De acordo com o estudo realizado pelo IPC-LFG (Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes), a partir dos dados divulgados pelo Ministério da Saúde - Datasus, o número de mortes no trânsito em 2009 foi de 37.594, enquanto que em 2008 o número era de 38.273 mortes.

No primeiro ano após a vigência da lei seca, 679 vidas foram poupadas em todo o País. Diminuição de apenas 1,8%. Essa diminuição se deve, sobretudo, à fiscalização mais ou menos intensa logo após a vigência da lei. Com o tempo o rigor foi sendo afrouxado. O índice de redução de morte seria maior se a fiscalização não tivesse perdido sua empolgação.

Aprovada no dia 19 de junho de 2008, a Lei nº 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, trazia consigo a promessa de uma diminuição significativa do número de mortes em acidentes de trânsito, que crescia 2,9% ao ano desde o ano de 2000 (houve aumento de 32% entre 2000 e 2008).

Mas falta no nosso País uma política pública de segurança viária, que leve a sério a fórmula EEFPP (Educação, Engenharia, Fiscalização, Primeiros socorros e Punição). Nenhum desses pilares pode falhar.

Sem rigorosa fiscalização e punição dos abusos não há como coibir e conscientizar a população eficazmente sobre a incompatibilidade entre bebida alcoólica e direção, que se apresenta como uma das fortes causas da tragédia brasileira no trânsito. Sem educação e boa engenharia (das estradas, dos carros, das ruas), não há como evitar o morticídio automobilístico.


Autores

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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    Mariana Cury Bunduky

    Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio; BUNDUKY, Mariana Cury. Lei seca salvou 679 vidas em 2009. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2961, 10 ago. 2011. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/19741>. Acesso em: 13 dez. 2018.

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