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Maioridade penal e a impossibilidade de sua redução no Direito brasileiro

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REFERÊNCIAS

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Julgamento do Mandado de Segurança n°22164/SP, em 17/11/1995. Disponível em : <http://www.stf.gov.br > Acessado em 10/06/2007.


Notas

  1. BONAVIDES, Paulo apud PAULO, Vicente / org. MAIA, Juliana. Aulas de Direito Constitucional. 9ª ed..Rio de Janeiro: Editora Impetus – 2007.
  2. PAULO, Vicente / org. MAIA, Juliana. Aulas de Direito Constitucional. 9ª ed..Rio de Janeiro: Editora Impetus – 2007.
  3. CANOTILHO, J.J. Gomes, apud PAULO, Vicente / org. MAIA, Juliana. Aulas de Direito Constitucional. 9ª ed..Rio de Janeiro: Editora Impetus – 2007.
  4. Julgamento do Mandado de Segurança n°22164/SP, em 17/11/1995. Disponível em: <http://www.stf.gov.br> visitado em 10/06/2007.
  5. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Artigo: Cláusulas pétreas e maioridade penal. Disponível em: <http://www.juristas.com.br> visitado em 01/06/2007.
  6. PAULO, Vicente / org. MAIA, Juliana. Aulas de Direito Constitucional.9ª ed..Rio de Janeiro: Editora Impetus – 2007.
  7. MORAIS, Alexandre de, apud PAULO, Vicente / org. MAIA, Juliana. Aulas de Direito Constitucional. 9ª ed..Rio de Janeiro: Editora Impetus – 2007.
  8. JÚNIOR, Rolf Koerner, A menoridade é carta de alforria?, in O ato infracional e As Medidas Sócio-Educativas, Subsídios, 6, para a Assembléia Ampliada do Conanda, Brasília, 2 e 3 de setembro de 1996, CONANDA, apoio UNICEF e INESC, apud Gomes Neto, Gercino Gerson
    G615 Ato infracional: inimputabilidade penal como cláusula pétrea / Gercino
    Gerson Gomes Neto com a colaboração de Ilze Maria Granzotto Nunes. - Florianópolis: Centro das Promotorias da Infância, 2000. Disponível em : < http://www.mj.gov.br >vistado em 20/06/2007.
  9. GOMES, Luiz Flávio. Artigo: Marioridade Penal: Cláusula Pétrea?. Disponível em: <http://www.blogdolfg.com.br> visitado em 20/06/2007.
  10. BIACHINI, Alice. Artigo A Maioria e a Maioridade Penal. Revista Jurídica Consulex, ano XI, n°245, página 34. Brasília: Editora Consulex, 2007.
  11. DIAS, Eduardo Rocha. Os limites às restrições de direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988. Disponível em < http://www.cursojorgehelio.com.br >. Acessado em 04/07/2007.
  12. MORAES, de Alexandre. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 6ª ed. São Paulo: Editora AtlasS.A. – 2006, p. 1152
  13. MORAES, de Alexandre. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 6ª ed. São Paulo: Editora AtlasS.A. – 2006, p. 1156.
  14. MORAIS, de Alexandre. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional .6ª ed. São Paulo: Editora AtlasS.A. – 2006, p. 1153.
  15. DIAS, Eduardo Rocha. Os limites às restrições de direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988. Disponível em <
  16. http://www.cursojorgehelio.com.br >. Acessado em 04/07/2007.
  17. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999.
  18. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2004. .
  19. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 11ª ed. Ver., atual. e ampl. São Paulo: Editora Método, 2007.
  20. PAULO, Vicente / org. MAIA, Juliana. Aulas de Direito Constitucional. 9ª ed..Rio de Janeiro: Editora Impetus – 2007
  21. SARAIVA, João Batista da Costa. Adolescente e ato infracional: garantias processuais e medidas sócio-educativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
  22. COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 9ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2007
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Sobre o autor
Daniel Maia

Advogado. Professor de Direito Penal da Universidade Federal do Ceará – UFC. Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará - UFC.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MAIA, Daniel. Maioridade penal e a impossibilidade de sua redução no Direito brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 3016, 4 out. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/20134/maioridade-penal-e-a-impossibilidade-de-sua-reducao-no-direito-brasileiro. Acesso em: 29 mai. 2022.

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