da Califórnia declarou que a raça não poderia ser mais utilizada como critério de admissão, sendo que esta iniciativa teve repercussão em outras Universidades.

Posteriormente, em 1996 foi aprovado o Projeto n. 209 que determina que nenhum Estado pode "discriminar, nem oferecer tratamento preferencial a qualquer indivíduo ou grupo com base na raça, sexo, cor etnia ou nacionalidade no serviço público, educação pública ou contratações públicas."

No campo jurídico, o risco de permanência das ações afirmativas existe em virtude do Quinto Tribunal Itinerante de Apelação, ao julgar o caso Hopwood, que ocorreu em 1996, teria declarado a inconstitucionalidade do programa de admissão da Faculdade de Direito da Universidade dos Texas, sendo que dois dos três juízes que constituíram a maioria entenderam que tal decisão anulava a decisão proferida no Caso Bakke, apesar de não ter sido feita anulação de forma explícita.

As consequências da decisão do Quinto Tribunal Itinerante foram desastrosas, visto que em 1996 foram admitidos 31 negros na Faculdade de Direito dos Texas, sendo que no ano de 1997 somente foram admitidos 4 negros. Para Dworkin, o fato em questão é perigoso em virtude da decisão do referido tribunal ter força de lei no Texas e nos outros estados, o que provocou a instauração de outras ações como a da Universidade de Michigam, sob o mesmo fundamento de que os programas de admissão sensíveis à raça seriam inconstitucionais.

O estudo The Shape of the River de Willian G. Bowen e Derex Box apresenta exame estatístico abrangente das reais consequências da ação afirmativa, após trinta anos de sua aplicação, nas Universidades dos Estados Unidos. Este exame possui em sua base de dados informações sobre mais de 80.000 graduados que se matriculam em 28 Faculdades e Universidades seletas em 1951, 1976 e 1989.

A base de dados referentes aos grupos de 1976 e 1989 apresenta registros referentes à raça, cor, notas no ensino médio, notas nos SAT, carreira escolhida e notas, atividades extracurriculares, registro de curso de graduação ou profissionalizantes e, para muitos, histórico econômico e social da família dos graduandos, bem como informações sobre atividades posteriores à Universidade.

O autor ressalta que os ataques políticos e jurídicos à ação afirmativa estão concentrados em suas consequências, pois alguns sustentam que o programa de ação afirmativa teria reduzido os padrões educacionais, o que teria exacerbado a tensão racial.

Dworkin não ignora o fato do estudo The Shape of the River possuir limitações, considerando que pesquisas estatísticas não são experiências feitas em laboratórios, mas assevera que a importância e os limites de tal estudo devem ser avaliados segundo dois aspectos.

O primeiro aspecto seria uma questão de princípio: a ação afirmativa para negros é injusta porque viola o direito de todos os candidatos ser julgado por seus méritos individuais?

O segundo aspecto se refere a uma questão prática: a ação afirmativa produz mais mal do que bem, porque faz com que alguns negros se matriculem em cursos além de suas capacidades, ou estigmatiza todos os negros como inferiores, ou faz com que a comunidade se torne mais, em vez de menos, prevenida com relação à raça?

Dworkin adverte que as duas questões mencionadas possuem estreita relação, visto que alguns entendem que a ação afirmativa é justa quando proporciona um bem substancial, razão pela qual seria injusta quando não proporcionar tal bem. Por outro lado, aponta que as perguntas podem ser independentes no sentido de que as políticas de admissão podem ser injustas para os candidatos rejeitados ou para o grupo dos negros como um todo, mesmo quando estes alcancem o objetivo do programa de admissões.

Os defensores da ação afirmativa em questão afirmam que as políticas sensíveis à raça são essenciais se forem considerados os seus efeitos ao longo do tempo, no sentido de erradicar ou diminuir o impacto da raça.

Os críticos de tais programas entendem que a ação afirmativa tem sacrificado, em vez de ajudar, os negros admitidos nos programas, pois iria perpetuar a noção de inferioridade negra entre os brancos e entre os negros. Em outras palavras, afirmam que os programas de admissão sensíveis à raça iriam promover o separatismo e não a integração dos negros.

O autor afirma que as críticas contra o sistema de admissão sensível à raça estão respaldadas em dados superficiais, pois se baseiam em meras notícias e relatos introspectivos.

Diante deste fato, o autor ressalta a importância do estudo The Shape of the River, pois tal estudo apresenta dados científicos mais abrangentes e uma análise mais profunda, o que teria elevado o padrão da argumentação sobre o tema.

Dessa forma, os indícios casuais devem ser rejeitados, sendo que o debate sobre a ação afirmativa deve ser realizado através da refutação do referidos estudos, mas tal refutação deve ter o mesmo padrão de amplitude e profissionalismo atingido.

