Proteção legal da criança e do adolescente: análise do caso Cyntoia Brown

Comentamos o caso da menina Cyntoia Brown, condenada a prisão perpétua aos 16 anos nos Estados Unidos.

Garantismo integral e limitação de prazo às medidas de segurança

Discutem-se as influências da delimitação de prazo máximo às medidas de segurança na efetivação do garantismo integral no sistema penal brasileiro.

O gato preto: embriaguez e (in)imputabilidade penal

Estuda-se a inimputabilidade penal por embriaguez a partir do conto O gato preto, de Edgar Allan Poe.

A desestruturação familiar e a criminalidade juvenil: abordagem interdisciplinar

É possível defender que a desestruturação familiar é uma das origens da tendência à criminalidade observada em alguns adolescentes?

Redução da maioridade penal conforme a PEC 171/1993 é viável?

Há relação de causalidade entre a adoção de medidas punitivas mais severas e repressivas e a diminuição da criminalidade?

Psicopatia, culpabilidade e penas aplicáveis

A Lei de execução Penal não pode ser aplicada aos psicopatas como a qualquer outro criminoso, haja vista que suas condições não são as mesmas.

Horrores da prisão provisória de inimputáveis

A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida. (Rui Barbosa) RESUMO. O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar sem pretensão exauriente o caso de prisões provisórias de...

A redução da maioridade penal no Brasil

Este trabalho examina e discute a respeito da redução da maioridade penal no Brasil, sendo tal tema, alvo de grandes polêmicas na seara social e jurídica.

A facada de Bolsonaro: o incidente de insanidade mental e a diminuição da pena

Examinam-se pontos relevantes sobre o incidente de insanidade penal, no processo criminal, e a identificação do acusado da semi-imputabilidade.

Adolescentes, medidas socioeducativas e a redução da maioridade penal

A PEC 171/93, que objetiva estabelecer a redução da maioridade penal para 16 anos, fere compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil. O período de aplicação da medida socioeducativa deve constituir um momento para a estruturação de um projeto de vida para o jovem, incluindo atividades que potencialmente despertem a vontade de construir uma vida baseada em novas experiências e longe da delinquência.

Redução da maioridade penal: melhor caminho para o combate à violência?

A redução da maioridade penal não é a alternativa mais eficaz no combate à violência. No entanto, tendo em vista a sua expansão nos últimos anos, são necessários algumas mudanças quanto a certos tipos de crimes praticados pelos adolescentes cometidos com o emprego de grave ameaça, agressões e considerados hediondos.

Redução da maioridade penal: o discurso punitivo contra adolescentes em conflito com a lei

Confronta-se a participação concreta dos adolescentes na criminalidade com os discursos punitivistas e o desejo social em favor da redução da maioridade penal.

A culpabilidade do indígena e o erro culturalmente condicionado

Se um indivíduo (indígena ou não) praticar fato antijurídico, mas sem a consciência da ilicitude, por estar a conduta inserida em seu contexto cultural, terá ele agido em erro de proibição?

A maioridade penal no Brasil e sua evolução histórica: reduzi-la é de fato a solução?

Principais aspectos relacionados à evolução histórica da punibilidade dos atos infracionais cometidos por adolescentes. Conforme a demanda das infrações aumenta, será que apenas o ECA é suficiente para resguardá-los, seja punindo ou protegendo?

A responsabilidade jurídico penal do psicopata

Principais aspectos relacionados com a sistemática da responsabilização penal do psicopata criminoso, à luz do atual ordenamento jurídico penal.

A análise do instituto do ato infracional e a redução da maioridade penal como suposta solução para o problema da impunidade

Este trabalho visa analisar a doutrina da proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente refletindo acerca do crime e do ato infracional, observando a diferenciação destes como principal objeto da discussão da redução da maioridade penal.

A inimputabilidade por doença mental e seus reflexos sociais

Reflexões sobre o instituto da inimputabilidade penal e a forma como vem sendo feito o tratamento, por parte do Estado, em relação ao inimputável nesta condição.

A redução da maioridade penal extraída do ordenamento legal brasileiro

O marco da imputabilidade penal encontra-se defasado em razão das diversas atividades juridicamente permitidas aos maiores de dezesseis anos.

Redução da maioridade penal: medida de combate à violênia ou violação a direito fundamental de crianças e adolescentes?

Afinal, a maioridade penal é ou não um direito fundamental? É possível que o artigo 227 da Constituição Federal seja objeto de emenda constitucional?

A perspectiva da nova maioridade penal: discussões jurídicas sociais e políticas no Brasil

A nova maioridade penal tem sido tema amplamente discutido por profissionais de Direito, legisladores e leigos nos dias atuais, pois o cenário penal atual tem apresentado diversos casos de envolvimento nessa faixa etária na seara criminal.