Redução da maioridade penal conforme a PEC 171/1993 é viável?
23/09/2019 17:26 0
Há relação de causalidade entre a adoção de medidas punitivas mais severas e repressivas e a diminuição da criminalidade?
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Imputabilidade penal
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Psicopatia, culpabilidade e penas aplicáveis
24/08/2019 15:40 0
A Lei de execução Penal não pode ser aplicada aos psicopatas como a qualquer outro criminoso, haja vista que suas condições não são as mesmas.
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![Rafael Nogueira Ferreira]( "Rafael Nogueira Ferreira")
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Horrores da prisão provisória de inimputáveis
03/07/2019 14:03 1
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida. (Rui Barbosa) RESUMO. O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar sem pretensão exauriente o caso de prisões provisórias de...
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A redução da maioridade penal no Brasil
03/07/2019 08:04 0
Este trabalho examina e discute a respeito da redução da maioridade penal no Brasil, sendo tal tema, alvo de grandes polêmicas na seara social e jurídica.
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A facada de Bolsonaro: o incidente de insanidade mental e a diminuição da pena
06/06/2019 14:12 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Examinam-se pontos relevantes sobre o incidente de insanidade penal, no processo criminal, e a identificação do acusado da semi-imputabilidade.
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Vulnerabilidade social e criminalidade entre jovens
21/03/2019 20:00 0
![Johnnata Sena]( "Johnnata Sena")
O envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade decorre de causas multifatoriais que envolvem desde a dificuldade de acesso a políticas sociais até conflitos familiares.
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Redução da maioridade penal: melhor caminho para o combate à violência?
29/01/2019 15:16 0
A redução da maioridade penal não é a alternativa mais eficaz no combate à violência. No entanto, tendo em vista a sua expansão nos últimos anos, são necessários algumas mudanças quanto a certos tipos de crimes praticados pelos adolescentes cometidos com o emprego de grave ameaça, agressões e considerados hediondos.
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Redução da maioridade penal: o discurso punitivo contra adolescentes em conflito com a lei
22/12/2018 16:10 0
![Yara Greyck Pereira da Silva]( "Yara Greyck Pereira da Silva")
Confronta-se a participação concreta dos adolescentes na criminalidade com os discursos punitivistas e o desejo social em favor da redução da maioridade penal.
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A maioridade penal no Brasil e sua evolução histórica: reduzi-la é de fato a solução?
27/07/2018 15:47 0
![Silvana Pastro Mendes]( "Silvana Pastro Mendes")
Principais aspectos relacionados à evolução histórica da punibilidade dos atos infracionais cometidos por adolescentes. Conforme a demanda das infrações aumenta, será que apenas o ECA é suficiente para resguardá-los, seja punindo ou protegendo?
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A responsabilidade jurídico penal do psicopata
12/07/2018 16:09 0
Principais aspectos relacionados com a sistemática da responsabilização penal do psicopata criminoso, à luz do atual ordenamento jurídico penal.
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A redução da maioridade penal à luz da dignidade da pessoa humana e das cláusulas pétreas: é disso que precisamos?
01/07/2018 21:55 0
Em meio à forte propaganda sobre a redução da maioridade penal como uma das soluções ao descontrole da criminalidade, reflete-se: será que esta medida tem o condão de combinar o efetivo combate à violência com a satisfação dos direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes previstos na Constituição e no ECA?
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A análise do instituto do ato infracional e a redução da maioridade penal como suposta solução para o problema da impunidade
06/06/2018 14:46 0
Este trabalho visa analisar a doutrina da proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente refletindo acerca do crime e do ato infracional, observando a diferenciação destes como principal objeto da discussão da redução da maioridade penal.
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A inimputabilidade por doença mental e seus reflexos sociais
21/05/2018 16:29 0
![brugabi.bs@gmail.com]( "brugabi.bs@gmail.com")
Reflexões sobre o instituto da inimputabilidade penal e a forma como vem sendo feito o tratamento, por parte do Estado, em relação ao inimputável nesta condição.
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A redução da maioridade penal extraída do ordenamento legal brasileiro
27/04/2018 13:40 0
O marco da imputabilidade penal encontra-se defasado em razão das diversas atividades juridicamente permitidas aos maiores de dezesseis anos.
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Redução da maioridade penal: medida de combate à violênia ou violação a direito fundamental de crianças e adolescentes?
03/04/2018 10:28 0
Afinal, a maioridade penal é ou não um direito fundamental? É possível que o artigo 227 da Constituição Federal seja objeto de emenda constitucional?
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A perspectiva da nova maioridade penal: discussões jurídicas sociais e políticas no Brasil
25/01/2018 19:16 0
![Erilania]( "Erilania")
A nova maioridade penal tem sido tema amplamente discutido por profissionais de Direito, legisladores e leigos nos dias atuais, pois o cenário penal atual tem apresentado diversos casos de envolvimento nessa faixa etária na seara criminal.
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Doenças que tornam o indivíduo inimputável
22/01/2018 11:02 0
![Rafael Rocha]( "Rafael Rocha")
Trata-se de um tema interessante esse fato das doenças que causam a inimputabilidade penal de um criminoso, que será tratado nesse breve texto.
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Extinção da medida socioeducativa (art. 46, § 1º, da Lei n. 12.594/2012)
09/01/2018 11:40 93
![Bruna Barbieri]( "Bruna Barbieri")
Analisa-se a norma segundo a qual, no caso de o maior de 18 anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, é facultado à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução.
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Redução da maioridade penal
19/12/2017 10:44 0
![David da Silva Pereira]( "David da Silva Pereira")
A redução da maioridade penal é aclamada por todo país, e isso gera uma imensa discussão sobre sua constitucionalidade, pois diversos doutrinadores entendem que a maioridade penal é uma cláusula pétrea, não podendo ser mudada, e outros entendem que não.
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Responsabilidade penal do psicopata: imputável ou semi-imputável?
08/08/2017 15:00 3
O ordenamento jurídico pátrio é silente quanto à responsabilidade penal do criminoso diagnosticado como psicopata. E esse silêncio tem levado juízes a se manifestarem de formas diversas, enquadrando-os ora como imputáveis, ora como semi-imputáveis.
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Ministério Público
26/06/2017 15:53 0
![Antonio José Coutinho dos Santos]( "Antonio José Coutinho dos Santos")
O presente trabalho não visa o esgotamento do tema quanto ao Ministério Público, assim, passaremos pela evolução histórica mundial e brasileira desde o império até nossa atual constituição de 1988. Além de sua política perante os menores infratores.