O estudo The Shape of the River aponta que as Faculdades mais exigentes tiveram êxito na formação de alunos pertencentes a grupos minoritários, os quais alcançaram cargos de liderança na sociedade. O autor analisa esta conclusão através das descobertas distintas que basearam o referido estudo, as quais estão expostas no quadro a seguir:

Questões

Dados estatísticos

Resultado

A ação afirmativa aceita negros desqualificados?

Em 1989, mais de 75% dos candidatos negros das escolas tiveram notas mais altas em matemática no exame SAT e mais de 73% dos negros tiveram notas orais mais altas no SAT do que a média nacional dos brancos.

Em 1989, a média das notas do SAT dos negros matriculados nas escolas mais exigentes foi mais alta do que a média de todos os matriculados nestas instituições no ano de 1961.

O êxito profissional dos negros formados nas escolas da C&B refuta a hipótese de que os negros eram desqualificados para a formação.

A eliminação da ação afirmativa reduzirá o número de negros que frequentam Faculdades seletas, mas não aumentaria as notas médias dos que já a frequentam.

Os negros desperdiçam a oportunidade que lhes oferecem? Estariam em melhor situação se estudassem em instituições menos exigentes, nas quais se "encaixariam" melhor?

75% dos negros da turma de 1989 da C&B formaram-se na escola que ingressaram seis anos depois, sendo que tal fato ocorreu com apenas 59% dos alunos brancos das 301 escolas que pertencem à Divisão I da NNCA.

Contudo, o índice de formatura de negros é mais baixo do que o índice de formatura de brancos. Mas o índice de formatura de negros é progressivamente mais alto nas escolas mais exigentes do grupo C&B.

O índice de evasão de negros nas escolas da C&B é pequeno em comparação com os índices nacionais.

Fatores que influenciam: os negros são oriundos de famílias mais pobres, razão pela qual o abandono da Faculdade seria por motivos financeiros.

As escolas mais exigentes são as mais ricas, com mais recursos para bolsas de estudos e outros auxílios, como programas de orientação, razão pela qual os alunos possuem maior incentivo financeiro para permanecer numa escola mais seleta.

Os negros possuem oportunidades melhores após frequentarem Universidades mais seletas, sendo que a maioria dos negros não relata nenhum constrangimento quando falam sobre o período da Faculdade.

A ação afirmativa produziu, como se esperava, mais empresários, profissionais liberais e líderes comunitários negros bem-sucedidos?

Os negros formados nas 28 escolas da C&B, em 1976, encontraram empregos com remuneração inferior aos que seus colegas brancos que tiverem as mesmas notas nos exames ou nos cursos profissionalizantes.

Os negros formados na C&B ganham mais do que os demais negros com nível superior.

O salário inferior aos negros que possuem a mesma qualificação dos brancos reflete a persistência do racismo na sociedade.

A vantagem em termos de renda demonstra que as políticas de admissão beneficiaram os negros.

O estudo relata êxito com relação aos salários auferidos pelos negros e em relação ao número de executivos, advogados, médico e professores que a ação afirmativa ajudou a produzir.

A diversidade racial no corpo discente da universidade ajuda acabar com os estereótipos e a hostilidade entre os alunos e, caso isso aconteça, essa vantagem continua na vida pós-universitária? Ou será que a preferência racial gera animosidade no campus e um retrocesso que aumenta, em vez de diminuir, a tensão racial geral na comunidade?

Na turma de 1976, 45% dos brancos acharam importantíssimo conhecer pessoas de crenças diferentes; 43% acharam importantes conhecer pessoas de outras raças.

74% dos negros da referida turma entenderam importante conhecer pessoas de outra raça, sendo que somente 42% dos negros acharam importante conhecer pessoas de crenças diferentes.

Na turma de 1989, aumentou o número de brancos e negros que achava importante as relações sociais, sendo que 2 % d3s negros e 13% de brancos.

Em 1989, os alunos tornaram-se mais conscientes da importância da interação racial.

A ação afirmativa prejudica os negros porque os insulta ou constrange, ou destrói seu auto-respeito, ou envenena a imagem dos negros?

A maioria dos negros entrevistados concorda com as políticas sensíveis à raça de sua universidade?

Os negros entendem que a ação afirmativa foi benéfica aos negros, pois contribuiu para que estes aumentassem sua renda, representando benefícios também em outros aspectos.

Seria possível manter a proporção dos negros em instituições de prestígio se a ação afirmativa fosse abandonada e fossem utilizados os padrões de neutralidade racial?

As admissões com neutralidade racial teriam diminuído entre 50 a 75% o número de negros nas escoas C&B.

Não seria possível manter a proporção dos negros em instituições de prestígio se ação afirmativa fosse abandonada.

