Proteção legal da criança e do adolescente: análise do caso Cyntoia Brown
25/06/2021 16:05 1
Comentamos o caso da menina Cyntoia Brown, condenada a prisão perpétua aos 16 anos nos Estados Unidos.
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Imputabilidade penal
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Garantismo integral e limitação de prazo às medidas de segurança
25/12/2020 14:00 0
Discutem-se as influências da delimitação de prazo máximo às medidas de segurança na efetivação do garantismo integral no sistema penal brasileiro.
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A desestruturação familiar e a criminalidade juvenil: abordagem interdisciplinar
13/03/2020 18:25 1
É possível defender que a desestruturação familiar é uma das origens da tendência à criminalidade observada em alguns adolescentes?
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Redução da maioridade penal conforme a PEC 171/1993 é viável?
23/09/2019 20:26 0
Há relação de causalidade entre a adoção de medidas punitivas mais severas e repressivas e a diminuição da criminalidade?
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Horrores da prisão provisória de inimputáveis
03/07/2019 17:03 1
A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida. (Rui Barbosa) RESUMO. O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar sem pretensão exauriente o caso de prisões provisórias de...
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A redução da maioridade penal no Brasil
03/07/2019 11:04 0
Este trabalho examina e discute a respeito da redução da maioridade penal no Brasil, sendo tal tema, alvo de grandes polêmicas na seara social e jurídica.
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A facada de Bolsonaro: o incidente de insanidade mental e a diminuição da pena
06/06/2019 17:12 1
Examinam-se pontos relevantes sobre o incidente de insanidade penal, no processo criminal, e a identificação do acusado da semi-imputabilidade.
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Adolescentes, medidas socioeducativas e a redução da maioridade penal
02/05/2019 18:15 0
A PEC 171/93, que objetiva estabelecer a redução da maioridade penal para 16 anos, fere compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil. O período de aplicação da medida socioeducativa deve constituir um momento para a estruturação de um projeto de vida para o jovem, incluindo atividades que potencialmente despertem a vontade de construir uma vida baseada em novas experiências e longe da delinquência.
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Redução da maioridade penal: melhor caminho para o combate à violência?
29/01/2019 17:16 0
A redução da maioridade penal não é a alternativa mais eficaz no combate à violência. No entanto, tendo em vista a sua expansão nos últimos anos, são necessários algumas mudanças quanto a certos tipos de crimes praticados pelos adolescentes cometidos com o emprego de grave ameaça, agressões e considerados hediondos.
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Redução da maioridade penal: o discurso punitivo contra adolescentes em conflito com a lei
22/12/2018 18:10 0
Confronta-se a participação concreta dos adolescentes na criminalidade com os discursos punitivistas e o desejo social em favor da redução da maioridade penal.
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A culpabilidade do indígena e o erro culturalmente condicionado
29/09/2018 19:00 1
Se um indivíduo (indígena ou não) praticar fato antijurídico, mas sem a consciência da ilicitude, por estar a conduta inserida em seu contexto cultural, terá ele agido em erro de proibição?
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A maioridade penal no Brasil e sua evolução histórica: reduzi-la é de fato a solução?
27/07/2018 18:47 0
Principais aspectos relacionados à evolução histórica da punibilidade dos atos infracionais cometidos por adolescentes. Conforme a demanda das infrações aumenta, será que apenas o ECA é suficiente para resguardá-los, seja punindo ou protegendo?
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A responsabilidade jurídico penal do psicopata
12/07/2018 19:09 0
Principais aspectos relacionados com a sistemática da responsabilização penal do psicopata criminoso, à luz do atual ordenamento jurídico penal.
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A análise do instituto do ato infracional e a redução da maioridade penal como suposta solução para o problema da impunidade
06/06/2018 17:46 0
Este trabalho visa analisar a doutrina da proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente refletindo acerca do crime e do ato infracional, observando a diferenciação destes como principal objeto da discussão da redução da maioridade penal.
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A inimputabilidade por doença mental e seus reflexos sociais
21/05/2018 19:29 0
Reflexões sobre o instituto da inimputabilidade penal e a forma como vem sendo feito o tratamento, por parte do Estado, em relação ao inimputável nesta condição.
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A redução da maioridade penal extraída do ordenamento legal brasileiro
27/04/2018 16:40 0
O marco da imputabilidade penal encontra-se defasado em razão das diversas atividades juridicamente permitidas aos maiores de dezesseis anos.
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Redução da maioridade penal: medida de combate à violênia ou violação a direito fundamental de crianças e adolescentes?
03/04/2018 13:28 0
Afinal, a maioridade penal é ou não um direito fundamental? É possível que o artigo 227 da Constituição Federal seja objeto de emenda constitucional?
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A perspectiva da nova maioridade penal: discussões jurídicas sociais e políticas no Brasil
25/01/2018 21:16 0
A nova maioridade penal tem sido tema amplamente discutido por profissionais de Direito, legisladores e leigos nos dias atuais, pois o cenário penal atual tem apresentado diversos casos de envolvimento nessa faixa etária na seara criminal.
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Doenças que tornam o indivíduo inimputável
22/01/2018 13:02 0
Trata-se de um tema interessante esse fato das doenças que causam a inimputabilidade penal de um criminoso, que será tratado nesse breve texto.
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Extinção da medida socioeducativa (art. 46, § 1º, da Lei n. 12.594/2012)
09/01/2018 13:40 93
Analisa-se a norma segundo a qual, no caso de o maior de 18 anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, é facultado à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução.
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Redução da maioridade penal
19/12/2017 12:44 0
A redução da maioridade penal é aclamada por todo país, e isso gera uma imensa discussão sobre sua constitucionalidade, pois diversos doutrinadores entendem que a maioridade penal é uma cláusula pétrea, não podendo ser mudada, e outros entendem que não.
