Tudo de Imputabilidade penal
Doenças que tornam o indivíduo inimputável
Trata-se de um tema interessante esse fato das doenças que causam a inimputabilidade penal de um criminoso, que será tratado nesse breve texto.
Extinção da medida socioeducativa (art. 46, § 1º, da Lei n. 12.594/2012)
Analisa-se a norma segundo a qual, no caso de o maior de 18 anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, é facultado à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução.
Redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal é aclamada por todo país, e isso gera uma imensa discussão sobre sua constitucionalidade, pois diversos doutrinadores entendem que a maioridade penal é uma cláusula pétrea, não podendo ser mudada, e outros entendem que não.
Responsabilidade penal do psicopata: imputável ou semi-imputável?
O ordenamento jurídico pátrio é silente quanto à responsabilidade penal do criminoso diagnosticado como psicopata. E esse silêncio tem levado juízes a se manifestarem de formas diversas, enquadrando-os ora como imputáveis, ora como semi-imputáveis.
Ministério Público
O presente trabalho não visa o esgotamento do tema quanto ao Ministério Público, assim, passaremos pela evolução histórica mundial e brasileira desde o império até nossa atual constituição de 1988. Além de sua política perante os menores infratores.
Redução da maioridade penal: avanço ou retrocesso?
Será que a redução da maioridade penal, de 18 anos para 16, provocará, realmente, um declínio no número de crimes cometidos por jovens com idade inferior a 18 anos?
Redução da maioridade penal: inconstitucionalidade à luz da dignidade da pessoa humana
A discussão sobre a redução da maioridade penal sempre causa polêmica. Afinal, ela violaria ou não a dignidade da pessoa humana para atingir uma finalidade estatal? Saiba um pouco mais sobre isso.
Redução da maioridade penal: Estado e nação que matam!
No desespero, e na “sanidade” de se livrar dos tormentosos párias, sociedade e políticos se unem para “limpar” o mal que assola o país. Como? Encarceramento, e mais nada.
Redução da Maioridade Penal: seria está a melhor saída?
A questão da redução da maioridade penal sempre será alvo de debates polêmicos. Mas a indagação persiste: seria esta a melhor saída para a violência e a impunidade? E onde fica o ECA em meio às propostas de alteração? Fica o convite à reflexão.
Redução da maioridade penal e a influência na população carcerária
O foco desse texto será mostrar as conseqüências que causarão a inclusão dos inimputáveis por imaturidade natural no rol da maioridade penal, no tocante ao aumento da população carcerária brasileira e da criminalidade e violência cometida pelos mesmos.
A redução da maioridade penal como medida de adequação social
No presente trabalho, o autor aborda a possibilidade jurídica da redução da maioridade penal para 16 anos diante das Cláusulas Pétreas da Constituição Federal de 1988, bem como seus prós e contras para a sociedade Brasileira.
Argumentos favoráveis à redução da maioridade penal
Trata-se de uma breve análise aos argumentos jurídicos utilizados para tentar justificar a redução da maioridade penal.
Redução da maioridade penal: placebo para sociedade?
Diante de um contexto atual de discussões sobre o direito da criança e do adolescente e a votação da PEC 171/93, é possível fazer uma análise mais profunda sobre a situação do jovem no Brasil, conhecendo melhor seu histórico e seus direitos.
O paradigma constitucional da maioridade frente ao ECA
Análise acerca da inimputabilidade penal frente à Constituição Federal e aos Direitos Fundamentais, bem como acerca das tentativas de redução da maioridade penal por meio da edição de Emendas Constitucionais.
Redução da maioridade penal
A partir da análise dos diversos posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à redução da idade penal, o estudo deixa bem claro que não há unanimidade acerca do tema,posto que este assunto seja extremamente polêmico.
Redução da maioridade penal
O presente artigo expõe o tema da redução da maioridade penal. Apresenta os dois lados controversos, o ponto de vista de quem é contra e de quem é a favor da redução da maioridade penal, indicando pontos positivos e negativos.
Autonomia privada da vontade e os limites do Estado
Autonomia da vontade e os limites do Estado, quais os limites para o Estado e para a autonomia privada? O artigo não se esgota em si, mas levanta discussões atuais.
Raízes da impunidade
O texto procura mostrar o nexo entre a impunidade criminal e as falhas estruturais nas polícias do Brasil.