Antes de analisar se a ação afirmativa é injusta, por violar os direitos dos brancos e de outros candidatos que são recusados, ou dos poucos negros que se sentem ofendidos, Dworkin afirma que são muito pequenos os danos que a ação afirmativa pode gerar a qualquer candidato não preferencial.

Isto porque, o estudo The Shape of the River constatou que caso fossem utilizados padrões de neutralidade racial, a probabilidade de serem admitidos candidatos brancos aumentaria de 25% para 26,5%.

Com relação à questão dos candidatos serem julgados com base em qualificações individuais, o autor aduz que as admissões em Universidades não possuem o caráter de prêmio, ao contrário, visa contribuir para as metas legítimas escolhidas pela instituição.

Ressalta, ainda, o autor que a educação superior de elite envolve recurso público, mesmo que no caso das Universidades particulares, que são parcialmente financiadas por verbas públicas, pois os doadores de tais verbas se beneficiam de deduções tributárias. Por tais motivos, as Universidades possuem responsabilidade pública, tendo como obrigação escolher metas que beneficiem a comunidade.

Dworkin ressalta que o progresso do conhecimento não é a única meta a ser atingida. O referido estudo teria demonstrado que as grandes Universidades e Faculdades dos EUA reconheceram, há 30 anos, que pelo menos duas metas tradicionais passam a ser mais acessíveis quando incluem a raça do candidato entre os inúmeros fatores.

O autor destaca estas duas metas: a primeira seria a busca de turmas que sejam diversificadas em diversos aspectos, pois entende que os alunos estarão mais preparados para o mercado de trabalho se tiverem comportamentos compatíveis com uma democracia pluralista. Contra esta tese, os críticos sustentam que seria mais legítimo buscar a diversidade racial através da admissão de alunos de qualquer raça cujos pais sejam pobres, porque alguns negros possuem pais ricos. Sobre esta questão, o autor afirma que a diversidade em questão se vincula à noção de raça, pois os maiores estereótipos existentes nos EUA estão vinculados à cor e não à classe social ou cultura de uma pessoa.

A segunda meta das Universidades seria melhorar a vida da comunidade. Dessa forma, o autor afirma que a ação afirmativa tenta realizar a diversidade estudantil e a justiça social.

Com relação à afirmação de que as políticas de admissão sensíveis à raça não julgam os candidatos como indivíduos, mas somente como membro de grupos, o autor afirma que as versões contemporâneas da ação afirmativa nas admissões não usam quotas, pois os responsáveis pelas admissões julgam cada caso recorrendo a critérios abrangentes, razão pela qual ninguém é aceito apenas em função da raça.

O autor apresenta a distinção entre a ação afirmativa e o uso maligno da raça, para tanto, aduz que as formas malignas de discriminação violam o direito dos cidadãos de serem tratados pelo governo, e pelas instituições que recebam apoio do governo, como igualmente dignos de consideração e respeito. Em contrapartida, a ação afirmativa em questão não expressa preconceito contra os cidadãos brancos.

Sem desconsiderar a necessidade das universidades terem liberdade para elaborar suas metas, Dworkin afirma que uma universidade que defenda ou incentive a estratificação racial estará adotando uma meta ilegítima e inaceitável.

O autor adverte que as faculdades que adotam políticas de admissão sensíveis à raça não possuem dívidas de gratidão ou poder com relação a nenhuma das comunidades que tais políticas beneficiem, por isso entende ser absurdo negar o direito das universidades terem o objetivo de aumentar a diversidade, a justiça e a estabilidade, com base na possibilidade remota deste poder ser utilizado de forma abusiva.

Em suma, Dworkin afirma que a ação afirmativa é bem-sucedida, pois viola os direitos individuais nem compromete nenhum princípio moral. De fato, a ação afirmativa tem seu preço, tanto para os candidatos brancos decepcionados, quanto para os negros bem-sucedidos que se ofendem. Em contrapartida, seria mais alto o preço moral e prático da proibição da ação afirmativa ora em análise.

O autor conclui que o resultado do estudo The Shape of the River corrobora com a tese de que seria um erro a proibição das ações afirmativas que adotam políticas sensíveis à raça, sendo que apenas um estudo maior e mais pormenorizado poderá refutar tal estudo.


2. Análise crítica sobre o pensamento de Dworkin

No Livro Levando os Direitos a sério (1977) [02] Dworkin afirmou que ainda não era o momento apropriado para se afirmar que o tratamento preferencial resulta em mal ou bem, ou seja, ainda não existia prova de sua eficácia.

Após 30 anos da adoção de ação afirmativa nas Universidades dos EUA, o autor apresenta o estudo The Shape of the River com a finalidade de demonstrar que a ação afirmativa é adequada e eficaz para o fim que se propõe.

