A redução da maioridade penal à luz do minimalismo

O presente artigo estuda a redução da maioridade penal de dezoito anos de idade para dezesseis anos de idade, tendo como foco especial o movimento do Minimalismo Penal. Além disso, aborda a visão geral e as criticas aos demais movimentos penais.

Redução da maioridade penal e a influência da mídia sobre o senso comum

Este artigo visa demonstrar que reduzir a maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro, não resolverá a questão da delinquência infanto-juvenil, que a abordagem da mídia não é educativa, gera medo e reacionarismo social contra menores infratores

A Indeterminação de Prazo Máximo Como Contribuição à Eficácia das Medidas de Segurança em Relação aos Inimputáveis.

As medidas de segurança, destinadas aos inimputáveis, diferem-se das penas pelo seu caráter preventivo. Busca-se, através do tratamento ambulatorial ou da internação, a cessão da periculosidade que o indivíduo representa para a sociedade.

Redução da maioridade penal: origens e implicações sociais

O presente artigo procura abordar as origens históricas da maioridade penal no Brasil, analisando o tratamento diferenciado do menor à luz da Constituição Federal, bem como a reação social frente à crescente criminalidade entre crianças e adolescentes.

A impossibilidade jurídica da redução da maioridade penal

A redução da idade penal encontra argumentos contra e a favor, os quais na maioria das vezes são falhos e deságuam numa discussão irracional, pois não apresentam verdadeiras perspectivas da realidade social.

A redução da maioridade penal: pontos controvertidos

Este estudo visa a demonstração da situação atual dos jovens, para poder entender e analisar os motivos pelos quais estão os levando a cometerem atos infracionais tão precocemente, e analisar a viabilidade de implantação de novo sistema penal.

O contexto maior na redução da maioridade penal

Um crime pressupõe uma derrota de todos enquanto sociedade. É a consequência social que indica que deixamos a desejar coletivamente. Por isso, esse texto visa demonstrar um olhar mais apurado do problema da criminalidade.

Breve análise acerca da Lei 8.069/90

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi construído com a participação da sociedade civil organizada, sendo um instrumento jurídico que revolucionou o Direito Infanto-adolescente, porque teve o seu fundamento jurídico e social na Convenção da ONU e na CF de 1988.

Adoção do critério biopsicológico para avaliação da culpabilidade da criança e do adolescente em conflito com a lei

Hoje, existem aqueles que defendem a redução da maioridade penal como solução da violência infanto-juvenil, outros já entendem que tal medida, além de inconstitucional, seria também ineficaz. O presente artigo, apresentará uma abordagem inovadora ao tema.

Teoria da consciência potencial do ilícito e a polêmica da maioridade penal

A questão da diminuição da maioridade penal poderia ser uma via adequada se medidas fossem adotadas com relação ao menor considerando a teoria da consciência potencial do ilícito.

Redução da maioridade penal

O presente artigo possui como escopo precípuo analisar o tema da maioridade penal, e sua possível redução, com vistas a elucidar os aspectos de maior relevo, notadamente no que tange ao histórico, à legislação e ao direito comparado.

A redução da maioridade penal: é possível a sua aplicação na atual ordem jurídica brasileira?

O presente artigo tem como objeto analisar, sob o ponto de vista jurídico, a admissibilidade ou não da redução da maioridade penal no Brasil, inclusive abordando os principais posicionamentos doutrinários.

A redução da maioridade penal

O presente estudo tem o intuito de mostrar e ponderar no âmbito jurídico a proposta de redução da maioridade penal no Brasil que atualmente, inicia-se aos 18 anos de idade, bem como elucidar a opinião de diversos juristas, profissionais e especialistas.

Otimização das medidas socioeducativas como alternativa na redução da maioridade penal

Trata-se de uma breve análise sobre as medidas socioeducativas impostas aos adolescentes autores de atos infracionais, como se dá a aplicação dessas medidas e quais os seus resultados, tendo como referência o município de Sobral, Ceará.

Vieses da redução etária da imputabilidade penal: breve análise da PEC 171 e a (im)possibilidade de repercussão na criminalidade brasileira

A PEC 171 introduz a discussão sobre a hipótese de impacto da redução da maioridade penal na criminalidade e segurança pública nacional. Analisa-se a possibilidade jurídica e constitucional da redução etária e de repercussões na criminalidade.

Maioridade penal:cláusula pétrea?

BUSCAR UM ENTENDIMENTO COMUM SOBRE A DISCUSSÃO ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO O TEXTO CONSTITUCIONAL.

Necessidade de redução da maioridade penal

A redução da idade penal, absoluta ou flexibilizada, é medida urgente a ser implementada. É uma necessidade social em resposta a um crescente número de jovens a cometerem atos criminosos.

Inconstitucionalidades no poder constituinte derivado

É salutar o estudo jurídico quanto a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993, referente à maioridade penal. O estudo proporciona maior conhecimento quanto as tarefas legislativas legais do Poder Reformador.

Redução da maioridade penal: PEC 171 e o argumento da TV

"O adolescente de hoje tem acesso a internet, rádio e tv, portanto, já sabe o que é certo e errado". Esse argumento pesa em algo quando se fala em redução da maioridade penal? O fato de saber discernir o certo do errado é a fundamentação perfeita? Não.

Redemocratização do papel da família e do Estado e “desdemocratização” da criminalidade infanto-adolescente

Com a retomada pelo Estado de seu importante papel, causando a redemocratização do papel da família no controle sociocultural e ético-religioso dos filhos, a cultura da criminalidade perderia sua força, sendo “desdemocratizada”.