Coaduno com o entendimento do autor no sentido de que os críticos das ações afirmativas se respaldam em argumentos infundados, baseados em meras notícias, sem teor científico. De fato, a tese mais justificável para combater a ação afirmativa em questão seria a de que os programas de admissão sensíveis à raça teriam gerado prejuízo para os padrões educacionais, pois tal fato iria prejudicar a comunidade como um todo.

Todavia, o referido estudo demonstra justamente o contrário, pois revela que a eliminação da ação afirmativa reduziria o número de negros que frequentam faculdades seletas, mas não aumentaria as notas médias dos que já frequentam a faculdade. Ou seja, não houve prejuízo para a educação.

O estudo The Shape of the River constatou que a ação afirmativa foi benéfica para os negros, pois contribuiu para que estes aumentassem sua renda, apresentando benefícios também em outros aspectos. Além disso, constatou que a admissão com neutralidade racial teria diminuído entre 50 a 75% o número de negros nas escolas da C&B.

Dessa forma, o fato da ação afirmativa em questão ser eficiente, significa que esta medida é adequada para o fim a que propõe.

Cabe ressaltar que o sucesso da ação afirmativa em questão depende de outros fatores. Isto porque o autor afirma que os negros formados em 1976, nas 28 (vinte e oito) escoladas da C&B, conseguiram empregos remunerados de forma inferior aos empregos conquistados pelos brancos que tiveram a mesma nota de tais negros, motivo pelo qual é necessário que seja utilizado outro tipo de ação afirmativa com o intuito de combater esta desigualdade patente.

Dworkin demonstra que não entende que as políticas de admissão sensíveis à raça encontram respaldo na concepção de justiça compensatória, pois entende que as Faculdades que adotam tais políticas de admissão não possuem dívidas de gratidão ou poder a nenhuma das comunidades que tais políticas beneficiem. Ao contrário, o autor entende que é legítimo o objetivo das Universidades de tentar aumentar a diversidade, a justiça social e a estabilidade.

Pelo exposto, é coerente o raciocínio de Dworkin de que as universidades mais exigentes são as mais ricas, sendo que os alunos destas Universidades recebem maior incentivo financeiro para permanecer estudando, pois tais Universidades possuem mais recursos para bolsas de estudo e outros auxílios, como programas de orientação.

Logo, além da adoção de políticas de admissões sensíveis à raça, deve ser dado incentivo financeiro, bem como programas de orientação especial aos negros, visto que não basta apenas viabilizar o ingresso dos negros na Universidade se não forem ofertados subsídios necessários para o êxito desta ação afirmativa.


Considerações finais

O texto trata sobre o estudo feito para avaliar a eficácia do uso da ação afirmativa nas Universidades dos EUA, tratando sobre assuntos relevantes sobre o tema, em especial, o fato de que os programas de admissão sensíveis à raça não geraram prejuízo para os padrões educacionais, tendo sido demonstrado que a eliminação da ação afirmativa reduziria o número de negros que frequentam faculdades seletas, mas não aumentaria as notas médias dos que já frequentam a faculdade.

Ficou patente a necessidade de serem adotadas políticas de admissões sensíveis à raça, além de ser dado incentivo financeiro, bem como programas de orientação especial aos negros. Ou seja, não basta apenas viabilizar o ingresso dos negros na Universidade se não forem ofertados subsídios necessários para o êxito desta ação afirmativa, pois o mero ingresso não significa êxito profissional. Portanto, há uma relação de dependência entre o uso de ações afirmativas de admissão no ensino superior e o uso de ação afirmativa de admissão no mercado de trabalho.

Logo, será somente através da conjugação dos referidos fatores que poderá ocorrer, de fato, uma maior inserção do negro na sociedade, como cidadão ativo. É dever de o Estado garantir tais acessos aos negros, pois não basta a existência de normas formais que garantam cidadania, justiça e igualdade a todos, se na prática não forem oferecidas condições de possibilidade para tanto.

Por fim, fica demonstrada a necessidade de ser feito um estudo no Brasil, similar ao estudo The Shape of the River, contudo, adaptando-o à realidade e às características peculiares do Brasil, com a finalidade de averiguar se a ação afirmativa que está sendo adotada por alguns setores sociais e instituições estão sendo adequadas e eficazes para o fim que se propõe.


Referências bibliográficas

DWORKIN, Ronald. Virtude Soberana. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

________________. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.


Notas

  1. DWORKIN, Ronald. Virtude Soberana. São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. 543-579.
  2. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

  3. Autor


    Informações sobre o texto

    Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

    MARTINS, Urá Lobato. Análise crítica sobre o entendimento de Ronald Dworkin sobre ação afirmativa: funciona?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2898, 8 jun. 2011. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/19279>. Acesso em: 25 maio 2018.

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